O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação conjunta ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco para que promova, no prazo de 45 dias, a revisão das normas internas para a atualização frente às novas dinâmicas das mídias sociais e à proteção da integridade institucional da corporação. As normativas em questão são a Portaria Normativa do Comando Geral da PMPE nº 374, de 16 de outubro de 2019, e a Instrução Normativa nº 492/2022 (Manual Básico de Comunicação Social da PMPE).
Quando da revisão das normas, o Comando da PMPE deve assegurar a observância, por parte dos policiais militares que gerenciam perfis não oficiais e/ou pessoais, de diretrizes específicas. Entre elas, está a proibição de exposição, nos canais não oficiais, de imagens de fardamento, equipamentos, viaturas, armamentos e quaisquer outros elementos que possam gerar ou induzir dúvida em relação aos símbolos e canais oficiais da corporação.
Outra exigência é a proibição da divulgação de operações policiais em andamento, incluindo qualquer informação, imagem ou vídeo que possa comprometer a eficácia ou a segurança da ação.
Mais detalhes sobre a recomendação estão disponíveis no site do MPPE: www.mppe.com.br.
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