O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) agendou para o dia 19 de setembro o julgamento de uma ação que investiga o uso do programa educacional Bolsa Escola 10 nas eleições de 2022. O ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador Paulo Dantas e o deputado Rafael Brito, então secretário de Educação, são acusados de abuso de poder político e econômico por supostamente usarem o programa para promover suas candidaturas.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), os investigados teriam vinculado suas campanhas ao programa, que oferecia incentivos financeiros a estudantes da rede pública, o que é proibido pela lei eleitoral. O MPE também destacou que os valores distribuídos pelo governo estadual em 2022 aumentaram de forma desproporcional, ultrapassando R$ 252 milhões, o que teria mascarado irregularidades no orçamento.

Se condenados, Renan Filho, Paulo Dantas e Rafael Brito podem ser considerados inelegíveis, além de terem seus mandatos cassados. Em defesa, eles alegam que o programa foi implementado por lei estadual e não tinha caráter eleitoral. O julgamento pode ter grande impacto político em Alagoas.

Os candidatos a prefeito e vice de Serra Talhada, Miguel Duque e Marcus Godoy, obtiveram vitória no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que reverteu as multas impostas pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada. As penalidades estavam relacionadas a suposta propaganda eleitoral antecipada.

No primeiro processo, o TRE-PE entendeu que expressões como “E vamos à vitória!” não constituem pedido explícito de votos, mas apenas manifestações de apoio, não configurando propaganda irregular. No segundo, a Corte considerou que um vídeo publicado por Miguel Duque, em que uma eleitora expressa apoio espontaneamente, não infringe as regras eleitorais.

Com as decisões, o TRE-PE reafirmou que as postagens não caracterizaram propaganda antecipada, baseando-se na jurisprudência e na Lei 9.504/97.