Após passar com sucesso pelos testes de comissionamento, o satélite Amazonia-1 foi declarado operacional e suas imagens já estão à disposição do público. Por meio do site www.dgi.inpe.br e do catálogo www2.dgi.inpe.br/catalogo/explore é possível acessar imagens de todo o país produzidas pelo equipamento. O portal também conta com um manual de uso da ferramenta de pesquisa.
O Amazonia-1 é o primeiro satélite de observação da Terra completamente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil. Em 28 de janeiro de 2021, foi lançado da base de Sriharikota Range (SHAR), na Índia, na missão PSLV-C51, junto com a agência espacial do país, a Indian Space Research Organisation (ISRO). O projeto é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE/MCTI), em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI).
Com seis quilômetros de fios e 14 mil conexões elétricas, o Amazonia-1 é o terceiro satélite brasileiro de sensoriamento remoto em operação junto ao CBERS-4 e ao CBERS-4A. O Amazonia-1 é um satélite de órbita Sol síncrona (polar) que irá gerar imagens do planeta a cada 5 dias. Para isso, possui um imageador óptico de visada larga (câmera com 3 bandas de frequências no espectro visível VIS e 1 banda próxima do infravermelho Near Infrared ou NIR) capaz de observar uma faixa de aproximadamente 850 km com 64 metros de resolução.
Sua órbita foi projetada para proporcionar uma alta taxa de revisita (5 dias), tendo, com isso, capacidade de disponibilizar uma significativa quantidade de dados de um mesmo ponto do planeta. Sob demanda, o Amazonia-1 poderá fornecer dados de um ponto específico em dois dias. Esta característica é extremamente valiosa em aplicações como alerta de desmatamento na Amazônia, pois aumenta a probabilidade de captura de imagens úteis diante da cobertura de nuvens na região.
Um dos maiores déficits do País, o saneamento básico vai receber recursos da União para serem aplicados no estado do Ceará. A distribuição fica assim:
Fortaleza receberá R$ 961,6 mil para obras no sistema adutor e de reservação do Taquarão. Em Juazeiro do Norte, os investimentos serão utilizados na ampliação do sistema de abastecimento de água que liga os bairros Aeroporto, Triângulo e São José. Quixadá receberá R$ 1,6 milhão para ampliar o sistema de abastecimento de água.
Mas tem mais cidade na lista, veja: Sobral receberá R$ 1,2 milhão que serão utilizados na substituição do sistema de captação e adução da estação de tratamento de água Dom Expedito. E Itaitinga irá receber investimentos na ordem de R$ 728,8 mil para na obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário na sede municipal.
No boletim desta quinta-feira (29) a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou 1.038 casos da Covid-19, sendo 58 (5,5%) notificados como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 980 (94,5%) considerados casos leves. O estado totaliza 588.887 casos confirmados da doença, sendo 51.959 graves e 536.928 leves.
Pernambuco registrou também 34 mortes provocados pela covi-19, ocorridas entre 26/07/2020 e 28/07/2021. São 18.736 pessoas que perderam a vida para a doença desde o começo da pandemia.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, informou em coletiva nesta quinta-feira (29) que não há evidências de irregularidades ou superfaturamento nos contratos firmados entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, então representante da vacina indiana Covaxin no Brasil.
De acordo com Wagner, a falha contratual ocorreu com a tradução de documentos trocados entre o laboratório Bharat Biotech, produtor da Covaxin, e a empresa brasileira Precisa.
A CGU garantiu, por meio de auditoria, que não é verdadeira a suspeita de sobrepreço na compra.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que também participou da coletiva informou que “não houve o emprego de um centavo de dinheiro público” na importação das doses.
O contrato com a Bharat Biotech será cancelado. A medida foi tomada depois que uma auditoria da CGU para analisar o processo de contratação e importação da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Um deles, entregue pela Precisa à pasta, era supostamente uma procuração da Bharat Biotech autorizando a representante a concluir a negociação e venda do imunizante ao governo federal. Essa suposta adulteração seguirá para investigação da Polícia Federal.
“A posição do Ministério da Saúde acerca dos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato. Todavia, em face da própria lei das licitações, temos que notificar a empresa contratada para que ela apresente defesa nos autos, mas o objeto que era a contratação de vacinas foi perdido”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Durante apresentação do relatório da CGU, os ministros ressaltaram que foi empenhado R$ 1,6 bilhão, mas nenhum centavo chegou a ser gasto na compra da vacina. O valor, segundo Wagner Rosário, obrigatoriamente deve ser realocado para a compra de outro imunizante.
A CGU também negou irregularidades nas invoices – espécie de fatura de compras internacionais – que previam pagamento adiantado referente 4 milhões de doses. De acordo com Rosário, os erros foram corrigidos e as invoices não chegaram a ser encaminhadas ao setor de pagamentos da Saúde.
Preço na média mundial
A auditoria apontou ainda que não há relação com possíveis casos de corrupção ou desvio de dinheiro com a compra da Covaxin. Não houve, segundo a CGU, oferta de preço inferior a US$ 15, por vacina.
“A primeira e única proposta é de US$ 15. Não existe contrato de US$ 10, mas uma reunião que comenta que tem alvo de produção de vacina que fique em torno de US$ 10. Assistimos à reunião gravada e em nenhum momento há oferta de preço de US$ 10. Em outra reunião e, oficialmente, por documentos, o preço fechado apresentado sempre foi US$ 15. As contratações hoje a nível mundial são entre US$ 15 e US$ 18”, destacou Wagner Rosário.
A análise da CGU confirma a versão apresentada por Emanuela Medrades, da Precisa, em depoimento à CPI da Pandemia do Senado. A CGU também descartou que o valor acordado tenha sido 1.000% maior do que o anunciado inicialmente pela Bharat Biotech.
Sobre a quantidade de doses, a oferta inicial da empresa foi de 12 milhões, mas as negociações avançaram para 20 milhões. Em relação aos prazos, não houve, segundo a CGU, celeridade indevida no processo.
Produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech, o imunizante foi oferecido ao governo federal pela Precisa Medicamentos, então representante da farmacêutica no Brasil. O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Pandemia no Senado e do Ministério Público Federal, depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram “pressão atípica” dentro da pasta pela celeridade na compra da vacina.
Precisa nega autoria do documento
A defesa da Precisa Medicamentos, suspeita de ser autora da uma suposta fraude em documentos enviados ao Ministério da Saúde, manifestou-se nesta quinta-feira após a divulgação da auditoria da CGU.
Em nota, assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo, a empresa ressalta que sobre os arquivos suspeitos de fraude “uma perícia técnica já apontou que a autora daqueles documentos é a empresa Envixia, parceira do laboratório Bhrarat Biotech e não a Precisa Medicamentos, que apenas recebeu o referido documento”.
Ainda segundo a nota, essa constatação, inclusive, ensejou a ida imediata dos executivos da Precisa à Índia para as discussões sobre o encerramento do vínculo com o laboratório indiano e a representação da Covaxin no Brasil.
“Este laudo já foi entregue a CPI [ da Pademia do Senado] e demais autoridades públicas e a Precisa Medicamentos destaca seu manifesto interesse em uma perícia oficial da Polícia Federal, para que não reste dúvidas da lisura de toda a contratação e postura da empresa ao longo do processo, bem como para que se encerre esse injusto linchamento moral a que vem sendo submetida”, destacam os advogados.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quinta-feira (29), a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher, em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.
A norma prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher “por razões da condição do sexo feminino” e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher. A nova lei foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio do Planalto.
X vermelho
A lei estabelece ainda o programa de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do ‘X’ vermelho na palma das mãos, como um sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. A ideia é que, ao perceber esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa procurar a polícia para identificar o agressor.
A nova legislação prevê ainda a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas, que deverão empreender campanhas informativas “a fim de viabilizar a assistência às vítimas”, além de possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.
Dados
Desde o início da pandemia da Covid-19, os índices de feminicídio cresceram 22,2% em comparação com os meses de março e abril de 2019. Os dados foram publicados em maio de 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A segunda fase da Operação Bal masqué, que investiga dispensas de licitação para a compara de material hospitalar pela Secretaria de Saúde do Recife na pandemia, foi deflagrada nessa quarta-feira (28) pela Polícia Federal. A PF apura supostas irregularidades em contrato para fornecimento de máscaras, toucas e aventais na ordem de R$ 15 milhões, com repasses do Ministério da Saúde. Por meio de nota, a Prefeitura do recife informou que todas as contratações e compras foram realizadas dentro da legalidade.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nessa quarta (28), ambos expedidos pela 36ª Vara da Justiça Federal, no Recife, em dois depósitos da Secretaria de Saúde do Recife (Sesau). Os Agentes apreenderam máscaras e aventais adquiridos no contrato investigado para fazer e perícia do material.
O objetivo é obter provar sobre a materialidade do crime de crime “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destino a fins terapêuticos ou medicinais”, previsto no art. 273, § 1º do Código Penal.
Almir Rogério Gomes da Silva, apontado pelo MPRJ – Ministério Público do Rio de Janeiro, como um dos chefes da milícia acusada de matar a ex-vereadora Marielle Franco, foi preso nessa quarta-feira (28) na cidade de Queimadas, no estado da Paraíba, a 130 km da capital, João Pessoa.
A prisão do suspeito foi determinada em junho de 2020 pela Justiça fluminense. A Polícia Civil informou que ele será levado à Justiça do Rio de Janeiro, mas não há data definida.
Almir Rogério foi acusado pela viúva do miliciano Adriano Nóbrega, Julia Lotufo. Nóbrega foi morto na Bahia, em fevereiro de 2020, durante troca de tiros com a polícia. Em delação premiada, ela afirmou que os milicianos da Gardênia Azul, como é chamado o grupo, são os responsáveis pela morte de Marielle. A viúva do ex-capitão disse ainda às autoridades que Adriano teria se recusado a participar do crime por se tratar de uma vereadora.
Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados em 14 de março de 2018, no centro do Rio.
A Secretaria de Turismo, Desenvolvimento e Lazer de Triunfo, divulgou a programação em comemoração a 63ª Festa dos Estudantes. O evento será realizado de 29 a 31 de julho no canal da prefeitura no YouTube.
A abertura contará com o espetáculo “Triunfo de ouvir dizer”. Ainda haverá a 1ª Mostra de Música de Triunfo, com 6 músicas autorais pré-selecionadas que tratam da cultura local. O público vai escolher a canção que mais se identifica com a cidade.
No dia 30 tem apresentações de Cambidas de Triunfo, Jéssica Caetano e Radiola Serra Alta, Coco das Águas Claras e Lual na Ativa. E no dia 31 haverá divulgação do resultado da 1ª Mostra de Música, assim como apresentações de Ronaldo Galera, Rafa Lima, Gerson Miller e Tássio Melo.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco julgou Embargos de Declaração propostos pelo prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, contra o Acórdão T.C. nº 1.016/2020, proferido pela Primeira Câmara da Corte quando do julgamento da Tomada de Contas Especial TCE-PE nº 1727891-0.
A decisão embargada, além de julgar ilegal a aplicação dos recursos financeiros repassados por meio do Convênio nº 040/2012, celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco, através de sua Secretaria de Educação, e o Município de Tuparetama com vistas à reforma da Escola Municipal Francisco Charles Perazzo, imputou ao prefeito débito no valor de R$ 190.000,00 e multa de R$ 8.589,50, tudo por conta da ausência da devida prestação de contas.
Na oportunidade, o recorrente arguir a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal, sob a alegação de vencimento do prazo de cinco anos entre a data limite para a prestação de contas (2013) e sua notificação, que teria ocorrido somente no exercício 2019. Os Conselheiros, à unanimidade, votaram pelo não provimento dos Embargos, mantendo o débito e a multa ao atual gestor.
Mulheres grávidas e que deram à luz há pouco tempo e que tomaram a primeira dose da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Astrazeneca estão autorizadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES)a, preferencialmente, completar o esquema de imunização com o insumo fabricado pela Pfizer. A decisão do governo recomendação do Ministério da Saúde e alcança 2.609 mulheres no estado.
Por meio de nota a SES frisou que é de extrema importância tomar as duas doses para garantir a alta eficácia e evitar as formas graves e ou mortes por Covid-19. As grávidas são consideradas grupo de risco. Estudos com os imunizantes da Astrazeneca e Pfizer mostraram que eles geraram “resposta imune robusta e boa segurança”.
Antes da decisão, a orientação para as gestantes que tomaram a Astrazeneca era tomar a segunda dose, do mesmo fabricante, após o puerpério [período em que o corpo da mulher precisa para voltar às condições pré-gestação]. Esse tempo costuma ser de 45 a 60 dias após o parto.
Já as gestantes que se vacinaram com a Pfizer, seguem o calendário normal de 90 dias para aplicação da segunda dose. O uso da Astrazeneca em grávidas e puérperas foi suspenso em maio deste ano, depois que a Anvisa foi notificada sobre a morte de uma gestante vacinada com o imunizante.
