O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles deve entregar seu passaporte à Polícia Federal e, por conta disso, fica impedido de deixar o Brasil. A decisão obrigando a entrega do documento foi tomada pela ministra do STF, Cármen Lúcia.
A ministra é relatora de um dos inquéritos sobre Salles, sobre suposto favorecimento à extração ilegal de madeira na Amazônia. O partido Rede pediu também a apreensão do passaporte a Alexandre de Moraes, relator de outra investigação, sobre facilitação à exportação da madeira.
Apesar da demissão, os dois inquéritos ainda tramitam no STF. A defesa disse que vai recorrer da decisão da ministra.
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta sexta-feira (25/06), a chegada de 3.365 doses da vacina da Janssen (Johnson & Johnson) contra a Covid-19.
O imunizante de dose única começa a ser usado a partir da próxima segunda-feira, 28 de junho, nos grupos prioritários já autorizados e público em geral a partir de 40 anos. “Recebemos 3.365 doses da Janssen em nosso PNI e vamos começar a aplicar na segunda-feira em todos os grupos cadastrados e convocados no VacinaSerra. Essa é uma vacina de dose única, que vai nos ajudar a avançar ainda mais no nosso plano de vacinação, que já alcançou quase 30 mil pessoas com duas doses”, comentou a secretária de Saúde, Lisbeth Lima.
A aplicação será em todas as unidades de saúde e no PNI Municipal, no horário das 08h às 17h. A vacinação é exclusiva para cadastrados e convocados através do VacinaSerra. Para ser vacinada a pessoa precisa apresentar Cartão do SUS, CPF e comprovante de residência.
Mais de R$ 200 milhões devem ser repassados a escolas públicas municipais dentro do Programa Brasil na Escola (PBE), além disso o PBE vai oferecer ajuda técnica. Estes são considerados um dos três eixos estruturantes do programa, junto com a valorização de boas práticas e a inovação.
No Sertão do Pajeú, além de Serra, estão: Iguaracy, Solidão, Tabira, São José do Egito e Flores. O objetivo do auxilio é aprimorar as competências e habilidades de gestão escolar a partir do uso de informações educacionais e evidências científicas e o aperfeiçoamento da organização pedagógica e escolar, de modo a implementar projetos e rotinas que permitam a melhoria das aprendizagens e diminuição da reprovação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou os deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Luiz Carlos Motta (PL-SP) para as relatorias dos dois projetos da reforma tributária que tramitam na Casa.
Motta será o relator do projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (PL 3887/20).
Celso Sabino será o relator da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, para empresas e investimentos, entregue nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Mais cedo, Lira afirmou que vai se empenhar para que as reformas sejam aprovadas ainda neste ano na Câmara para ajudar o Brasil a superar a crise econômica e a crise sanitária. Segundo o presidente, a proposta vai garantir simplificação, desburocratização e trazer segurança jurídica para os investimentos no País.
“O otimismo de todos os cenários para o Brasil é impressionante, não podemos, em hipótese alguma, atrapalhar essa rampa de crescimento do PIB, dos empregos, do otimismo, da vontade de vencer para que, rapidamente, com o aumento da vacina, o Brasil possa voltar a conviver junto, e ter justiça tributária, de forma que quem ganha mais, paga mais. Esse é o nosso compromisso”, defendeu o presidente.
Com informações Agência Câmara, via Diário do Poder
Petrolina terá a partir do próximo ano um novo curso de Medicina. A notícia foi confirmada, nesta sexta (25), pelo prefeito Miguel Coelho após reunião com a diretoria da Faculdade de Petrolina (Facape), instituição que formará os novos médicos da região. Quando estiver funcionando, serão 100 vagas destinadas à formação de alunos no curso municipal de Medicina.
A graduação terá alguns diferenciais para a saúde pública da região. Isso porque, a formação dos alunos será voltada para a atenção primária, ou seja, o atendimento médico básico e mais procurado pelas comunidades. Além disso, o curso municipal de Medicina terá uma cota de 30% das vagas para estudantes da região que abrange a chamada Rede PEBA (Pernambuco/Bahia), constituída por municípios próximos de Petrolina, garantindo assim que os estudantes tenham vínculo com o Sertão do São Francisco.
De acordo com o prefeito, para garantir a abertura do curso em 2022, a Prefeitura de Petrolina investirá cerca de R$ 2 milhões em obras e compra de equipamentos para a estrutura de ensino. “É uma grande conquista para o povo de Petrolina. Nossa meta é que o primeiro vestibular já ocorra no primeiro semestre e as aulas iniciem a partir de agosto de 2022. Esse curso significa mais saúde e educação de qualidade para a nossa população, além do fortalecimento da rede básica de nossa região”, comemorou o prefeito.
A reunião foi acompanhada também pelo vice-prefeito Simão Durando e pelo deputado estadual Antonio Coelho, este último responsável por garantir R$ 600 mil para a Faculdade de Petrolina. O parlamentar comentou a importância do novo curso para a região. “Parabenizo toda a equipe da Facape, em especial, o presidente Antonio Habib por esse enorme avanço. Acompanho esse processo desde o começo e acredito que o curso de Medicina será um marco como foi a chegada da Univasf. Sabemos que é um curso muito procurado, portanto, muitas pessoas virão para Petrolina e isso irá engrandecer ainda mais a nossa cidade”, destacou o deputado Antonio Coelho.
No anúncio com a equipe da Facape, o presidente da instituição, Antônio Habib, agradeceu o empenho do prefeito e do deputado Antonio Coelho para viabilizar o novo curso. “Estamos fazendo história, foram quase três anos dedicados ao projeto para chegar nesse momento com o curso aprovado. O apoio da prefeitura foi fundamental, bem como, do deputado Antonio, que destinou emendas parlamentares. Esse curso de Medicina trará muitos benefícios para a população de Petrolina e toda a região do Vale do São Francisco”, avaliou Habib.
São o geral 4.480 vagas, 2.240 imediatas e 2.240 para formação de cadastro de reserva, para todos os estados e o Distrito Federal. A seleção é para o cargo de escriturário, com os nomes de relacionamento de agente comercial e agente de tecnologia. A divisão das vagas é a seguinte:
– 2 mil vagas para Escriturário – Agente Comercial, mais 2 mil de cadastro reserva, para atuação nas unidades de negócios em todos os estados e no Distrito Federal;
– 240 vagas de Escriturário – Agente de Tecnologia, e outras 240 para cadastro de reserva, com foco em Conhecimentos de TI, para vagas somente no Distrito Federal.
O cargo de escriturário possui nomenclaturas específicas para uso no relacionamento com o mercado, que variam de acordo com a unidade em que o funcionário está lotado. Para este concurso, os candidatos podem concorrer para agente comercial, que trabalha na rede de agências do BB, em todo o país, ou para agente de tecnologia, que assume na área de Tecnologia, em Brasília.
Para participar da seleção, é preciso ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, e idade mínima de 18 anos completos, até a data da contratação.
A remuneração inicial é de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais. O banco oferece ainda ajuda alimentação/refeição de R$ 831,16 por mês e, cumulativamente, concede cesta alimentação no valor mensal de R$ 654,87.
Há possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência e previdência complementar. Os funcionários do BB possuem ainda acesso à Universidade Corporativa Banco do Brasil (UniBB).
Do total, 5% das vagas são reservados para pessoas com deficiência e 20% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.
As inscrições devem ser feitas pelo site da Cesgranrio de 24 de junho a 28 de julho e têm valor de R$ 38,00.
Recentemente, a caixa de entrada de Matthew Schrag foi inundada com e-mails enviados por pacientes e seus entes queridos perguntando se devem ter esperanças em relação a um novo medicamento para o tratamento de Alzheimer. Chamado de aducanumabe, o medicamento recentemente recebeu aprovação acelerada da Agência de Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês).
Mas é pouco provável que Schrag, neurologista do Centro Médico da Universidade Vanderbilt, em Nashville, prescreva essa terapia. “Não sabemos se funciona”, ele pondera, “e os efeitos colaterais podem ser bem consideráveis”.
Nos Estados Unidos, a doença de Alzheimer afeta mais de seis milhões de adultos acima de 65 anos. É a causa mais comum de demência e a sexta maior causa de mortes no país. Após o diagnóstico, pacientes idosos vivem, em média, de quatro a oito anos, e seus familiares buscam desesperadamente qualquer tratamento que possa retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida daqueles acometidos pela doença.
Desenvolvido pela Biogen, empresa de biotecnologia com sede em Massachusetts, e comercializado sob a marca Aduhelm, o aducanumabe elimina a forma tóxica de uma proteína chamada beta-amiloide. Essa proteína se acumula no cérebro de pacientes com Alzheimer e pode atrapalhar a comunicação entre as células cerebrais. Alguns especialistas acreditam que a remoção das placas de beta-amiloide pode tratar a causa subjacente da doença.
Dados de ensaios clínicos avaliados pela FDA mostraram que o aducanumabe reduziu efetivamente o acúmulo da proteína amiloide no cérebro e demonstrou sinais de declínio cognitivo mínimo. Isso significa que, diferente dos tratamentos aprovados anteriormente, o medicamento pode retardar a progressão da doença, em vez de simplesmente tratar os sintomas. Porém, a teoria de que a proteína amiloide é o fator principal ainda é amplamente discutida, e a decisão da FDA em aprovar o medicamento com base em evidências incertas logo foi criticada.
“No fim das contas, seguimos nosso procedimento padrão para tomar decisões regulatórias em situações em que os dados não apontam uma conclusão clara”, escreveu Patrizia Cavazzoni, diretora do Centro de Avaliação e Pesquisa de Medicamentos da FDA, em um comunicado enviado à imprensa sobre a decisão da agência. “Como resultado da aprovação do Aduhelm pela FDA, os pacientes com doença de Alzheimer têm um novo tratamento importante e crucial para ajudá-los no combate à doença.”
Mas Schrag e muitos outros cientistas não estão convencidos do potencial do medicamento para retardar a demência. “A prova de eficácia simplesmente não existe”, declara Schrag. “O benefício clínico foi quase imperceptível.”
Funcionários da Biogen se recusaram a comentar o caso.
Processo de aprovação acelerado
Na década de 1980, cientistas analisaram o DNA de pacientes com Alzheimer e descobriram mutações no gene que produz a proteína beta-amiloide. Dentre outras funções, a proteína é importante para o desenvolvimento de células nervosas. Mutações genéticas fazem com que a beta-amiloide forme aglomerados anormais chamados placas, que se acumulam no cérebro. Como já se acreditava que essas placas poderiam ser o gatilho para o desenvolvimento da doença de Alzheimer, as proteínas beta-amiloides rapidamente se tornaram o foco de pesquisas e desenvolvimento de medicamentos.
Embora várias empresas farmacêuticas tenham desenvolvido compostos que reduzem as acumulações de beta-amiloide, nenhum deles conseguiu deter ou reverter a demência. Então, em 2015, evidências iniciais resultantes de ensaios clínicos do aducanumabe sugeriram que, para alguns pacientes com Alzheimer, a eliminação das placas de beta-amiloide parecia estar associada a um ritmo um pouco mais lento de declínio da função cognitiva.
Com base nessa pesquisa, a Biogen organizou dois ensaios clínicos idênticos, porém maiores, chamados Engage e Emerge. Os 3,3 mil participantes — pacientes com transtorno cognitivo leve ou demência leve devido ao Alzheimer — receberam mensalmente um placebo ou uma infusão intravenosa de aducanumabe, em doses baixas ou altas.
Ambos os estudos foram interrompidos em março de 2019, após uma análise de dados provisória independente considerar o aducanumabe um medicamento “inútil”. Embora o composto tenha eliminado os depósitos de beta-amiloide, ele não deteve ou desacelerou o declínio cognitivo, e qualquer benefício aos pacientes foi considerado improvável.
No entanto, a empresa analisou novamente os dados em outubro de 2019, incluindo dados adicionais coletados desde o momento em que a análise de dados provisória começou, até a data em que o ensaio foi encerrado. Através dessa análise descobriu-se que participantes do ensaio Emerge que receberam doses altas de aducanumabe tiveram um declínio cognitivo 22% mais lento ao longo de 18 meses, em comparação com os pacientes que receberam placebo. Esse declínio não foi observado nos participantes do ensaio Engage.
“Não há dúvidas de que esse efeito é estatisticamente comprovável”, comenta Schrag, “mas não sabemos se ele é importante do ponto de vista clínico”. Isso significa que o declínio cognitivo irrisoriamente menor registrado no ensaio não necessariamente pode ocasionar uma melhora na capacidade de memória dos pacientes.
Os críticos do medicamento também apontam seus efeitos colaterais. Cerca de 35% dos pacientes que tomaram aducanumabe apresentaram inchaço cerebral doloroso e, em alguns casos, hemorragia cerebral.
Mesmo assim, a Biotech, em conjunto com a empresa farmacêutica japonesa Eisai, buscou a aprovação da FDA com base nesses resultados estatisticamente favoráveis. Em novembro passado, um painel consultivo independente contratado pela FDA não autorizou o uso do medicamento, argumentando que não havia evidências suficientes de que o composto era benéfico para pacientes com Alzheimer.
Em 7 de junho, indo contra seu próprio comitê consultivo, a FDA concedeu a aprovação acelerada do medicamento. De acordo com a FDA, este tipo de aprovação “destina-se a conceder acesso antecipado a terapias potencialmente importantes para pacientes com doenças graves para as quais há uma necessidade não atendida e em casos em que o medicamento apresenta uma expectativa de benefício clínico, mesmo havendo algumas incertezas em relação a esse benefício”.
Criando um mau precedente
A Biogen e a Esai tem até 2029 para realizar outro ensaio clínico que comprove os benefícios do medicamento para pacientes com Alzheimer. Muitos especialistas argumentam que um terceiro ensaio clínico, idêntico ao Engage e ao Emerge, teria sido a melhor maneira de ter respostas mais conclusivas.
“Neste caso, como os estudos anteriores foram discordantes entre si, teria sido relativamente fácil concluir outro ensaio clínico em dois anos se o medicamento já não estivesse aprovado”, afirma David Rind, especialista em medicina interna e diretor médico do Instituto para Revisão Clínica e Econômica, instituição sem fins lucrativos que realizou uma revisão independente dos dados obtidos no ensaio clínico de aducanumabe. “Esperar nove anos para descobrir se o medicamento é eficaz não traz nenhum benefício aos pacientes.”
Em 2016, a FDA autorizou o uso do medicamento Exondys 51 para distrofia muscular de Duchenne, uma doença genética rara e fatal que afeta os músculos de crianças. A autorização foi concedida apesar dos fracos dados de eficácia e das objeções do seu próprio painel consultivo. Os resultados de um estudo em andamento realizado para confirmar os benefícios do uso do Exondys 51, que pode custar mais de US$700 mil por ano para cada paciente, ainda estão pendentes.
O tratamento com aducanumabe custa cerca de US$56 mil por ano. O custo individual para cada paciente com Alzheimer dependerá da cobertura do plano de saúde. Além disso, exames cerebrais para monitorar efeitos colaterais e outros custos associados ao tratamento aumentam a carga financeira para os pacientes.
“É uma quantidade enorme de dinheiro a ser gasta em um medicamento sem comprovação de eficácia no caso de uma doença que afeta milhões de pessoas nos Estados Unidos”, conclui Rind. E, para a surpresa do especialista, a FDA disponibilizou o medicamento para todos os pacientes com Alzheimer, apesar do fato de os ensaios clínicos terem sido realizados apenas em pacientes com sintomas cognitivos leves.
“É provável que grupos de defesa de direitos de pacientes tiveram um grande papel em convencer a FDA que a aprovação valia a pena”, reflete Walid Fouad Gellad, clínico geral de Pittsburg. “Eles estão dispostos a aceitar a incerteza.” A Alzheimer’s Association, por exemplo, defendeu a aprovação pela FDA.
Muitos médicos e cientistas anteveem conversas difíceis com famílias que podem se sentir culpadas se não oferecerem esse medicamento a seus entes queridos. Mas, embora algumas pessoas estejam felizes com a aprovação, outras a consideram preocupante.
“Eu temo que existam muitos detalhes que uma pessoa desesperada por escolhas não vai analisar a fundo”, afirma Ellie McBroom, principal cuidadora de sua mãe de 62 anos, que mora em Kentucky, diagnosticada com doença de Alzheimer em 2012. “Queremos apoiar avanços e processos científicos, mas é arriscado apressar a aprovação de tratamentos caros que podem não apresentar resultados comprovados às custas de pessoas muito vulneráveis.”
Especialistas também esperam que a recente aprovação não interrompa pesquisas de outros medicamentos para a doença de Alzheimer.
Marc Diamond, do Centro Médico Southwestern, da Universidade do Texas, estuda uma proteína encontrada no cérebro, chamada tau, que tem relação com a perda cognitiva. Proteínas beta-amiloides podem desencadear o surgimento do Alzheimer, mas ele e muitos outros neurologistas acreditam que o acúmulo da proteína tau pode ser a causa de demência, “e é por isso que eu acredito que estudos com foco na beta-amiloide podem não ter mostrado benefícios”, ele conclui.
Diamond está desenvolvendo terapias com foco na proteína tau. No futuro, quando seus medicamentos forem estudados, Diamond espera que a FDA cumpra seus padrões de aprovação geralmente elevados.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (23/06), 2.358 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 150 (6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.208 (94%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 542.173 casos confirmados da doença, sendo 48.927 graves e 493.246 leves.
Também foram confirmados 64 óbitos, ocorridos entre 18/04/2021 e 22/06/2021. Com isso, o Estado totaliza 17.407 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.
A Universidade de Oxford anunciou que estuda a eficiência da ivermectina no tratamento de pacientes com covid-19. O estudo conta com mais de 5 mil voluntários e tem o objetivo de verificar os resultados do uso do medicamento na recuperação de pacientes acometidos pela doença ou mesmo reduzir a necessidade de internação hospitalar.
O professor Chris Butler, um dos investigadores do projeto, disse que a ivermectina foi escolhida por “estar prontamente disponível no mundo todo”, além de já ter sido utilizada para tratar outras doenças infecciosas. “É um medicamento bem conhecido com um bom perfil de segurança”, disse.
O estudo de Oxford é apoiado pelo governo do Reino Unido e investiga outros medicamentos, sendo a ivermectina o sétimo a ser alvo do projeto, que já descartou, no estágio inicial da covid, o uso da azitromicina e da doxiciclina.
Apesar da Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendar que a ivermectina não seja usada em pacientes de covid, Butler afirmou que o medicamento apresentou bons resultados em testes preliminares.
“Ao incluir ivermectina em um ensaio em grande escala como o Principle (nome dado ao projeto da Universidade de Oxford), esperamos obter evidências robustas para determinar a eficácia no tratamento e se há benefícios ou danos associados ao seu uso”, disse.
Ex-coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, a procuradora e professora de Processo Penal Thaméa Danelon lamentou a aprovação, a toque de caixa, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). O texto, relatado pelo petista Carlos Zarattini (SP), prevê a punição apenas para agentes públicos que agirem “com dolo” — ou seja, com intenção explícita de lesar a administração pública. Foram 408 favoráveis e apenas 67 contrários numa votação realizada na calada da noite da última quarta-feira, 16. O projeto agora segue para o Senado.
Para Thaméa, a Lei de Improbidade “foi completamente desfigurada”. “Ficou comprovadamente mais fraca, e isso dificulta o combate ao desvio de verba pública, ao enriquecimento ilícito e aos atos de improbidade administrativa”, afirmou a procuradora em entrevista a Oeste. Sobre a Lava Jato, ela é categórica ao dizer que a operação que levou à cadeia alguns dos políticos mais poderosos do país está praticamente “aniquilada”, como atesta a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradora criticou ainda a condução dos trabalhos da CPI da Covid no Senado, “instaurada com o único objetivo de incriminar o governo federal”.
O que a senhora achou da aprovação do projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa?
A Lei de Improbidade era muito boa. Foi completamente desfigurada pela Câmara dos Deputados. Não entendi por que essa votação em regime de urgência. Tudo o que a lei tinha de bom foi aniquilado. Ela ficou comprovadamente mais fraca, e isso dificulta o combate ao desvio de verba pública, ao enriquecimento ilícito e aos atos de improbidade administrativa. O que a gente vê, desde a Operação Lava Jato, que inovou no combate à corrupção e conseguiu prender pessoas do alto escalão da política e do poder econômico, é que todas as legislações propostas foram no sentido oposto ao de fortalecer o combate à corrupção.
A Lava Jato vem sofrendo uma série de derrotas tanto no Parlamento quanto no Judiciário. O que restou da operação?
O legado da Lava Jato é que ela provou que é possível, sim, chegar aos criminosos. É possível combater a corrupção, mesmo com a legislação não muito adequada que temos. Por outro lado, o resultado negativo é mostrar como o sistema contra-ataca. Como os Poderes, de modo geral, são compostos de pessoas desonestas que utilizam esse poder para autoproteção. Quando diversos deputados foram investigados e senadores foram presos, o sistema reagiu. O Parlamento começou a fazer leis que afrouxaram o combate à corrupção. É uma pena que não tenha sido aproveitada a oportunidade de depuração do país, de prender quem tem de ser preso, de condenar quem tem de ser condenado, independentemente do partido e da ideologia política, e de ressarcir aos cofres públicos o que foi desviado. O Legislativo mostrou que não tem esse interesse, assim como o próprio Judiciário, principalmente a Suprema Corte. Alguns atos do Executivo também não fortaleceram esse combate.
“Quando se aprova uma lei que é boa, logo surgem propostas para enfraquecê-la”
Qual é sua avaliação sobre o desempenho do Supremo no enfrentamento da corrupção?
Analisando de forma jurídica, técnica, não estou contente com as decisões do STF. As anulações da Lava Jato não têm o menor cabimento. Anular processos em uma operação que está há sete anos tramitando e é a maior operação de combate à corrupção da história do país. Faltou analisar, de fato, se houve prejuízo para a defesa. É muito ruim ver nossa Suprema Corte, ou a grande maioria de seus membros, indo contra a Operação Lava Jato. Vemos também inquéritos instaurados de forma irregular e ilegal, como o das fake news, que tem uma série de inconstitucionalidades e está tramitando e resultando em prisões e ações penais. O Supremo vem tomando decisões polêmicas que, no meu ponto de vista, muitas vezes vão contra o Código de Processo Penal e a própria Constituição.
Após a anulação das condenações no âmbito da Lava Jato, o que ainda pode acontecer, juridicamente, com o ex-presidente Lula?
Além dos processos que tramitavam em Curitiba e foram para Brasília, Lula também responde a uma ação penal em São Paulo. É possível que haja uma condenação neste ano e, no ano que vem, outra em segunda instância. Sobre os processos que estão em Brasília, é preciso ver como o juiz vai receber, se vai manter as decisões já proferidas em Curitiba. Isso tornaria o processo mais rápido. É evidente que ninguém em sã consciência quer que pessoas comprovadamente corruptas, comprovadamente lavadoras de dinheiro, ocupem cargos públicos. Mas o trabalho tem de ser feito de acordo com os prazos do Código de Processo Penal, e não pensando em tirar ninguém do páreo político. Mas há, sim, possibilidade de que haja uma segunda condenação de Lula se não flexibilizarem a Lei da Ficha Limpa. Porque também há essa tentativa. Quando se aprova uma lei que é boa, logo surgem propostas para enfraquecê-la.
Qual é sua opinião sobre a proposta de limitar o tempo de mandato dos ministros do STF?
Sou favorável. Há uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] tramitando no Senado [PEC n° 35, de 2015], que estabelece um mandato de dez anos. Não tem cabimento ministros permanecerem no cargo por 20, 25 anos, embora em muitos países democráticos esse posto seja vitalício. Temos de aplicar no Brasil o que melhor funcionaria aqui. O jurista Modesto Carvalhosa tem uma proposta de nova Constituição na qual é sugerido um mandato de oito anos. Também concordo com o professor Carvalhosa que o ideal seria que fossem juízes de carreira. Estamos próximos de mais uma indicação pelo presidente Jair Bolsonaro. Possivelmente será indicado André Mendonça [advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça]. Não considero adequado pessoas que exerceram cargos no Executivo automaticamente migrarem para o Judiciário sem que haja uma quarentena.
A CPI da Covid aprovou quebras de sigilos fiscais e bancários. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que pedirá a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento. Uma comissão parlamentar tem essa prerrogativa?
A CPI tem prerrogativa, sim. Ela exerce poderes investigatórios e também poderes típicos de juiz, como a possibilidade de decretar quebra de sigilo bancário ou telefônico. Agora, assim como um juiz, não é porque ela tem essa atribuição que vai sair decretando quebra de sigilo sem estar devidamente fundamentada e sem haver necessidade. O que a gente acompanha é que não é um trabalho sério, profissional. Não há a menor imparcialidade nesses investigadores. A comissão foi instaurada com o único objetivo de incriminar o governo federal. Não se pode criar uma CPI com esse intuito punitivo. O papel dela é investigar quando há elementos da prática de um crime. Quando você vai investigar já partindo do pressuposto de que a pessoa cometeu ilícitos, isso não está certo. Uma condução coercitiva pode ser decretada quando uma testemunha ou um investigado não comparecem e não justificam a ausência. Pelo que estou acompanhando, há um executivo que está no exterior. Ele não tem obrigação de vir para o Brasil para depor. É assegurado ao investigado e à testemunha que prestem depoimento onde estiverem. No meu entendimento, isso extrapola as atribuições da CPI.
Setores do MP e do Judiciário manifestam resistência a ser incluídos na proposta de reforma administrativa que está sendo debatida no Congresso. Qual é sua opinião sobre o assunto?
Não me sinto completamente confortável em falar sobre isso. Existem muitos privilégios? Sim. Faço parte do MP, que tem alguns privilégios. Acho que membros do MP e da magistratura devem ter um bom salário, compatível com o grau de dificuldade para ingressar na carreira e a responsabilidade do cargo. O que não significa que sejam supersalários, acima de R$ 80 mil, R$ 100 mil. Isso não tem cabimento. Outra questão: não acho que todo e qualquer funcionário público tenha de ter estabilidade. As funções típicas de Estado, sim: promotores, juízes, auditores, fiscais. Mas, para outros, não vejo necessidade.
