O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, o recurso da coligação “Por Amor a Serra Talhada” contra a prefeita Márcia Conrado (PT), o vice-prefeito Faeca Melo e o vereador Gin Oliveira. A decisão mantém válida a sentença de primeira instância que já havia rejeitado a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana e Tadeu do Hospital, todos do União Brasil, em São José do Egito. A decisão da juíza Tayná Lima Prado, publicada nesta segunda (17), aponta fraude na cota de gênero nas eleições de 2024, após denúncia do suplente Neném Palito (PT) e ação do Ministério Público.
A Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade por oito anos de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas, ex-candidatos em Tabira, após ação movida pelo Ministério Público, Flávio Ferreira Marques e a coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”. A decisão tem como base abuso de poder político com impacto econômico, durante as eleições de 2024. A informação é do blog do Nill Junior.
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Exu, José Pinto Saraiva Júnior (PSD), e do vice, Francisco Afonso de Oliveira (PP), por abuso de poder político nas eleições de 2024. A decisão é do juiz João Victor Rocha da Silva, que também declarou inelegível por oito anos o ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho (PSDB).
A juíza Vivian Maia Canen, da 65ª Zona Eleitoral de Custódia, cassou os mandatos do prefeito Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS) e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres, além de torná-los inelegíveis por oito anos, junto ao ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois. A decisão acolheu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação da chapa do Partido Solidariedade em Serra Talhada, alegando fraude na cota de gênero nas eleições municipais. Segundo o blog do Júnior Campos, o promotor Vandeci Sousa Leite apontou “provas robustas” de que as candidatas Jéssica Bianca e Ana Michele de Barros Silva foram lançadas apenas para cumprir a exigência legal da participação feminina, sem realizarem campanha efetiva. A investigação indica que suas prestações de contas seguiram um padrão idêntico, reforçando os indícios de irregularidade.
O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que investiga suposta fraude na cota de gênero na chapa do Solidariedade em Serra Talhada, pode ter um desfecho nos próximos dias. A denúncia, protocolada pelo ex-vereador Vandinho da Saúde e pela chapa de oposição Por Amor à Serra Talhada, aponta que candidaturas teriam sido falsificadas para atender à exigência mínima de participação feminina nas eleições de 2024.
A mais recente movimentação do processo trouxe um despacho da Justiça Eleitoral, determinando que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre o mérito da questão dentro do prazo legal. O juiz responsável indeferiu o pedido de oitiva de testemunhas, sob a justificativa de que as provas documentais já são suficientes para a análise do caso, eliminando a necessidade de audiências adicionais. Dessa forma, a decisão final sobre a ação não deve demorar tanto quanto se esperava.
Se a fraude for confirmada, as consequências serão severas. Toda a chapa do Solidariedade poderá ser anulada, levando à recontagem dos votos e ao recálculo do coeficiente eleitoral e partidário. Isso afetaria diretamente a vereadora eleita Juliana Tenório, além de tornar inelegíveis por oito anos o presidente do partido, Waldir Tenório Jr., e as candidatas Jéssica Bianca e Michele Barros, provocando uma grande reconfiguração no Legislativo municipal.
O caso ganha ainda mais relevância diante do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fraudes na cota de gênero. A Súmula 73 do TSE define critérios claros para a identificação desse tipo de irregularidade, como votação inexpressiva, ausência de movimentação financeira na campanha e falta de atos efetivos de candidatura. Com essa diretriz, a Justiça Eleitoral poderá embasar sua decisão e definir o impacto da possível fraude no cenário político de Serra Talhada.
Com informações do Farol de Notícias
Uma pequena parcela dos Deputados da Câmara questionou a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao descarte de mais de 195 mil “urnas eletrônicas”. De acordo com a Corte, os aparelhos são do modelo “UE 2009” e compreendem mais de 1,8 mil toneladas de materiais.
A deputada Carol De Toni (PL-SC), líder da minoria, enviou um pedido de informação à ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. Ela pede que sejam esclarecidos os critérios para o descarte das “urnas eletrônicas”.
Nesta segunda-feira, 10, o documento também foi assinado pelos vice-líderes da minoria: os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ) e André Fernandes (PL-CE).
Motivos do descarte e se foi seguido o padrão de 10 anos ou seis eleições de uso;
Registros de auditorias ou avaliações de desempenho das urnas que foram descartadas;
Possíveis problemas operacionais e de segurança, relacionados ao prazo de validade;
Processo de reciclagem e reaproveitamento de componentes; e
Atualizações e modernizações realizadas nas novas urnas que as substituem.
Para Carol De Toni, “os esclarecimentos são essenciais para que o povo entenda os critérios e as diretrizes que norteiam a modernização e o aprimoramento do sistema eleitoral”.
“Queremos saber o percentual que essas urnas representam no total existente no país e em quais eleições e localidades foram utilizadas”, disse a líder da minoria. “A transparência é fundamental para o fortalecimento da confiança nas instituições democráticas.”
O processo de descarte de quase 200 mil urnas eletrônicas do modelo UE 2009 foi iniciado pelo TSE, uma vez que elas alcançaram o fim de sua vida útil – que é estimada em aproximadamente dez anos ou seis eleições.
O plano de logística sustentável da Corte inclui a operação que começou em agosto de 2023, com a remoção dos primeiros equipamentos. A operação de coleta, que começou pela Região Norte e terminou na região Sudeste, foi finalizada em 16 de outubro de 2024. Atualmente, 52% do material já foi descaracterizado.
A desmontagem envolve a distinção de materiais como metais, plásticos e placas eletrônicas. Posteriormente à seleção, os componentes passam por uma trituração para descaracterização. De acordo com o TSE, aproximadamente 98% desses materiais serão reutilizados, e o restante será encaminhado para aterros sanitários certificados, seguindo as regulamentações ambientais.
A NGB Recuperação e Comércio de Metais, situada em Guarulhos (SP), tem a responsabilidade de armazenar, desmontar, descaracterizar e fazer a destinação ambientalmente correta das urnas e materiais correlatos. A empresa tem o prazo até junho de 2025 para finalizar a destinação ambientalmente correta de todo o material.
As informações são da Revista Oeste.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura possíveis irregularidades na cota de gênero do Partido Solidariedade, em Serra Talhada, teve novos desdobramentos nesta semana. O juiz da 71ª Zona Eleitoral concedeu à coligação majoritária Por Amor a Serra Talhada um prazo de dois dias para apresentar réplica ao processo, o que foi cumprido na madrugada de 13 de fevereiro de 2025. A denúncia questiona se houve candidaturas fictícias para cumprir a cota mínima de mulheres, beneficiando a eleição da vereadora Juliana Tenório.
O Solidariedade nega as acusações, alegando que as candidatas participaram regularmente da disputa e que a baixa votação pode ser atribuída a fatores comuns a estreantes na política. No entanto, além da suspeita de fraude, o partido enfrenta questionamentos sobre a prestação de contas da campanha, que, segundo o sistema da Justiça Eleitoral, não teria sido devidamente encerrada. O juiz pode solicitar um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) antes de decidir sobre o caso.
A Justiça Eleitoral decidiu que não houve fraude à cota de gênero na composição das candidaturas do União Brasil em Sertânia. A ação que alegava candidatura fictícia foi julgada improcedente, pois não se comprovou qualquer tentativa de burlar a exigência de 30% das vagas para cada gênero.