Na segunda-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Decreto nº 12.345/2024, que revisa normas sobre armas de fogo, ampliando o controle e introduzindo novas exigências para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos. Entre as mudanças, o texto regulamenta o uso de armas históricas, define critérios mais rígidos para entidades esportivas e institui a categoria de “atirador desportivo de alto rendimento”.
O decreto traz regras mais detalhadas sobre armas de coleção, restringindo seu uso e exigindo laudos técnicos emitidos por instituições especializadas. Para atiradores de alto rendimento, foram estabelecidos limites de até 16 armas, condicionados a desempenho em competições oficiais. Já os clubes de tiro, especialmente próximos a escolas, deverão atender a normas rigorosas de segurança, como monitoramento eletrônico e isolamento acústico.
A regulamentação também visa reforçar a fiscalização com relatórios periódicos e controle biométrico em entidades de tiro. Críticos, como Marcelo Danfenback, presidente da Linade, apontam politização nas medidas. Já o governo destaca o foco em prevenir abusos e garantir maior segurança pública, com prazos definidos para adequações até 2025.