A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador petrolinense Júnior do Gás (Avante), acusado de fraudar a cota de gênero na eleição do ano passado. A sentença também cassou todos os suplentes que concorreram pela sigla dele. Com isso, quem assume o lugar deixado por ele no parlamento da Capital do São Francisco é Lucinha Mota (PSOL).
Lucinha Mota é mãe da menina Beatriz Angélica Mota, que foi covardemente assassinada no dia 10 de dezembro de 2015, quando tinha 7 anos de idade. O crime ocorreu durante uma festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora onde ela estudava e onde o pai dava aula.
No campo da oposição, quando se trata de sucessão estadual, analistas e até institutos de opinião têm incluído apenas três nomes: os dos prefeitos Anderson Ferreira (Jaboatão), Raquel Lyra (Caruaru) e Miguel Coelho (Petrolina). Nenhum deles se insere no perfil bolsonarista nem faz questão do apoio da corrente, muito menos tem algum tipo de relação com o presidente Jair Bolsonaro, que terá palanque em todos os Estados.
No universo bolsonarista em Pernambuco, nem a deputada-pastora Clarissa Tércio, do PSC, nem o presidente estadual do PTB, Coronel Meira, goza da simpatia e da confiança do presidente da República. O nome da preferência de Bolsonaro é o do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, auxiliar do primeiro time que goza da confiança e tem, na verdade, não apenas relação de trabalho, mas sobretudo de amizade e pessoal. São amigos há mais de 20 anos, desde quando se conheceram no aeroporto de Brasília.
À espera do avião para Tocantins, Estado em que exerce a atividade de fazendeiro, Gilson lia notícias na sala de embarque quando o então deputado federal Jair Bolsonaro, rumo ao Rio, pediu o jornal emprestado. A partir dali, uma amizade foi selada, mais adiante Bolsonaro foi conhecer a fazenda de Gilson e este começou a usar suas duas rádios, uma em Gravatá e outra em Maragogi, em Alagoas, Estado que planta coco e tem um hotel, para defender o projeto presidencial do hoje chefe da Nação.
Na campanha de 2018, Gilson cruzou o País com Bolsonaro. Eleito, Bolsonaro fez Gilson presidente da Embratur. Conhecedor da área, o pernambucano deu conta do recado, fez muito mais do que se esperava. Em pouco tempo, virou ministro do Turismo e deixou seu sucessor na Embratur, Carlos Brito, o que revela sua força com o chefe. Afinal, são dois cargos extremamente visados pela base de apoio do Governo no Congresso e Gilson não tem mandato eletivo. Seu mandato é a confiança cega que o chefe tem nele.
Se Bolsonaro não lançou ainda o nome de Gilson para o Governo de Pernambuco é porque, naturalmente, o timing não é o ideal. As apostas em Brasília, entretanto, se dão na direção de que o candidato do bolsonarismo no Estado para entrar na briga da sucessão de Paulo Câmara atende pelo nome de Gilson Machado Neto. E aconselho os institutos de opinião a incluir o seu nome em todas as pesquisas a partir de agora.
O arcebispo da Igreja Episcopal Carismática do Brasil, dom Paulo Garcia, fez críticas indiretas ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje. “Quem emitir opinião diferente de um certo tribunal, composto de pessoas que não foram eleitas para nos governar, está sujeito à perseguição e à prisão”, disse durante cerimônia realizada no Recife.
O religioso afirma, ainda, que há uma “escalada autoritária”, “liberdades individuais estão sendo suprimidas” e defendeu canais do YouTube que foram desmonetizados graças a uma determinação do corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão, por suspeita de propagarem desinformação sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou totalmente o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. O montante, destinado ao financiamento de campanhas eleitorais, foi majorado por parlamentares na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
O chefe do Executivo tinha até esta sexta-feira (20/8) para decidir sobre o chamado “Fundão”. O ato será publicado na edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (23/8).
Segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, com o veto, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei.
Após a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, criticou o STF. Ele disse ao Estadão:
“O Supremo está jogando fora da regra e não pode reclamar de reações fora dela.”
Sobre seu próximo depoimento à CPI da Covid, agora na condição de investigado, Barros afirmou ainda que os senadores terão “dificuldade” com ele:
“O jogo virou na CPI.”
A oitiva de Barros, na última quinta-feira, foi marcada por diversos ataques do líder do governo aos integrantes da CPI. Ele também tentou emplacar a versão de que o deputado Luis Miranda inventou as ligações do líder do governo com o caso Covaxin.
O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o envio à Alepe de um Projeto de Lei de Anistia e Remissão de Créditos Tributários de proprietários de motocicletas. Se aprovado, todos os débitos de IPVA e taxas de motos de 150 cilindradas abaixo até o ano de 2020 serão perdoadas.
“Vimos dificuldade na pandemia, pessoas sem trabalho. Anistiamos débitos anteriores a 2020, [IPVA e taxas de 2020 para trás será anistiado] e pagará apenas 2021”, afirmou Paulo na última quinta-feira durante visita a cidade de Petrolina, no Sertão do São Francisco.
O objetivo do governo é possibilitar a possibilitar a regularização de débitos e beneficiar, sobretudo, as pessoas que utilizam o veículo para trabalhar.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, começou este sábado (14) afirmando que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Segundo Bolsonaro, os ministros “há muito extrapolam com atos os limites constitucionais” e que o “povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais, como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias”.
A decisão de Bolsonaro decorre, em grande parte, da prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes ontem (13), no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.
Bolsonaro citou, para justificar sua indignação, que Moraes reafirmou durante sua sabatina no Senado seu “compromisso com a Constituição” e “devoção com as liberdades individuais”.
O presidente finalizou em tom ameaçador. “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos”, disse.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deflagrou nesta quinta-feira (12) a Operação “Modo Avião”, com o objetivo de identificar e inabilitar celulares em presídios de todo o País. Neste primeiro momento, a operação se concentra em 173 presídios de 14 Estados, mas todas as unidades da Federação poderão se integrar ao esforço.
A ação do Depen – por meio da Diretoria de Inteligência Penitenciária – é parte de um pacote de medidas para utilização do sistema prisional como ferramenta de combate ao crime organizado, interrompendo as comunicações ilegais entre presos e a sociedade.
A Operação Modo Avião, que se refere à funcionalidade de inativação do celular, será contínua, não se limitará a um dia, sendo realizado em conjunto com as secretarias estaduais de Administração Prisional.
Ação começou em 2019
Nos anos de 2019 e 2020, a Força de Cooperação Penitenciária (Focopen) atuou em situações de crise nas unidades prisionais do Pará e de Roraima.
Em Roraima, logo após o início da ação na Penitenciária de Monte Cristo, ocorrida em novembro de 2018, foram apreendidos 126 aparelhos de telefonia celular, além de carregadores, cartões de memória, fones de ouvido e outros itens proibidos.
Em todo o estado de Roraima, a redução média da criminalidade chegou a 36% em relação aos homicídios e uma redução de 32% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais, segundo o Núcleo de Estatística e Análise criminal da Polícia Civil do Estado.
No estado do Pará, a atuação da Focopen ocorreu em treze Unidades Prisionais e, ao todo, durou 390 dias, com início em 2019 e término em agosto de 2020.
Na operação, foram apreendidos 1.146 aparelhos de telefonia celular, além de 117 cartões de memória e 1330 chips de celular.
O reflexo da ação federal, em parceria com as forças estaduais, também refletiu na redução dos índices de criminalidade nas ruas. Na Região Metropolitana de Belém, os resultados obtidos foram: redução de 40% no número de crimes violentos letais e 41% no cometimento de homicídios, conforme dados do Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal.
O plenário da Câmara acaba de aprovar, por 437 votos a 7, a cassação do mandato de Flordelis (PSD-RJ).
A cassação exigia no mínimo 257 votos a favor – maioria absoluta dos deputados. A decisão já vale a partir de hoje.
Desde agosto de 2020, Flordelis é ré na 3ª Vara Criminal de Niterói, onde foi denunciada por ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo – ocorrido há mais de dois anos, em junho de 2019.
O Conselho de Ética recomendou a cassação no começo de junho deste ano, por 16 x 1. Nessa ocasião, apenas o bolsonarista Márcio Labre (PSL-RJ) votou contra.
Em seu parecer, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) afirmou que Flordelis é a única pessoa do caso “que detinha as condições materiais para financiar a compra da arma de fogo [usada no crime]”.
O projeto de resolução votado hoje. Reprodução/Câmara dos Deputados.
“Mais grave, a REPRESENTADA se utiliza de seu cargo para deliberadamente tentar subjugar seus filhos, notadamente SIMONE, LUCAS e MISAEL, utilizando o acesso da mídia que seu cargo lhe proporciona para, de toda forma, transferir a eles sua responsabilidade”, escreveu Leite.
A deputada recorreu à CCJ, mas foi derrotada de novo, em julho, por 47 x 0.
Arthur Lira mudou o regulamento, levando ao plenário hoje um projeto de resolução em vez do parecer votado no Conselho de Ética. O texto poderia ser modificado para Flordelis sofrer uma pena menor. No entanto, nenhum deputado apresentou uma emenda – para ser colocada em votação, a emenda precisaria reunir ao menos 103 assinaturas.
Em 2018, Flordelis foi a quinta candidata a deputada federal mais votada no Rio de Janeiro, com mais de 196 mil votos.
No dia em que o presidente Jair Bolsonaro assina uma Medida Provisória que visa acabar com a intermediação na venda do etanol junto aos postos de combustíveis, a Petrobras anuncia que vai aumentar os preços da gasolina nas refinarias a partir desta quinta-feira (12), mas que não pretende reajustar o óleo diesel.
De acordo com o comunicado da companhia divulgado nesta quarta-feira (11), o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,78 por litro, “refletindo reajuste médio de R$ 0,09 por litro”. Isso representa um aumento de 3,34%. Desde janeiro, a gasolina subiu nove vezes.
Na nota, a Petrobras destacou que o preço do combustível na bomba passará a ser de R$ 2,03 por litro, “referente à mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro”. “Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais; custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro; além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, informou no documento.
“Assim, os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo”, acrescentou a empresa citando que, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, o preço praticado pela Petrobras “corresponde a cerca de um terço do preço nas bombas”.
Vilões da inflação
A gasolina, ao lado da energia elétrica, é um dos vilões da inflação neste ano. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 0,96% em julho, acumulado altas de 4,76%, no ano, e de 8,99% em 12 meses até o mês passado.
Os dados do IBGE mostram que a gasolina subiu muito mais do que a inflação oficial e teve um impacto de 0,09 ponto percentual no IPCA de julho. O combustível teve alta de 1,55% no mês passado, acumulado elevação de 27,51%, no ano, e de 39,65%, em 12 meses.
A Medida Provisória que trata da abertura do mercado de etanol deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador petrolinense Júnior do Gás (Avante), acusado de fraudar a cota de gênero na eleição do ano passado. A sentença também cassou todos os suplentes que concorreram pela sigla dele. Com isso, quem assume o lugar deixado por ele no parlamento da Capital do São Francisco é Lucinha Mota (PSOL).