O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente Fernando Collor cumpra pena em regime fechado na ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), em cela individual. A medida considera sua condição de ex-chefe de Estado.
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STF determina prisão imediata de Fernando Collor após rejeição de recurso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (24) o início imediato da pena de prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. Condenado a oito anos e dez meses por corrupção ligada à BR Distribuidora, Collor deverá cumprir a pena em regime fechado.
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Mãe que matou bebê em Tupanatinga/PE é internada após decisão da Justiça
Vanessa Rodrigues de Moura, presa em flagrante por matar a filha de 3 meses em Tupanatinga, teve sua prisão convertida neste sábado (19) em internação provisória por 90 dias em hospital psiquiátrico. A decisão foi tomada após audiência de custódia com presença do advogado da família, Dr. Joaquim Neto, que alegou severos transtornos mentais.
A Justiça Eleitoral da 71ª Zona de Serra Talhada rejeitou os Embargos de Declaração do partido Solidariedade e demais envolvidos na investigação sobre fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão do juiz Marcus César Sarmento Gadelha reafirmou que não houve omissões na sentença anterior.CategoriasJustiça
STF anula decisão da Câmara e mantém Gustavo Caribé inelegível
O ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a sessão da Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco que tornava elegível o ex-prefeito Gustavo Caribé (MDB). A decisão, proferida na segunda-feira (1º), susta o entendimento do TJPE sobre o caso e mantém Caribé inelegível por oito anos, reforçando a validade da rejeição de suas contas pelo TCE-PE.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre fraudes no cartão de vacina. A decisão veio após a Procuradoria Geral da República (PGR) afirmar que não há provas suficientes para acusá-lo.CategoriasJustiça
Moraes concede prisão domiciliar a Débora dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, presa por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A decisão seguiu um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a soltura da ré, que mora em Paulínia (SP).
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PGR pede prisão domiciliar para Débora dos Santos, presa por pichar estátua no 8 de Janeiro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar até a conclusão de seu julgamento. Detida por pichar a estátua “A Justiça” com batom durante os atos de 8 de Janeiro, Débora teve seu pedido de liberdade provisória negado, mas pode ter sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares.