O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido por lei. Para ele, a tecnologia só representa um problema quando empregada para prejudicar candidatos, políticos ou outras pessoas.
A declaração foi dada nesta segunda-feira (27), um dia depois da Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O ministro, porém, recusou-se a comentar se houve irregularidade na exibição de um vídeo gerado por IA com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro no evento.
“Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, afirmou Nunes Marques.
No encontro do PL, o material foi apresentado com a indicação explícita de que se tratava de uma produção de inteligência artificial e que não reproduzia uma fala real do ex-presidente. O vídeo mostrava Bolsonaro pedindo apoio à candidatura do filho, afirmando que nenhuma prisão calaria os brasileiros que acreditam no país e pedindo que recebessem Flávio “de braços abertos”.
O ministro justificou sua posição ao lembrar que o TSE ainda vai examinar o caso e, por isso, não poderia se pronunciar sobre a situação específica. Ele também destacou que a inteligência artificial já é utilizada no próprio Judiciário e não deveria ser criminalizada de forma genérica.
O tribunal julgará o caso com base em resolução que veda, na propaganda eleitoral, o uso de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito. A mesma norma proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio, vídeo ou ambos, gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia — o chamado deepfake — para prejudicar ou favorecer candidaturas.
PT aciona TSE
No domingo (26), a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, ingressou com ação no TSE questionando a legalidade da exibição do vídeo na convenção do PL. A federação apontou propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, em desacordo com as normas da Justiça Eleitoral.
Para a federação, o material recria, com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-presidente, conferindo maior impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral, o que amplia sua capacidade de influenciar a formação da vontade do eleitor.
O PT também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia de descumprimento de ordem judicial contra Jair Bolsonaro.
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