O governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15.07).
Do Diário do Poder
O valor médio da gasolina nas últimas três semanas caiu R$ 0,90 no país, invertendo a tendência de alta que vinha se verificando desde o início do ano. O estado com menor valor médio do litro da gasolina comum, na última semana é o Amapá, a R$ 5,54. Já o estado com maior valor médio é o Piauí, com R$ 7,25.
Os dados fazem parte do levantamento semanal feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicado em sua página na internet. O litro de gasolina mais barato encontrado pela agência, na semana entre 3 e 9 de julho, foi de R$ 5,22, no Amapá, na capital Macapá. O litro de gasolina mais caro no período pesquisado foi de R$ 8,52, no Ceará, na cidade de Crateús.
No estado de São Paulo, o maior valor do litro de gasolina encontrado foi na cidade de Barueri, a 7,99. O preço mais baixo foi na cidade de Matão e na capital São Paulo, a R$ 5,38. No Rio de Janeiro, a gasolina mais cara é vendida nos municípios de Maricá e São Francisco de Itabapoana, a R$ 7,99. Já o litro mais barato é comercializado também em Maricá, a R$ 5,69. As discrepâncias mostram a importância de se pesquisar, pois os preços variam muito em uma mesma cidade.
No Distrito Federal, o preço mínimo da gasolina é de R$ 5,79. O máximo, é de R$ 6,59. Ambos são praticados na capital Brasília. Preços ainda menores ou maiores podem ser encontrados pelo país, em postos que não fizeram parte da pesquisa da ANP.
Até agora, pelo menos onze estados já anunciaram a redução do imposto para tentar frear o aumento no preço dos combustíveis. Os governos do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais anunciaram, hoje, a redução do ICMS sobre combustíveis seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.
Nesta linha, Pernambuco segue sendo cobrado por parlamentares de oposição para cumprir a lei sancionada pelo Governo Federal. Através de um ofício que foi entregue, hoje, no Palácio do Campo das Princesas, o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa cobrou que o governador Paulo Câmara cumpra a lei complementar que reduz o ICMS.
Dados do emprego divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram recuperação continuada do mercado de trabalho.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) aponta que a taxa de desocupação ficou em 9,8% no trimestre móvel encerrado em maio.
O recuo foi de 1,4 ponto percentual em relação ao trimestre de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, quando a taxa ficou em 11,2%, e de 4,9 pontos percentual na comparação com o mesmo período de 2021, quando o desemprego estava em 14,7%. Segundo o IBGE, esta foi a menor taxa de desocupação para um trimestre encerrado em maio desde 2015, quando o indicador registrou 8,3%.
Em números, o Brasil tem hoje 10,6 milhões de pessoas desocupadas. São 1,4 milhão de pessoas a menos frente ao trimestre anterior, o que representa um recuo de 11,5%. Na comparação anual, a queda foi de 30,2%, com 4,6 milhões de pessoas a menos desocupadas.
O total de pessoas ocupadas atingiu o recorde da série iniciada em 2012, com 97,5 milhões. Uma alta de 2,4%, ou mais 2,3 milhões de pessoas, na comparação trimestral e de 10,6%, ou 9,4 milhões de pessoas, na comparação anual. O nível da ocupação foi estimado em 56,4%, alta de 1,2 ponto percentual frente ao trimestre anterior e de 4,9 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre de 2021.
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.
A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.
Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.
Revisão extraordinária
Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.
“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.
Segundo a Aneel, o reajuste médio de 12,04% para os clientes da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo, já inclui a devolução dos créditos de PIS/Cofins. O órgão informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste, aprovado hoje pela agência reguladora, está relacionado à devolução dos tributos.
Nesta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que fixa o ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Atualmente o imposto incidente sobre esses bens/serviços ultrapassa 30% em alguns estados.
Bolsonaro vetou a compensação aos estados para manter os mesmos valores de gastos com saúde, educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A medida é alvo de muitas críticas dos pelos governadores, que estimam uma perda de R$ 80 bilhões na arrecadação dos estados.
“A despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de Estados e Municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS, tendo as perdas de arrecadação dos entes subnacionais sido menores do que as inicialmente previstas e amplamente superadas pelos efeitos financeiros das compensações, instituídas em nível federal em 2020, e que foram seguidas por um forte crescimento da arrecadação após 2021”, justificou o veto.
O recente surto inflacionário observado em várias economias desenvolvidas e emergentes tem muitas causas comuns, como os choques nas cadeias produtivas causados pelos persistentes lockdowns chineses, o caos no mercado de commodities provocado pela agressão russa na Ucrânia, e o rescaldo da forte emissão de moeda com que muitos países responderam à devastação econômica da pandemia de Covid-19. Mas cada nação tem particularidades que podem potencializar ou mitigar a pressão altista sobre os preços. A Argentina é um caso peculiar de circunstâncias locais que agravam o efeito global; o país passa por um calvário que, na América do Sul, só é superado pela devastação econômica do “socialismo do século 21” bolivariano na Venezuela.
Com uma inflação de 5,1% em maio, o acumulado dos últimos 12 meses na Argentina chegou a 60,7%, o pior índice dos últimos 30 anos, superando os 58% do acumulado registrado em abril. E, apesar da desaceleração – a inflação tinha sido de 6% em abril e 6,7% em março –, as perspectivas para o ano são ainda piores: a previsão para o índice fechado de 2022 é de 72,6%. Os números já estão muito distantes da projeção inicial do governo argentino para o ano, que era de 33%, e também da faixa de 38% a 48% prevista no acordo de refinanciamento de parte da dívida argentina com o FMI, assinado em março. No mesmo dia em que o Indec, o órgão oficial de estatísticas argentino, divulgava a inflação de maio, o dólar batia novos recordes no mercado informal argentino – 224 pesos, contra 127,50 pesos na cotação oficial, em que há limites à quantidade de moeda americana que os argentinos podem adquirir.
Uma vez reinstalada na Casa Rosada, a esquerda voltou a dar a única resposta que conhece para o problema da inflação: intervencionismo total e controle de preços, com os resultados de sempre
A Argentina tem sido vítima de décadas de populismo que fizeram explodir o gasto público – resumindo, é como se a Nova Matriz Econômica que o petismo aplicou no Brasil tivesse sido muito mais intensa e duradoura –, e mesmo governos não esquerdistas relutaram muito em atacar o problema de fundo. O caso mais recente foi o de Maurício Macri, eleito em 2015 na esteira do desastre da gestão Cristina Kirchner, mas que não teve a coragem necessária para promover o choque de que o setor público argentino necessitava, com privatizações e reforma administrativa forte. Macri optou por um caminho de concessões ao funcionalismo e reformas lentas e graduais; sua escolha foi um enorme fracasso, a ponto de o presidente “liberal” encerrar seu mandato congelando preços para conter a inflação. Populismo por populismo, os argentinos escolheram quem mais entendia do assunto, negando a reeleição a Macri em 2019 e trazendo de volta os esquerdistas, incluindo a própria Cristina Kirchner, agora no papel de vice-presidente na chapa de Alberto Fernández.
E, uma vez reinstalada na Casa Rosada, a esquerda voltou a dar a única resposta que conhece para o problema da inflação: intervencionismo total e controle de preços, com os resultados de sempre – não apenas a inflação não retrocedeu, como agora o país volta a conviver com o fantasma do desabastecimento, como na crise do diesel. A bem da verdade, e comprovando o estado de verdadeira prisão mental em que vive a classe política argentina, a oposição não parece oferecer nenhuma resposta eficaz: o máximo que conseguiu até agora foi propor o corte de dois zeros no peso, como resposta a outro factoide de Fernández, a emissão de uma nova família de cédulas de peso, com figuras da história argentina, substituindo as notas criadas em 2016 e que exibem a fauna local.
Nessas circunstâncias, a possibilidade de a Argentina crescer 3,3% este ano e 2% em 2023, depois de avançar 10,3% em 2021, não chega a ser um grande alento, até porque no ano que vem a inflação deve se manter na casa dos 60%. O crescimento atual se dá sobre uma base bastante deprimida, pois o PIB vinha de três anos seguidos de queda: 2,6% em 2018, 2% em 2019 e 9,9% em 2020, o primeiro ano da pandemia. Desde o biênio 2010-2011 a Argentina não consegue emendar dois anos consecutivos de crescimento na economia, mas a gangorra já vem de muito mais tempo, sendo raros os períodos mais longos de avanço, como ocorrera em 1991-94 e 2003-07 (este último sucedendo quatro anos seguidos de recessão, incluindo o tombo de 10,9% em 2002).
O economista e Prêmio Nobel de 1971 Simon Kuznets afirmou, certa vez, que havia quatro tipos de países: os desenvolvidos, os subdesenvolvidos, o Japão e a Argentina – em um caso, um país destruído que se reergueu para se tornar uma potência em pouco tempo; em outro, uma nação que já esteve entre as mais ricas do mundo e que submergiu a ponto de os bons tempos pertencerem agora aos livros de História. O destino da Argentina demonstra de forma emblemática que o populismo e a gastança ilimitada são capazes de causar a ruína até mesmo dos países mais prósperos.
Foi publicado pelo Blog do Nill Júnior, que a Mineradora Vale do Pajeú, proprietária da marca Pajeú Cimentos, com sede as margens da PE-320 na cidade de Carnaíba, entrou com pedido de recuperação judicial no último dia 9 de junho. No processo distribuído à Vara Única da Comarca de Carnaíba, foi ajuizado o pedido de mediação e conciliação pré-processual e tutela cautelar com objetivo de antecipar os efeitos do “stay period” (procedimento possível no processo de Recuperação Judicial regido pela lei 11.101/05 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária).
No pedido de Recuperação Judicial, os advogados da mineradora alegam que a crise iniciada em 2015 fez o País mergulhar “na pior crise de sua história”, afetando principalmente o setor da construção civil, de que “a capacidade instalada das indústrias de cimento havia alcançado 100 milhões de toneladas por ano e os preços estavam equilibrados. Entretanto, a partir do ano de 2015 os volumes caíram em duas casas decimais e os preços despencaram. Aliado a isso, os preços administrados, a exemplo de energia, combustíveis e demais serviços quase dobraram em apenas 1 (um) ano”, justificam.
O pedido contextualiza a extensão do problema informando que os preços praticados em 2016 e 2017 estavam no mesmo preço real daquele praticado no longínquo ano de 1994.
“Nesse período o preço do saco de 50kg de cimento estava 40% (quarenta por cento) abaixo daquele estabelecido no Plano de Negócios elaborado junto à Deloitte em 2010 e cujos parâmetros foram referendados nas análises de crédito do principal agente de investimento, no caso, o BNB”.
O cenário causado pela pandemia do novo coronavírus também foi apontado pelo advogados da minerado. Segundo eles, devido a este cenário pandêmico, a fábrica necessitou fechar as portas por 45 dias. “Período suficiente para por em descompasso as contas da empresa”.
Ainda de acordo com dados publicados na reportagem do Blog do Nill Júnior, a Mineradora Vale do Pajeú deve junto a Receita Federal R$ 9.549.140,66, já junto a Secretaria da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ-PE, o montante é de R$ 12.147.507,36, totalizando uma dívida de R$ 21.696.648,02. Já a relação de credores em créditos submetidos mostra um subtotal da dívida de R$ 27.877.277,57 distribuídos da seguinte forma – Garantia Real: R$ 9.993.142,17; ME OU EPP: R$ 1.370.116,79; Quirografário: R$ 13.805.670,66 e Trabalhista: R$ 2.708.347,95, gerando uma dívida total de R$ 49.573.925,59.
Os trabalhos de prospecção e estudo para a implantação da fábrica de cimento foi iniciado no ano de 2009 e sua inauguração ocorreu no mês de abril de 2013.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concedeu, hoje (10), aval para que o Brasil e outros países ingressem no grupo, que reúne as economias mais industrializadas do planeta. Na reunião de hoje, em Paris, a entidade aprovou os “roteiros de acessão” do Brasil e de mais quatro países: Peru, Bulgária, Croácia e Romênia.
Esse roteiro representa um plano de adesão apresentado pelo país, que será avaliado por comitês da OCDE nos próximos anos. “Com a aprovação do ‘roteiro de acessão’, caberá ao Brasil a redação de ‘memorando inicial’ com informações sobre a convergência do país aos instrumentos normativos da organização”, informaram, em comunicado, os Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e a Casa Civil.
A nota conjunta explicou os passos a seguir. Agora, a OCDE examinará se as políticas de cada país cumprem as diretrizes da organização e proporá ajustes, se necessário, até o processo de adesão plena. “Na sequência, terá início o exame das políticas e práticas nacionais pelos comitês temáticos da organização. Nessa fase, o Brasil terá a oportunidade de revisitar políticas e iniciativas nacionais à luz das diretrizes e recomendações da OCDE”, esclareceu.
A entrada definitiva dos países com os planos de adesão aprovados levará pelo menos dois anos. O ingresso na organização dependerá do consenso dos 38 países que compõem a OCDE.
Segundo os ministérios, o processo de acessão do Brasil à OCDE reforça “o compromisso do governo brasileiro com a modernização do Estado, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros”.
Por meio da rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comentou a aprovação do plano brasileiro de adesão à OCDE. Segundo ele, o processo consolidará parcerias benéficas para o país.
Delegado do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas em Paris, o diplomata Carlos Cozendey também comentou a aprovação. Ele esclareceu que caberão aos comitês temáticos da OCDE definir critérios e examinar as políticas dos países candidatos.
A reunião na qual os planos de acessão à OCDE foram aprovados teve a presença do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, representou o ministro Paulo Guedes no evento.
Informação do site Diário do Poder
Após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro informou a decisão de propor aos governadores a compensação, pelo governo federal, de eventuais perdas decorrentes da aprovação do teto de 17% do ICMS dos combustíveis.
Bolsonaro afirmou também que vai retirar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) que incidem sobre a gasolina e propôs que os Estados zerem o ICMS sobre o diesel, sob o compromisso de o Tesouro Nacional fazer o ressarcimento da perda de arrecadação.
Ele destacou que é importante também zerar os impostos estaduais sobre o gás de cozinha, a exemplo do que já fez o governo federal.
“O governo federal assume o compromisso de transferir recursos para os governos estaduais”, confirmou na sequência o ministro da Economia, Paulo Guedes, “de forma que não tenham perda de arrecadação”.
O ministro Paulo Guedes lembrou que os estados nunca estiveram tão bem com “contas no azul” devido à alta na arrecadação. Segundo Guedes, essa é a hora da União e os demais entes federados fazerem uma “transferência do aumento da arrecadação para a população brasileira”.
Para o presidente da Câmara, Arthur Lira, já era esperado esse “rebote” da pandemia na área econômica após o controle das infecções pelo mundo, “especialmente” sobre a população mais carente. Segundo ele, esse foi um dos principais motivos da celeridade na votação e aprovação do projeto que reduz as alíquotas de ICMS a 17%.
“A preocupação é diminuirmos os impactos da inflação, da crise causada pela pandemia e da crise causada pela guerra da Rússia com a Ucrânia no que diz respeito à energia e combustíveis”, disse.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse ter realizado reuniões com representantes dos estados, acompanhado do relator do projeto de redução do ICMS, senador Fernando Bezerra, para entender as preocupações em torno da proposta.
Segundo Pacheco, as ponderações dos estados foram debatidas com o Executivo, que acenou com esse ressarcimento utilizando os excedentes de arrecadação.
“O Senado Federal recolhe todos esses argumentos do poder Executivo, sobretudo esses anúncios da possibilidade concreta da desoneração de Pis e Cofins sobre a gasolina e o etanol e da indenização aos estados sobre uma alíquota 0% de ICMS em relação ao diesel e gás de cozinha”, explicou.
Tendência mundial
Na Índia, o governo central decidiu, no final de maio deste ano, cortar os impostsos sobre combustíveis aos níveis pré-pandemia, para ajudar na escalada dos preços. O custo estimado será de quase US$13 bilhões aos cofres públicos indianos, que serão recompensados até março de 2023.
