Categoria: Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus da advogada e influencer Deolane Bezerra, que continuará presa em Pernambuco. A decisão foi tomada pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo, que atua temporariamente no STJ, e foi emitida em caráter liminar. O processo corre em segredo de Justiça.

Deolane está detida na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, assim como sua mãe, Solange Bezerra, que também teve seu pedido de liberdade negado pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, no dia 12 de setembro. Ambas enfrentam processos por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça de Pernambuco, o que resultou na revogação de sua prisão domiciliar.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap-PE) informou que Deolane está em uma cela separada, medida adotada para garantir sua integridade física, em razão de sua notoriedade como figura pública.

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De O Globo

A empresa Balada Eventos e Produções, do cantor Gusttavo Lima, está no centro de uma investigação de lavagem de dinheiro ligada a jogos ilegais, que motivou a Operação Integration. A influenciadora Deolane Bezerra também foi presa no desdobramento do caso.

Segundo reportagem do Fantástico, a Balada Eventos teria sido usada em transações com empresas de José André da Rocha Neto, empresário paraibano investigado. O CNPJ da empresa do cantor teve R$ 20 milhões bloqueados, além de imóveis e embarcações.

Gusttavo Lima e Rocha Neto, que está foragido, estavam juntos na Grécia no dia da operação. A JMJ, empresa de Rocha Neto, comprou um avião da Balada. Outra empresa dele, Vai de Bet, tem o cantor como garoto-propaganda.

O Outro Lado

O cantor Gusttavo Lima usou as redes sociais para criticar o que chamou de “abuso de poder” das autoridades que deflagraram a Operação Integration, na semana passada.

“Se a justiça existir nesse país, ela será feita… São 25 anos dedicado (sic) à música, todos vocês sabem da minha luta para chegar até aqui… Abuso de poder e fake news eu não vou permitir… Sou honesto”, escreveu o cantor.

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A Justiça Eleitoral, em conjunto com o Ministério Público de Contas de Pernambuco, suspendeu o show do cantor Amado Batista, que estava programado para acontecer no dia 1º de outubro em Carnaubeira da Penha, no Sertão de Pernambuco. A apresentação, que custaria R$ 350 mil, levantou suspeitas sobre possível influência no resultado das eleições municipais devido à proximidade do evento com a data do pleito.

O procurador Cristiano Pimentel, responsável pelo documento que levou à suspensão, argumentou que a contratação de um show de grande porte poucos dias antes das eleições em uma cidade pequena poderia exercer influência política significativa. A prefeitura justificou o evento como parte das comemorações da emancipação política do município, mas o Ministério Público Eleitoral destacou que em anos anteriores não houve celebrações de tal magnitude.

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, concedeu uma liminar determinando o recolhimento imediato das camisas distribuídas pela campanha da prefeita Márcia Conrado (PT). O magistrado considerou que as camisas entregues à militância violam o artigo 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, configurando assim propaganda eleitoral irregular.

Caso a coligação de Márcia Conrado não cumpra a determinação judicial, será aplicada uma multa de R$ 200,00 por camisa apreendida. A ação foi movida pela Coligação Por Amor a Serra Talhada, que apontou irregularidades na campanha de Márcia Conrado, Faeca Melo e na Coligação A Força do Trabalho.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de suas Promotorias de Justiça Eleitoral, emitiu recomendações para partidos políticos, candidatos e representantes de oito municípios, alertando contra o “denuncismo eleitoral” durante as campanhas. A prática, que envolve a realização de denúncias infundadas ou exageradas, pode prejudicar o processo eleitoral e gerar penalidades conforme a lei federal nº 13.834/2019.

As Promotorias de Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Ribeirão, Cortês, Gameleira, Itaíba e Tupanatinga observaram um aumento de denúncias sem fundamento, que frequentemente não apresentam provas suficientes. Para evitar esse comportamento, os partidos e candidatos foram orientados a acionar a Justiça Eleitoral ou o Ministério Público apenas em casos devidamente fundamentados.

Além disso, o MPPE destacou que não exerce função consultiva, e recomenda que todos os envolvidos nas campanhas analisem cuidadosamente os fatos antes de formalizar denúncias, evitando a banalização e possíveis implicações criminais. As orientações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em agosto de 2024.

O juiz da 71ª Zona Eleitoral, Diógenes Portela Saboia Soares Torres, deferiu o pedido de impugnação proposto por Irlando Parabólicas contra o registro da candidatura a prefeito de Zé Bezerra, em Santa Cruz da Baixa Verde, nas eleições de 2024.

O magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e acatou os argumentos contidos no pedido de Irlando, por entender que Zé Bezerra está inelegível em função de condenações criminais sofridas perante a Justiça Federal e Estadual.

A decisão cabe recurso.

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Serra Talhada para que adeque seu quadro de pessoal, garantindo o equilíbrio entre cargos comissionados e efetivos. As informações são do cursinho preparatório Jaula Cursos.

A recomendação surge após a verificação de que a Câmara possui 79 cargos comissionados preenchidos e apenas 21 cargos efetivos, o que vai contra os princípios de seleção por concurso público previstos na legislação.

O MPPE orienta que a Câmara limite o número de cargos comissionados a no máximo 50% do total de servidores e que as funções administrativas sejam ocupadas por servidores efetivos, conforme exige a lei.

A Câmara tem 45 dias para informar as medidas adotadas. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais ou extrajudiciais pelo Ministério Público.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, esteve em Serra Talhada nesta quarta-feira (28/08) para participar de mais uma etapa da capacitação “Corregedoria em Ação: Conhecendo os Dados para atingir as Metas”. O evento, organizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), teve como objetivo aprimorar o desempenho do Poder Judiciário estadual por meio da capacitação de magistrados e servidores.

Durante o encontro, os participantes de 32 varas do Polo Serra Talhada foram apresentados às plataformas de gestão SiCor e TJPE Reports, utilizadas pela CGJ-PE, e discutiram as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A capacitação também incluiu o planejamento de ações específicas para cada unidade judiciária.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o desembargador Francisco Bandeira de Mello, corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, e o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira.