Categoria: TCE

Com informações do Blog do Júnior Campos

Atendendo a solicitação do conselheiro Marcos Flávio do TCE-PE, o recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (SD), referente as contas do exercício financeiro de 2017, julgadas irregulares pelo tribunal, foi retirado de pauta. O processo seria analisado na sessão do pleno dessa quarta (5). Luciano recorreu contra o parecer prévio que reprovou as contas.

No seu relatório o TCE-PE apontou várias irregularidades durante a gestão do agora deputado estadual, destacando um déficit orçamentário de R$ 5.021.433,39, indicando que as despesas superaram as receitas arrecadadas. Duque já teve as contas de 2013, 2014, 2015 e 2016 rejeitas pela Corte de contas.

As contas de governo do prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira, relativas ao exercício financeiro de 2021, foram aprovadas nesta quinta-feira (6) pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas. Por unanimidade, a Corte julgou as contas regulares com ressalvas e enviou à Câmara Municipal de Vereadores para que siga o parecer e também aprove com ressalvas.

Foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do TCE a decisão da Segunda Câmara do tribunal em sessão realizada em 9 de novembro de 2023, que julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes.

Segundo informações do blogueiro Nill Junior, a análise revelou que a gestão de Sandra da Farmácia extrapolou nos dois primeiros quadrimestres de 2019 o limite legal de 54% da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com despesa de pessoal. Foram 61,98% e 69,02%, respectivamente.

A 2ª Câmara do TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, analisou, em sessão realizada na quinta-feira (23), a prestação de contas de Ângelo Ferreira, Prefeito de Sertânia, Sertão do Moxotó, relativas ao exercício de 2022. O Parecer Prévio recomendando à câmara de vereadores da cidade a aprovação com ressalvas das contas foi aprovado por unanimidade.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um requerimento, nessa quarta-feira (22), para solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a instauração de uma Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades na execução do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), bem como uma medida cautelar para analisar a eventual necessidade de suspensão imediata das ilegalidades, baseados em vários fundamentos e indicativos apontados no ofício que será encaminhado ao órgão fiscalizador.

As contas relativas ao ano de 2022 do prefeito Wellington Maciel (MDB) foram aprovadas com ressalvas pela 2ª Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A gestão, analisou o tribunal, cumpriu os limites constitucionais e legais sem falhas que pudessem levar à rejeição das contas.

Logo cedo anunciamos que o processo de nº 24208887 sobre contratações feitas pela câmara de vereadores da cidade Flores – PE no exercício financeiro de 2021 seria analisado pela 1ª Câmara do TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco) e a decisão, do Conselheiro Substituto Marcos Flávio, foi favorável, considerando legais as admissões feitas através de concurso público para o preenchimento de 10 funções de cargos efetivos.

A 1ª Câmara do TCE-PE julgará nesta terça-feira (14) processos de admissão de pessoal e de prestação de contas de governo da Câmara de Vereadores de Flores e da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, respectivamente.

Levantamento realizado pelo TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), revela que foram gastos no ano passado cerca de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação no estado. O montante representa 31% de R$5,9 bilhões, que foi o valor

do total dos contratos paralisados, e a corresponde a 9% dos R$19,3 bilhões, que é o valor referente a tudo que foi empenhado em contratações públicas no ano. Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.

Na última terça-feira (23), a primeira turma do TCE julgou os Embargos de Declaração interpostos pelo Presidente da Câmara de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, em relação decisão do tribunal de maio do ano passado, quando constatou, por meio de Auditoria Especial, irregularidades em gastos públicos. Por unanimidade o tribunal manteve a decisão anterior.

Os gastos foram feitos com a contratação de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos em eventos e pagamentos de diárias em cidades como João Pessoa e Maceió, que ocorreram em períodos de isolamento social devido à Covid-19 e durante o período carnavalesco, levantando suspeitas de irregularidades. Foram R$ 316.750,00 no geral, sendo R$ 70.700,00 para inscrições em eventos e R$ 246.050,00 em pagamentos de diárias.

O TCE julgou como grave a conduta, uma vez que os gastos foram feitos sem comprovação e durante a pandemia, caracterizando indícios de improbidade administrativa e peculato, prejudicando desta forma o interesse público.

Manoel Enfermeiro recebeu uma multa R$ 9.183,00 e foi responsabilizado pelo débito de R$ 246.050,00. Além disso, foram impostos débitos solidários de R$ 32.200,00 com a empresa IMB Cursos e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação.