Categoria: Justiça
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LAVAGEM DE DINHEIRO: Justiça bloqueia R$ 20 milhões da empresa de Gusttavo Lima
De O Globo
A empresa Balada Eventos e Produções, do cantor Gusttavo Lima, está no centro de uma investigação de lavagem de dinheiro ligada a jogos ilegais, que motivou a Operação Integration. A influenciadora Deolane Bezerra também foi presa no desdobramento do caso.
Segundo reportagem do Fantástico, a Balada Eventos teria sido usada em transações com empresas de José André da Rocha Neto, empresário paraibano investigado. O CNPJ da empresa do cantor teve R$ 20 milhões bloqueados, além de imóveis e embarcações.
Gusttavo Lima e Rocha Neto, que está foragido, estavam juntos na Grécia no dia da operação. A JMJ, empresa de Rocha Neto, comprou um avião da Balada. Outra empresa dele, Vai de Bet, tem o cantor como garoto-propaganda.
O Outro Lado
O cantor Gusttavo Lima usou as redes sociais para criticar o que chamou de “abuso de poder” das autoridades que deflagraram a Operação Integration, na semana passada.
“Se a justiça existir nesse país, ela será feita… São 25 anos dedicado (sic) à música, todos vocês sabem da minha luta para chegar até aqui… Abuso de poder e fake news eu não vou permitir… Sou honesto”, escreveu o cantor.
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Justiça Eleitoral suspende show de Amado Batista em Carnaubeira da Penha – PE
A Justiça Eleitoral, em conjunto com o Ministério Público de Contas de Pernambuco, suspendeu o show do cantor Amado Batista, que estava programado para acontecer no dia 1º de outubro em Carnaubeira da Penha, no Sertão de Pernambuco. A apresentação, que custaria R$ 350 mil, levantou suspeitas sobre possível influência no resultado das eleições municipais devido à proximidade do evento com a data do pleito.
O procurador Cristiano Pimentel, responsável pelo documento que levou à suspensão, argumentou que a contratação de um show de grande porte poucos dias antes das eleições em uma cidade pequena poderia exercer influência política significativa. A prefeitura justificou o evento como parte das comemorações da emancipação política do município, mas o Ministério Público Eleitoral destacou que em anos anteriores não houve celebrações de tal magnitude.
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Justiça Eleitoral ordena recolhimento de camisas da campanha de Márcia Conrado em Serra Talhada
O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, concedeu uma liminar determinando o recolhimento imediato das camisas distribuídas pela campanha da prefeita Márcia Conrado (PT). O magistrado considerou que as camisas entregues à militância violam o artigo 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, configurando assim propaganda eleitoral irregular.
Caso a coligação de Márcia Conrado não cumpra a determinação judicial, será aplicada uma multa de R$ 200,00 por camisa apreendida. A ação foi movida pela Coligação Por Amor a Serra Talhada, que apontou irregularidades na campanha de Márcia Conrado, Faeca Melo e na Coligação A Força do Trabalho.
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MPPE reforça recomendações contra denuncismo eleitoral em oito cidades pernambucanas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de suas Promotorias de Justiça Eleitoral, emitiu recomendações para partidos políticos, candidatos e representantes de oito municípios, alertando contra o “denuncismo eleitoral” durante as campanhas. A prática, que envolve a realização de denúncias infundadas ou exageradas, pode prejudicar o processo eleitoral e gerar penalidades conforme a lei federal nº 13.834/2019.
As Promotorias de Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Ribeirão, Cortês, Gameleira, Itaíba e Tupanatinga observaram um aumento de denúncias sem fundamento, que frequentemente não apresentam provas suficientes. Para evitar esse comportamento, os partidos e candidatos foram orientados a acionar a Justiça Eleitoral ou o Ministério Público apenas em casos devidamente fundamentados.
Além disso, o MPPE destacou que não exerce função consultiva, e recomenda que todos os envolvidos nas campanhas analisem cuidadosamente os fatos antes de formalizar denúncias, evitando a banalização e possíveis implicações criminais. As orientações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em agosto de 2024.
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Justiça indefere candidatura de Zé Bezerra em Santa Cruz da Baixa Verde – PE
O juiz da 71ª Zona Eleitoral, Diógenes Portela Saboia Soares Torres, deferiu o pedido de impugnação proposto por Irlando Parabólicas contra o registro da candidatura a prefeito de Zé Bezerra, em Santa Cruz da Baixa Verde, nas eleições de 2024.
O magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e acatou os argumentos contidos no pedido de Irlando, por entender que Zé Bezerra está inelegível em função de condenações criminais sofridas perante a Justiça Federal e Estadual.
A decisão cabe recurso.
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MPPE recomenda adequação de cargos na Câmara de Serra Talhada
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Serra Talhada para que adeque seu quadro de pessoal, garantindo o equilíbrio entre cargos comissionados e efetivos. As informações são do cursinho preparatório Jaula Cursos.
A recomendação surge após a verificação de que a Câmara possui 79 cargos comissionados preenchidos e apenas 21 cargos efetivos, o que vai contra os princípios de seleção por concurso público previstos na legislação.
O MPPE orienta que a Câmara limite o número de cargos comissionados a no máximo 50% do total de servidores e que as funções administrativas sejam ocupadas por servidores efetivos, conforme exige a lei.
A Câmara tem 45 dias para informar as medidas adotadas. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais ou extrajudiciais pelo Ministério Público.
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Serra Talhada: Presidente do TJPE participa de capacitação para magistrados e servidores
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, esteve em Serra Talhada nesta quarta-feira (28/08) para participar de mais uma etapa da capacitação “Corregedoria em Ação: Conhecendo os Dados para atingir as Metas”. O evento, organizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), teve como objetivo aprimorar o desempenho do Poder Judiciário estadual por meio da capacitação de magistrados e servidores.
Durante o encontro, os participantes de 32 varas do Polo Serra Talhada foram apresentados às plataformas de gestão SiCor e TJPE Reports, utilizadas pela CGJ-PE, e discutiram as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A capacitação também incluiu o planejamento de ações específicas para cada unidade judiciária.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o desembargador Francisco Bandeira de Mello, corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, e o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
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Justiça Eleitoral multa Miguel Duque por propaganda antecipada em Serra
Miguel Duque, candidato do Podemos em Serra Talhada, foi multado em R$ 7 mil pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. A decisão atendeu a um pedido do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT). Duque foi condenado por divulgar em sua rede social seu número de candidato antes do início oficial da campanha, inclusive utilizando a URL “Movimento 20”, o que foi considerado uma tentativa de induzir ao voto.
A Justiça destacou que, mesmo na fase de pré-campanha, esse tipo de divulgação é proibido por criar um desequilíbrio no pleito eleitoral. A decisão citou o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda antecipada, que pode ser identificada por pedidos explícitos de voto, como o uso de expressões que indicam apoio ou eleição.
A multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, foi fixada em R$ 7 mil, considerando que Miguel Duque já havia sido condenado anteriormente por infrações semelhantes. A decisão ainda cabe recurso.