Categoria: Educação

A situação de adequação do piso do professores se resolveu rapidamente na maioria dos municípios, mas em Serra Talhada parece longe de chegar ao final. O governo dá mostras de tergiversar sobre o assunto e assim vai ganhando tempo, sempre usando de subterfúgios. No início anunciou a falácia da redução de salários “para que fosse possível” reajustar os piso do magistério. Depois fez um “powerpoint” apontando dificuldades financeiras e fazendo uma oferta considerada indecorosa pelas entidades de classe.

Depois de prometer enviar projeto no começo de março, a gestão não cumpriu. Se reuniu com o sindicato, mas deixou a associação de professores falando com emissários. Nesta terça (5), dia de sessão na Câmara de Vereadores, esperava-se que o governo enviasse o tal projeto, mas ele não chegou. O que foi enviado a imprensa foi uma nota ameaçando os professores que aderiam ao estado de greve decretado na assembleia realizada na semana passada e acusando as entidades de não terem feito um estudo econômico antes de enviarem suas propostas.

Não pode-se esquecer que na gestão anterior, de Luciano Duque [padrinho político de  Márcia Conrado], a reforma da previdência prejudicou os aposentados que, mesmo depois de terem contribuído para terem direito a aposentadoria, passaram a ter 14% descontados dos seus benefícios, para sanar um rombo nas contas do instituto de previdência própria. A gestão Márcia segue dando sequencia ao modelo de Duque, como prometeu em campanha.

Já os vereadores, da base e da oposição, continuam como sempre: inoperantes, fazendo campanhas políticas, distantes do povo e de olho apenas nas benesses que recebem para blindar ou dar legalidades as maldades do governo do município. Veja abaixo a extensa nota enviada pelo governo:

NOTA PÚBLICA

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada recebeu o resultado da assembleia dos profissionais da educação, a qual teve por objeto debater as propostas de aplicação do piso nacional da educação, com bastante preocupação, por a categoria tencionar instaurar movimento grevista, quando sempre existiu diálogo com as lideranças sindicais. 

O piso nacional da educação é uma conquista histórica dos professores, sendo reconhecido por todos os atores da República Federativa do Brasil como o valor mínimo a contraprestar a dedicação desses profissionais na formação educacional de nossos jovem e, futuros, cidadãos.

Nesse sentido é a Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a qual defende que a imposição do aumento do piso se dê, de forma obrigatória, apenas para aqueles profissionais que recebem abaixo do piso salarial nacional, o qual deve corresponder, no mínimo, à diferença percentual para se atingir o valor nominal do piso, que, em 2022, é de R$ 3.845,60, não havendo que se falar em aplicação uniforme e indistinta do mesmo percentual de reajustes para todos. Nesse sentido segue:

Na mesma trilha é o Parecer n° 00340-22 do Tribunal de Consta do Estado Da Bahia, o qual expressamente assevera que a atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo de garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério. In verbis:

CONSULTA. PISO SALARIAL. NOVA LEI DO FUNDEB. ATUALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. 1. A remuneração dos profissionais da educação está adstrita ao princípio da reserva legal, mediante lei específica para a fixação e alteração da remuneração dos servidores públicos, o que não conflita com a fixação nacional do piso do magistério através de Portaria ministerial, nos termos da ADI 4848 – STF; 2. Na mesma toada, é inconteste a força cogente da Portaria ministerial que atualiza anualmente e uniformiza o piso salarial desta categoria, como sacramentado pelo STF na ADI 4848; 3. A atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério, conforme já sedimentado na ADI 4167/DF pelo STF e em manifestações desta AJU. (TCM, PROCESSO Nº 02621e22, Tâmara Braga Portela, Salvador, 15 de março de 2022)

Assim, com vista ao cumprimento da Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO, a Secretaria de Educação promoveu todos os estudos de impactos financeiros para implementação do piso dos professores, inclusive proposta essa apresentada a categoria que foi recursada, pois a pretensão é receber para além do piso, o que, nos nossos cálculos há uma inviabilidade financeira e orçamentária de promover a aplicação do índice de reajuste para além do piso, pois isso irá promover um verdadeiro desequilíbrio financeiro da despesa de pessoal (art. 20, II, “b” da Lei complementar n° 101/2000), que não terá como ser equalizado durante o exercício, a não ser promovendo redução de serviços públicos ofertados a sociedade, final destinatária das ações do Estado.

Precisamos registrar que, apesar da declaração de greve, e ameaças ao município quanto ao comportamento que irão tomar, nem o SINTEST e nem os demais atores, apresentaram quaisquer estudos de impacto financeiro que desacredite os estudos promovidos pela municipalidade.  

Dá reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos.  

Os recursos do FUNDEB deveriam se destinar, além da folha de pagamento, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, dentre eles: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens (como aluguel de imóvel e despesas de energia elétrica); levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas que visem o aprimoramento da qualidade; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento da escola (como contratação de serviços de limpeza e vigilância ou compra de materiais de papelaria e higiene); aquisição de material didático-escolar; manutenção de transporte escolar; e quitação de empréstimos (como a quitação de um financiamento para construção de escola).

Necessário esclarecer que os demais servidores da educação, dentre eles: auxiliares de serviços gerais, merendeiras, porteiros, motoristas, agentes administrativos, etc. merecem o mesmo reconhecimento que os integrantes da carreira do magistério, porém: a) seja por força das limitações financeiras; b) seja por força da expressa previsão da Lei nº 11.738 ser aplicável apenas aos integrantes da carreira do magistério; c) seja por força da ausência de recursos financeiros a comportar qualquer reajuste para tal categoria; d) seja pelo fato dos demais servidores do município ficarem impedidos de receber quaisquer reajustes por causa do impacto do piso do magistério; não se pode contemplar os mesmos nesse momento.

Assim, diante desse quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dá o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional nos termos compreendidos na Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Att.

Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada

Uma Resolução, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas, em sessão realizada no último dia 30 de março, regulamentou algumas medidas que deverão ser adotadas pelo Estado e municípios pernambucanos para garantir a segurança no transporte dos alunos de escolas públicas. A Resolução TC nº 167/2022 foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

O normativo levou em conta o fato de o serviço ser essencial à promoção do direito à educação (Constituição Federal, artigo 208, inciso VII), o Manual do Transporte Escolar desenvolvido pelo TCE e aprovado pela Resolução TC nº 156/2021, e a necessidade de fortalecimento da política pública de transporte escolar, quanto à segurança, para uma educação de qualidade. O dispositivo ainda considerou a Portaria DP nº 002 – DETRAN/PE/2009 que estabelece os requisitos mínimos para a expedição de autorização de circulação de veículos destinados à prestação do serviço.

Com isso, o TCE recomendou aos secretários estadual e municipais de educação e aos prefeitos que regulamentem, no prazo de 90 dias, o serviço por lei municipal, observando as normas do Código de Trânsito Brasileiro, normatizando a necessidade da idade máxima dos veículos utilizados na prestação do serviço, bem como os demais aspectos descritos no artigo 13 da Resolução TC nº 156/2021; compreendendo-se, neste prazo, todo o processo legislativo até a publicação da lei.

Eles deverão ainda providenciar inspeção, junto ao DETRAN/PE, de todos os veículos atualmente em operação no serviço de transporte escolar, para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; fiscalizar a execução do serviço para assegurar o cumprimento das exigências relativas à segurança dos escolares, estabelecidas por lei e nos eventuais contratos celebrados; e promover campanhas de conscientização de alunos, pais e demais membros da comunidade escolar sobre a utilização segura do transporte escolar e a importância do controle social na fiscalização da execução do serviço.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) abriu nesta segunda-feira, 4, o processo para solicitar a taxa de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Os candidatos podem fazer o pedido até 15 de março.

O valor da taxa de inscrição da edição anterior, 2021, foi de R$ 85. O mesmo prazo vale para estudantes isentos da taxa no Enem do ano passado, que, por algum motivo, faltaram na prova e querem gratuidade na edição deste ano. Esses estudantes devem enviar algum documento que justifique a falta na edição anterior.

Os resultados da justificativa de ausência e da isenção da taxa serão divulgados em 22 de abril na página do participante. Caso o pedido seja negado, o solicitante poderá recorrer entre 25 e 29 de abril. O resultado será divulgado em 6 de maio.

A solicitação não garante a participação no Enem, portanto, também é necessário realizar a inscrição no exame. O edital com as datas de inscrições  e provas ainda não foi divulgado pelo Inep.

Como funciona o direito à isenção

Segundo o Enem, tem direito à isenção todos os participantes que:

• • Estão cursando a última série do ensino médio em escolas públicas em 2022;
  • Estudaram o ensino médio completo em escolas públicas ou sejam bolsistas integrais em escolas particulares — esses candidatos precisam ter a renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1,8 mil por pessoa;
  • São membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal — é necessário informar o Número de Identificação Social;

Muito questionado pela sua inércia na defesa dos interesses dos professores em Serra Talhada no tocante a adequação do Piso do Magistério, o SINTEST, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada, se reuniu na manhã desta terça-feira (29) com a gestão municipal. Em nota publicada no Facebook, o SINTEST afirma ter ouvido atentamente as propostas e discussões e que apresentará todas elas aos seus filiados em assembleia. O Presidente Jair Bolsonaro sancionou um aumente de 33,24%. A prefeitura já sinalizou que não pretende dar este percentual.

Diferente de outros municípios de Pernambuco e até mesmo do Governo do Estado, que deram reajustes inclusive acima do estipulado pelo MEC, a gestão de Serra Talhada tem alegado dificuldade financeira e não cumpriu a promessa de enviar o projeto adequando o piso ainda no mês de março. A prefeita Márcia Conrado chegou a anunciar redução no seu salário, do vice e de cargos comissionados com o propósito de pagar o salário dos professores, o que já anunciamos se tratar de gesto midiático.

No dia 21 deste mês, profissionais de educação do município saíram as ruas para pressionar a gestão para que pague o novo valor. Nem SINTESTE, muito menos a gestão municipal compareceram para ouvir e negociar com a categoria [reveja aqui].

Pelos dados levantados pelo YouTuber e Blogueiro Sérgio Hernandes, o aceno com redução de salários apenas tenta esconder a prática de um governo gastador, que aumentou seus gastos de 2020 para 2021 em mais de R$ 19 milhões, grande parte desta gastança é com folha de pessoal, tendo inclusive, em um dos quadrimestres do ano passado, beirado o limite da Lei de Responsabilidade Social que é de 54% da receita corrente liquida com folha de pessoal.

A categoria já mostra impaciência com o silêncio, a demora e falta de transparência da gestão municipal, assim também com o jogo duplo que tem sido feito pelo sindicato que parece combinar um percentual que agrada ao governo para apresentar a categoria.

Diferente de Serra Talhada, principal município da região do Pajeú, que ainda não enviou projeto à câmara de vereadores para adequar o piso da categoria, Tuparetama, cidade com população estimada em 8.169 habitantes, anunciou que reajustará o piso dos professores da rede municipal de ensino, dando integralmente os 33,24% aprovados pelo MEC. O aumento salarial vai beneficiar os professores da Educação Infantil, das séries iniciais e finais e do ensino médio.

De acordo com o Blog do Jamildo, as negociações sobre adequação do piso do professores tem desdobramentos diferentes em diversas regiões do estado. No Recife, não houve acordo e haverá greve. Jaboatão e Olinda anunciaram reajuste acima dos 33,24% sancionados pelo Presidente Bolsonaro.

Em Caruaru, a gestão de Raquel Lyra ofereceu apenas 10,16%, o que, segundo sindicatos do setor, “mesmo assim para os professores no começo de carreira esse valor não chega de R$ 3 mil e pouco”. Informações repassadas pelos sindicatos apontam que em Caruaru, no ano de 2014, foi retirado boa parte do plano de cargos e carreiras.

 Leia abaixo nota do sindicato, enviada ao blog do Jamildo do Jornal do Commercio

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caruaru e Região Agreste Central de Pernambuco – SISMUC Regional vem ao público em geral, em especial, aos professores associados que até o presente momento não fomos informados de um novo projeto de lei que trate do repasse do percentual de 33.24% incidente no piso salarial da categoria garantido pelo Governo Federal.

 Sabemos que tramita na Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que visa atualizar os salários dos professores que estão inferior ao novo piso.

 Fato este que não é satisfatório à categoria, tendo em vista que o piso é o mínimo que pode ser pago e que se faz necessária a valorização na carreira docente

 Destacamos que os municípios recebem os repasses federais atualizados, não havendo justificativa para o não cumprimento do percentual federal.

Outro sim é que anos se passando e estes profissionais só vêm acumulando perdas, entre elas: o incentivo de permanência na zona rural, alimentação para os profissionais de jornada dupla, gratificação de regência, repasses federais de correção salarial, Plano de Cargos e Carreira aprovado em 2013 que retirou garantias históricas, com isso gerando a terceira maior greve do Brasil (83 dias de greve e com salários cortados).

 Diante disso podemos ver que não somos uma categoria de ficar “com a boca escancarada esperando a morte chegar”.

Lutamos, e Lutamos muito, incansavelmente. Ganhar ou perder é consequência de quem luta. Queremos, no mínimo, o repasse de 33.24%.

Diretoria do SISMUC – REGIONAL

O prefeito de Jaboatão do Guararapes, Anderson Ferreira (PL), concedeu reajuste de 36% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. Até agora este é o maior é o maior percentual concedido à categoria no Estado e superior ao valor de 33,24% aprovado pelo Governo Federal. A decisão foi comunicada no Complexo Administrativo da Prefeitura.

Como o reajuste, o piso inicial do professor passará a ser de R$ 4.505,63. Além da base de cálculo sobre os índices inflacionários e o número de alunos, o aumento acima do piso nacional garante ganho real aos professores.

O SINDUPROM – PE – Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco – realizará hoje assembleia geral extraordinária, às 15h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Tabira, no Pajeú.

A categoria tá pressionando a administração municipal, dando prazo até hoje para que seja apresentada uma nova proposta, caso contrário a categoria irá se reunir e poderá deflagrar greve.

Ontem teve uma rodada de negociação entre categoria e governo, que apresentou a seguinte proposta: em março o governo reajusta em 33, 24% aos professores do Fundamental I (anos iniciais) e Professores II ( anos finais) que se encontram nas faixas I, II e III do PCR, com o retroativo de janeiro e fevereiro.  Já  para os professores que se encontram nas faixas IV  e V, em junho de 2022. A categoria não aceitou a proposta.

A contraproposta da categoria é que o reajuste ocorra em março para toda categoria de 33,24%, com o pagamento do retroativo de janeiro e fevereiro para maio, inicio do segundo quadrimestre. O SINDUPROM – PE espera que o governo sinalize sua posição neste evento de hoje.

Pressionada para enviar o projeto de adequação do piso dos professores que foi reajustado pelo governo Bolsonaro em 33,24%, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou que, para poder pagar os novos valores será necessário reduzir o seu subsídio em 15%, o do vice-prefeito, em12%, 10% dos secretários e procurador, 8% dos diretores, presidentes, superintendentes, comandante da guarda municipal, secretários executivos, procurador adjunto e tesoureiro e 8% do salário dos servidores comissionados com remuneração superior a R$ 3.000,00. A decisão está expressa no decreto de nº 3.374, assinado pela prefeita.

A decisão chamou a atenção, já que nenhuma medida  semelhante foi tomada por municípios, muitos deles muito menores que Serra Talhada, que já anunciaram a adequação do piso.

O programa O Xis da Questão, da Rádio Líder do Vale FM, apresentou nesta terça (1) dados sobre os recursos enviados pelo Governo Federal para a Secretaria de Educação de Serra, por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), nos meses de janeiro e fevereiro, e a soma é de R$ 12.321,385,60, já a folha de pagamento neste período ficou em aproximadamente R$ 8.268,000,00. Se aplicar a este montante o aumento determinado pelo Governo Federal, o município gastaria pouco mais de 11 milhões de reais, ou seja, ainda teria uma sobra dos recursos do Fundeb na ordem de mais de R$ 1 milhão.