O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou a lei eleitoral de “papagaiada desgraçada”, ao criticar as restrições da legislação em período de campanha, durante discurso no Rio Grande do Norte, em julho.
A lei eleitoral proíbe o governante de conceder uma série de benesses nas vésperas da disputa, como fazer doações, pagar emendas parlamentares e participar da inauguração de obras. Mesmo assim, é comum que presidentes ampliem programas e gastos à população em anos eleitorais.
Neste terceiro mandato, os gastos de Lula relacionados à tentativa de reeleição já somam R$ 278,3 bilhões, conforme o Gastômetro, ferramenta do jornal Estadão que monitora os desembolsos do governo federal neste tipo de período.
Créditos e subvenções
A maior parte do gasto se refere a programas de crédito e subsídios para setores da economia e categorias específicas, como motoristas de aplicativo e caminhoneiros, além de isenções e financiamentos para a casa própria.
Também há renúncias de receitas, como a isenção e o desconto do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7 mil por mês, benefícios sociais e programas diretos, como o Pé-de-Meia e o Gás do Povo, além de despesas com publicidade institucional.
Entre as iniciativas contabilizadas estão ainda ações fora do Orçamento, como modalidades do Desenrola Brasil, programa de alívio a endividados, e o Luz do Povo, que oferece gratuidade de energia elétrica para famílias de menor renda, custeada por outros consumidores.
O valor do Gastômetro deve aumentar ao longo do ano, já que há despesas programadas ainda não totalmente autorizadas, como a ampliação de subsídios a combustíveis.
Economistas alertam para conta futura
Para a economista Selene Nunes, ex-secretária de Fazenda de Goiás e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, a expansão de programas e subsídios reduz o espaço fiscal e amplia o endividamento do governo. Segundo ela, mesmo que os instrumentos contábeis variem, o custo econômico das medidas não desaparece — alguém precisa arcar com essa conta, hoje ou no futuro.
Já o consultor de orçamentos do Senado, Daniel Couri, avalia que o cenário reflete falta de convicção interna do governo sobre a necessidade de ajuste fiscal, com risco de o Executivo intensificar incentivos caso a economia desacelere.
Um estudo do Insper, assinado pelos economistas Marcos Mendes e Sergio Firpo, questiona os argumentos oficiais sobre transparência e eficácia das medidas, classificando-as como uma forma de contornar limites fiscais por meio de operações financeiras.
Governo nega uso eleitoral
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) rebateu a metodologia do Gastômetro, afirmando que as medidas listadas correspondem a políticas públicas legítimas — como combate ao crime organizado, proteção ao emprego e enfrentamento a efeitos do tarifaço americano — e não a gastos com finalidade eleitoral. Segundo a Secom, “governos não deixam de governar em ano de eleição”, já que a legislação eleitoral não suspende o dever do Estado de executar políticas públicas.
*Reportagem de Daniel Weterman, Lucas Thaynan e Bruno Ponceano, para o Estadão.
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