Categoria: Justiça

Os candidatos à Prefeitura do Recife, Daniel Coelho (PSD) e Gilson Machado (PL), protocolaram uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando a cassação da candidatura de João Campos (PSB). A denúncia aponta que João teria utilizado a máquina pública e recursos da prefeitura para favorecer sua campanha e a de aliados, envolvendo o uso político-eleitoral de creches conveniadas à rede municipal, supostamente controladas por vereadores e cabos eleitorais ligados ao atual prefeito.

O jurídico de Daniel Coelho afirmou que a utilização das creches configuraria desvio de finalidade no Programa Infância na Creche, com o objetivo de angariar apoio político. A ação também inclui Vitor Marques, candidato a vice-prefeito na chapa de João Campos, e os candidatos a vereador Júnior de Cleto e Ozeias Paulo. A oposição pede a cassação dos diplomas, mandatos e a inelegibilidade de João por 8 anos, caso ele seja reeleito.

Além disso, a denúncia está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado e por uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco. Gilson Machado, além da cassação, solicitou a devolução do seu tempo de guia eleitoral, alegando desequilíbrio no pleito devido ao uso das creches na campanha de João Campos.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou a soltura de 17 suspeitos presos na Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os beneficiados estão a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe Solange Bezerra, e Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte. Deolane havia sido presa em setembro, foi solta temporariamente, mas voltou à prisão após descumprir ordens judiciais. A decisão de soltura foi tomada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que acatou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Filho e estendeu o relaxamento da prisão aos demais investigados.

A decisão abrange diversos nomes, incluindo empresários ligados ao esquema de apostas, como José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, donos da empresa Vai de Bet, que foram considerados foragidos. No entanto, o cantor Gusttavo Lima, envolvido no mesmo esquema, teve sua prisão preventiva decretada mais cedo pela Justiça, mas não foi contemplado pelo habeas corpus concedido aos outros investigados. A Operação Integration segue em investigação sobre o suposto esquema milionário de lavagem de dinheiro.

 

Nesta segunda-feira, 23, a Justiça de Pernambuco decretou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, nome artístico de Nivaldo Batista Lima, no âmbito da Operação Integration. A investigação, que também levou à prisão da advogada Deolane Bezerra, tem como foco um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais que já movimentou cerca de R$ 3 bilhões. A juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, atendeu ao pedido da Polícia Civil, rejeitando a proposta do Ministério Público de substituir a prisão por medidas cautelares.

A juíza baseou sua decisão em evidências que apontam o envolvimento de Gusttavo Lima com foragidos da Justiça, incluindo uma viagem recente à Grécia, onde sua aeronave teria transportado um casal de investigados. Em seu despacho, Andrea Calado afirmou que a colaboração do cantor com essas pessoas indica uma conivência grave com atividades criminosas. O documento menciona movimentações financeiras suspeitas e uma possível ligação entre as empresas de Lima e a rede de lavagem de dinheiro.

Além da prisão, a operação já havia apreendido, no dia 4 de setembro, um avião do cantor durante manutenção no aeroporto de Jundiaí, São Paulo. O modelo de aeronave, avaliado em cerca de R$ 38,8 milhões, está registrado em nome da Balada Eventos e Produções LTDA, empresa administrada por Gusttavo Lima. No entanto, sua assessoria informou que a aeronave foi vendida para a empresa J.M.J Participações, e que o cantor não é mais o proprietário. A defesa de Gusttavo Lima ainda não se pronunciou oficialmente sobre a prisão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus da advogada e influencer Deolane Bezerra, que continuará presa em Pernambuco. A decisão foi tomada pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo, que atua temporariamente no STJ, e foi emitida em caráter liminar. O processo corre em segredo de Justiça.

Deolane está detida na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, assim como sua mãe, Solange Bezerra, que também teve seu pedido de liberdade negado pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, no dia 12 de setembro. Ambas enfrentam processos por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça de Pernambuco, o que resultou na revogação de sua prisão domiciliar.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap-PE) informou que Deolane está em uma cela separada, medida adotada para garantir sua integridade física, em razão de sua notoriedade como figura pública.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Blog Maciel Rodrigues (@blogmacielrodrigues)

De O Globo

A empresa Balada Eventos e Produções, do cantor Gusttavo Lima, está no centro de uma investigação de lavagem de dinheiro ligada a jogos ilegais, que motivou a Operação Integration. A influenciadora Deolane Bezerra também foi presa no desdobramento do caso.

Segundo reportagem do Fantástico, a Balada Eventos teria sido usada em transações com empresas de José André da Rocha Neto, empresário paraibano investigado. O CNPJ da empresa do cantor teve R$ 20 milhões bloqueados, além de imóveis e embarcações.

Gusttavo Lima e Rocha Neto, que está foragido, estavam juntos na Grécia no dia da operação. A JMJ, empresa de Rocha Neto, comprou um avião da Balada. Outra empresa dele, Vai de Bet, tem o cantor como garoto-propaganda.

O Outro Lado

O cantor Gusttavo Lima usou as redes sociais para criticar o que chamou de “abuso de poder” das autoridades que deflagraram a Operação Integration, na semana passada.

“Se a justiça existir nesse país, ela será feita… São 25 anos dedicado (sic) à música, todos vocês sabem da minha luta para chegar até aqui… Abuso de poder e fake news eu não vou permitir… Sou honesto”, escreveu o cantor.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Blog Maciel Rodrigues (@blogmacielrodrigues)

A Justiça Eleitoral, em conjunto com o Ministério Público de Contas de Pernambuco, suspendeu o show do cantor Amado Batista, que estava programado para acontecer no dia 1º de outubro em Carnaubeira da Penha, no Sertão de Pernambuco. A apresentação, que custaria R$ 350 mil, levantou suspeitas sobre possível influência no resultado das eleições municipais devido à proximidade do evento com a data do pleito.

O procurador Cristiano Pimentel, responsável pelo documento que levou à suspensão, argumentou que a contratação de um show de grande porte poucos dias antes das eleições em uma cidade pequena poderia exercer influência política significativa. A prefeitura justificou o evento como parte das comemorações da emancipação política do município, mas o Ministério Público Eleitoral destacou que em anos anteriores não houve celebrações de tal magnitude.

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, concedeu uma liminar determinando o recolhimento imediato das camisas distribuídas pela campanha da prefeita Márcia Conrado (PT). O magistrado considerou que as camisas entregues à militância violam o artigo 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, configurando assim propaganda eleitoral irregular.

Caso a coligação de Márcia Conrado não cumpra a determinação judicial, será aplicada uma multa de R$ 200,00 por camisa apreendida. A ação foi movida pela Coligação Por Amor a Serra Talhada, que apontou irregularidades na campanha de Márcia Conrado, Faeca Melo e na Coligação A Força do Trabalho.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de suas Promotorias de Justiça Eleitoral, emitiu recomendações para partidos políticos, candidatos e representantes de oito municípios, alertando contra o “denuncismo eleitoral” durante as campanhas. A prática, que envolve a realização de denúncias infundadas ou exageradas, pode prejudicar o processo eleitoral e gerar penalidades conforme a lei federal nº 13.834/2019.

As Promotorias de Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Ribeirão, Cortês, Gameleira, Itaíba e Tupanatinga observaram um aumento de denúncias sem fundamento, que frequentemente não apresentam provas suficientes. Para evitar esse comportamento, os partidos e candidatos foram orientados a acionar a Justiça Eleitoral ou o Ministério Público apenas em casos devidamente fundamentados.

Além disso, o MPPE destacou que não exerce função consultiva, e recomenda que todos os envolvidos nas campanhas analisem cuidadosamente os fatos antes de formalizar denúncias, evitando a banalização e possíveis implicações criminais. As orientações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em agosto de 2024.