Um editorial publicado nesta terça-feira (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo acendeu um novo sinal de alerta sobre o impacto crescente das decisões judiciais no Orçamento federal. Com base em estudo conduzido por pesquisadores do Insper, o jornal revela que o custo da judicialização para os cofres públicos atingiu 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 — um patamar preocupante que se mantém elevado desde 2020 e que chegou a 3,2% no ano passado.
O editorial destaca que o principal fator de pressão não são os precatórios, como geralmente se imagina, mas sim os benefícios previdenciários e assistenciais concedidos por decisões judiciais. Segundo os pesquisadores Marcos Mendes, Cristiane Coelho, Marcos Lisboa e Leonardo Barbosa, esse tipo de gasto já representa 9% da despesa primária da União, frente a 5% registrados em 2010. E o mais preocupante: trata-se de uma despesa considerada crescente, elevada e fora do controle direto dos gestores públicos.
Entre as causas apontadas, está o colapso da capacidade administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja fila de pedidos em aberto supera os 2 milhões de requerimentos. A judicialização é vista como consequência direta da incapacidade do órgão em atender sua própria demanda. Dados de 2020 mostram que, em apenas quatro anos, mais de 9 milhões de ações administrativas foram movidas contra o INSS.
No campo tributário, o editorial chama atenção para a complexidade da legislação fiscal brasileira e para o que define como uma “interpretação criativa” por parte da Receita Federal, o que favorece o crescimento de disputas judiciais. O texto também critica a tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) de decidir favoravelmente a Estados e municípios em ações contra a União, pressionando ainda mais as contas públicas.
O Estadão também aponta a ineficiência do governo em propor soluções estruturais. Embora o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais tenha sido criado em 2023 com o objetivo de mitigar os impactos da judicialização, até o momento não apresentou nenhuma proposta concreta.
A crítica final do editorial é direcionada às promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que zeraria a fila do INSS com apoio da digitalização. “De fato, o mundo é cada vez mais digital, mas o INSS segue em ritmo analógico”, ironiza o texto.
Diante de um cenário onde o Judiciário ganha cada vez mais protagonismo nas decisões que afetam diretamente o orçamento público, o editorial cobra ação coordenada e eficaz do Executivo para frear a escalada da judicialização e garantir a sustentabilidade fiscal do país.