Em sessão realizada na terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que proíbe a prática de apostas, inclusive as online, relacionadas aos resultados das eleições. A medida, que altera a Resolução TSE nº 23.735, de fevereiro de 2024, busca garantir maior clareza na aplicação das normas eleitorais e reforçar a integridade do processo democrático. A proposta foi apresentada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, e aprovada por unanimidade.
A ministra destacou que a resolução não cria novas regras, mas esclarece as disposições já existentes no Código Eleitoral, especialmente no artigo 334, que trata de ilícitos eleitorais. “A clareza das normas é essencial para garantir um pleito seguro e transparente, livre de influências indevidas”, afirmou Cármen Lúcia. Segundo ela, a prática de apostas sobre resultados eleitorais pode configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, colocando em risco a lisura das eleições.
Entre as principais alterações na resolução, está a proibição de plataformas comerciais, físicas ou online, de ofertar apostas ou prêmios vinculados ao resultado das eleições. A medida também dá aos juízes eleitorais o poder de adotar ações judiciais necessárias para garantir o cumprimento das normas. O objetivo é coibir práticas que possam influenciar o comportamento dos eleitores e comprometer a transparência do processo eleitoral.