Entre 2021 e 2024, vereadores do Recife protocolaram pelo menos 23 requerimentos solicitando obras e vistorias na barreira da Rua Córrego da Bica, no bairro de Passarinho, Zona Norte da cidade. Esses pedidos buscavam prevenir deslizamentos e garantir a segurança dos moradores da área.
Apesar das solicitações, a barreira cedeu na madrugada de quinta-feira (6), resultando na morte de Maria da Conceição Braz de Melo, de 51 anos, e sua filha, Nikolle Keli Melo de Souza, de 23 anos. Moradores também haviam feito 136 pedidos para colocação de lonas plásticas.
A tragédia levanta questões sobre a responsabilidade do poder público em garantir a segurança da população, conforme previsto no Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade do direito à vida e à segurança.
A falta de ações preventivas, mesmo diante de múltiplas solicitações, evidencia uma falha na proteção desses direitos fundamentais.