A partir deste sábado (4), faltam exatamente 90 dias para o primeiro turno das eleições de 2026. Com isso, entram em vigor as regras do chamado defeso eleitoral, que impõem restrições à atuação de gestores públicos para garantir igualdade de condições entre os candidatos.
Durante esse período, ficam proibidas nomeações, contratações, demissões sem justa causa e transferências de servidores, salvo nas exceções previstas em lei, como cargos comissionados, concursos homologados até 3 de julho e áreas específicas da segurança pública.
Também passam a valer restrições para a publicidade institucional dos governos, inaugurações de obras com presença de candidatos e transferências voluntárias de recursos entre os entes públicos, exceto em casos autorizados pela legislação.
Além do início do defeso, o calendário eleitoral entra em uma fase decisiva. Entre 20 de julho e 5 de agosto acontecem as convenções partidárias, que oficializam os candidatos. O prazo para registro das candidaturas termina em 15 de agosto, e a propaganda eleitoral começa no dia 16 de agosto.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, enquanto o segundo turno, onde houver necessidade, será realizado em 25 de outubro.
A diplomação dos eleitos deverá ocorrer até 18 de dezembro. A legislação também prevê que candidatos não poderão ser presos nos 15 dias que antecedem a eleição, e os eleitores terão a mesma garantia nos cinco dias anteriores ao pleito, exceto em situações previstas em lei, como flagrante delito.