Levantamento realizado pelo TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), revela que foram gastos no ano passado cerca de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação no estado. O montante representa 31% de R$5,9 bilhões, que foi o valor
do total dos contratos paralisados, e a corresponde a 9% dos R$19,3 bilhões, que é o valor referente a tudo que foi empenhado em contratações públicas no ano. Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.
São 1.504 contratos sem conclusão, destes, 462 declarados pelos gestores públicos como paralisados e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono (com desembolsos irrisórios, com menores que 15% do valor total do contrato) em 2022. Mobilidade urbana (23,4%), serviços de abastecimento d’água (11,1%) e barragens (8,6%), são as áreas mais afetadas.
ESTADO – Entre as obras estaduais inconclusas com maior volume de recursos aportados estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. No primeiro, foram gastos R$161,8 milhões (o contrato é de R$186,6 milhões); no segundo, o montante investido foi de R$136,3 milhões (contrato de R$168,7 milhões). Pelo planejamento inicial, essas obras deveriam ter sido concluídas em maio de 2013.
Obras do chamado “cinturão de barragens”, concebido para diminuir o risco de enchentes na Mata Sul, apresentaram indícios de paralisação. Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o Estado já investiu R$53,7 milhões (contrato de R$136,1 milhões). E na de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, também prevista para março de 2014, já foram gastos R$16,6 milhões (contrato de R$61,1 milhões).
MUNICÍPIOS – Entre as obras municipais, o Recife aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$216,5 milhões). Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$39,1 milhões, é o de implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$19,9 milhões já foram executados.
No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$32 milhões previstos no contrato, R$19,5 milhões já foram pagos.
Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras.
Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado danos ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.
SÉRIE-HISTÓRICA – Em 2022, os contratos paralisados somavam R$7,4 bilhões, dos quais 33% (R$2,4 bilhões) já haviam sido gastos sem a conclusão dos serviços. No levantamento de 2023, o volume pago caiu em 8%. Já o número de contratos nessa situação caiu de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil em 2023, o que representa uma queda de 16,7%.
O TCE-PE começou a fazer o levantamento em 2014. O objetivo, de acordo com o presidente Valdecir Pascoal, é promover a transparência e o controle social. “É da nossa vocação, como órgão de controle, incentivar a participação cidadã”, disse.