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Durante entrevista ao programa WW Especial da CNN, o cientista político e professor do Insper, Fernando Schüler, fez uma análise crítica sobre a atuação do Estado na regulação da liberdade de expressão no Brasil nos últimos anos. Segundo ele, o país se tornou um “experimento social” de como a ideia do Estado como guardião da verdade não funciona na prática. Schüler argumenta que a lógica da “democracia militante”, que concede poderes especiais ao Estado para proteger a própria democracia, tem levado a uma escalada de censura e restrições arbitrárias ao debate público.
O professor citou exemplos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, demonstram essa tendência ao “autoritarismo instrumental”. Entre os casos mencionados, está a censura prévia imposta a um documentário sem que nenhum ministro tivesse assistido à obra, além da remoção de publicações e punições a indivíduos por expressarem opiniões controversas. Ele destacou ainda que, em regimes autoritários do passado, ao menos havia o costume de assistir aos conteúdos antes de bani-los, enquanto no Brasil atual, decisões são tomadas sem um exame prévio adequado.
Schüler apontou que tanto a esquerda quanto a direita no Brasil têm, em diferentes momentos, flertado com a ideia de “atalhos autoritários” para alcançar determinados fins políticos. Ele fez um paralelo com episódios históricos, como o lacerdismo e os pedidos de intervenção militar em 2022, observando que há uma crença persistente de que medidas excepcionais podem “arrumar” o país antes de se restabelecer a normalidade democrática. No entanto, para ele, essa lógica enfraquece as bases da própria democracia ao justificar restrições a direitos fundamentais.
O cientista político concluiu sua análise ressaltando os perigos dessa trajetória, alertando que o Brasil caminha por uma “ladeira escorregadia” ao permitir que o Estado intervenha até mesmo em discussões triviais, como a modificação de uma palavra em uma letra de música. Segundo ele, a liberdade de expressão e o debate público devem ser protegidos sem a interferência de um Estado que se coloca como árbitro da verdade.