Por meio de sua conta no Twitter, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou que enviou o nome do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Senado para a recondução por mais dois anos. Ele escreveu:
Com o gesto, Bolsonaro volta a ignorar a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em 2019, presidente optou por Aras, um nome que não estava na lista e que foi aprovado com o apoio de 68 dos 81 senadores.
Augusto Aras segue cotado para assumir mais adiante uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu nome chegou a dividir espaço com André Mendonça, que acabou sendo o escolhido por Bolsonaro para substituir Marco Aurélio Mello, aposentado recentemente.
Com a provável recondução à PGR, Augusto Aras poderá esperar as duas vagas que serão abertas em 2023, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Imagem do músico DJ Ivis com os cabelos raspados circula na internet nesta segunda-feira (19). A foto teria sido feita logo após a chegada dele, na quarta-feira da semana passada, dia 14, à Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, no Ceará.
Um pedido de hábeas corpus foi negado no último sábado (17), e o músico permanecerá preso por tempo indeterminado à disposição da Polícia, que investiga o caso de agressão cometido por ele contra a ex-mulher, Pamella Holanda.
Dj Ivis, caso seja condenado, pode pegar pena de até três anos em regime aberto ou semiaberto.
Depois das aposentadorias de Celso de Mello e Marco Aurélio, em 11 de maio de 2023, quando chega ao limite da idade, 75 anos, será a vez de Ricardo Lewandowski “pendurar a toga”. Isso quer dizer que pode cair no começo de um segundo mandato de Bolsonaro ou de quem, eventualmente, derrotá-lo.
Cinco meses depois, em 2 de outubro, será a vez da ministra Rosa Weber.O ministro Luiz Fux, atual presidente, se aposentará aos 75 anos em 2028. Cármen Lúcia em 2029, em seguida chegará a vez de Gilmar Mendes, em 2030.
Limite estendido
O limite de permanência como ministro do STF era de 70 aos, mas a “PEC da bengala” o elevou para os 75. E pode ir aos 80, pois, mesmo as críticas à “PEC da bengala”, já se fala no Congresso em uma “PEC do fraldão”, estendendo a idade limite para 80 anos.
Em sessão extraordinária realizada quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa de Pernambuco, ALEPE, estendeu até setembro o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid em 131 das 184 cidades do estado. As 53 cidades que ficaram não serão prejudicadas, elas poderão enviar seus decretos a ALEPE em agosto, com efeito retroativo a julho de 2021.
O objetivo desses decretos é respaldar as ações emergenciais tomadas nesse período, diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Sertão do Pajeú, as cidades que pediram prorrogação do estado de calamidade foram: Afogados da Ingazeira, Calumbí, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão e Triunfo. Ficaram fora: Brejinho, São José do Egito, Tuparetama, Santa Terezinha, Iguaracy, Itapetim, Tabira e Quixaba.
No comunicado, assinada pelo ministro Walter Braga Netto e pelos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, a Defesa acusa Aziz de “desrespeitar as Forças Armadas” e “generalizar esquemas de corrupção”.
“Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e sobretudo irresponsável.”
O texto afirma ainda que os militares se pautam pela “fiel observância da lei” e estão comprometidos, desde o início da pandemia da Covid, em “preservar e salvar vidas”.
Clique abaixo e leia a íntegra da nota do Ministério da Defesa.
O advogado André Mendonça será o escolhido do Presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF). A confirmação deve sair até quarta-feira (12), dia em que o atual decano, Marco Aurélio Mello, se aposenta da Corte.
A informação foi publicada pelo Diário do Poder, que teve a confirmação do nome de Mendonça pelo líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, André Mendonça tem feito visitas nos últimos meses a senadores e ministros do STF, como se estivesse ‘preparando o terreno’ para sua indicação.
O presidente Bolsonaro admitiu durante reunião no Palácio do Planalto que indicaria Mendonça para a vaga de Mello.
O inquérito foi aberto pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, e a Polícia Federal (PF) indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nas 110 páginas do documento, está descrito que o senador recebeu R$ 1 milhão da empreiteira Odebrecht, para atuar na restrição de incentivos fiscais em importações, o que beneficiou diretamente a Braskem, braço petroquímico da empresa baiana.
Ex-ministro da Justiça, Renan Calheiros era identificado no caderninho da propina com o apelido de “Justiça” e recebeu o R$ 1 milhão no dia 31 de maio de 2012, em São Paulo.
“Ao final de complexa investigação criminal, verificou-se a existência de elementos probatórios concretos de autoria e materialidade para se atestar a presença de indícios suficientes de que o Senador da República José Renan Vasconcelos Calheiros, no exercício de mandatos sucessivos de Senador da República desde 1995, juntamente com outras pessoas, cometeu o delito de corrupção passiva ao solicitar e receber pagamentos indevidos no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no dia 31.05.2012, ano em que não foi candidato nas eleições, no contexto da aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal nº 13/2012”, diz o documento assinado pelo delegado Vinicius Venturini.
Como vivemos no país da impunidade, por meio de nota a defesa do senador disse acreditar no arquivamento do caso e, óbvio, afirmou de modo categórico que Renan Calheiros “nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome. Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o Senador já foram arquivadas por falta de provas”.
Usando o ataque como sua melhor defesa, Renan insinuou que a Polícia Federal está sendo usada para afetar o trabalho da CPI da Pandemia. Ele também disse que a PF “não tem competência para indiciar senador” .
Todos os documentos foram enviados ao STF para compartilhamento com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve, após analisar o conteúdo da investigação da PF, decidir se apresenta ou não mais uma denúncia contra o parlamentar.
Em manifestação protocolada na manhã desta sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito para apurar os fatos informados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Pode-GO), em notícia-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro, apresentada à Suprema Corte na última segunda-feira (28). No documento, os senadores atribuem ao presidente a prática, em tese, o crime de prevaricação, no caso da denúncia de irregularidades no contrato da compra de vacinas da Covaxin.
A possibilidade de abertura de inquérito já havia sido mencionada em petição encaminhada ao STF há três dias. E, na manifestação de hoje, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros indica diligências iniciais a serem cumpridas mediante autorização da relatora do caso, ministra Rosa Weber, a quem se destina o documento. As medidas incluem a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas.
Também foi requerida a produção de provas sobre a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão; a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo; a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente; caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, além do depoimento dos supostos autores do fato.
No documento foi sugerido prazo de 90 dias para a efetivação das providências apontadas.
Eduardo Pazuello afirmou à Procuradoria-Geral da República que, no dia 22 de março, véspera de sua demissão no Ministério da Saúde, mandou o então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, fazer uma “averiguação prévia” sobre indícios de irregularidades no contrato da Covaxin.
O general disse que atendeu a um pedido de Jair Bolsonaro que, segundo ele, no mesmo dia, lhe pediu uma apuração preliminar sobre os fatos relatados no dia 20 de março pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) no Palácio da Alvorada.
“Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica da Pasta da Saúde”, afirmou Pazuello no ofício enviado à PGR.
Pazuello disse que o responsável pela contratação era Elcio Franco, que, segundo o ex-ministro era quem tinha “maior expertise para apreciar eventual não-conformidade contratual”. Disse que ele fez uma “avaliação cautelosa e criteriosa” do caso.
Ele também afirmou que a administração pública tem a prerrogativa de realizar uma averiguação prévia antes de encaminhar denúncias para outros órgãos de investigação.
A manifestação de Pazuello foi enviada à PGR para subsidiar o órgão diante da notícia-crime apresentada por senadores da CPI da Covid que exigem uma denúncia contra Bolsonaro por prevaricação. O ex-ministro disse que não há “justa causa idônea” para dar prosseguimento à acusação e pediu o arquivamento do pedido dos senadores.
“Não há que se cogitar minimante qualquer ocorrência de crime ou ato de improbidade, considerando que houve a escorreita e tempestiva adoção de providências, seja por parte do Exmo. Senhor Presidente da República seja por parte deste subscritor”, afirmou.
Ele ainda pediu que Augusto Aras avalie a possibilidade de investigar Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pelo crime de abuso de autoridade, por antecipação de culpa sobre o presidente no caso.
Gilmar Mendes determinou ao Ministério da Saúde que adote medidas para assegurar, no atendimento em saúde, o respeito ao gênero com o qual o paciente se identifica, registra o G1.
A decisão individual do ministro do STF foi tomada nesta segunda-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.
De acordo com a decisão de Gilmar, a Saúde terá 30 dias para adotar as seguintes medidas:
1) Mudar o sistema de informação do SUS para permitir que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico, levando em conta a autodeclaração de gênero dos pacientes.
2) Alterar a declaração de nascido vivo para incluir a categoria “parturiente”. O espaço de “pai” e “mãe” serão para os representantes legais, que terão vínculos de paternidade com a criança.
Segundo o G1, a intenção da primeira medida é reduzir a burocracia no atendimento de homens e mulheres trans, e a segunda visa a reunir dados para a formulação de políticas públicas de acordo com o gênero com o qual os pais da criança se identifiquem.
