O MPCO (Ministério Público de Contas) instaurou um Procedimento Preparatório de Representação, de nº 005/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico da última segunda-feira (18), para verificar a ocorrência de supostas irregularidades nas atividades da empresa alagoana Megalic LTDA, junto a diversas prefeituras do Estado de Pernambuco.
A empresa foi vencedora de pregão eletrônico no valor de mais de R$ 8 milhões no município de Serra Talhada e de uma outra licitação de R$ 4 milhões para aquisição de kits de peças de robótica no município de Bom Jardim, como informa o blog do Jamildo [clique aqui e leia]. Os municípios de Carnaubeira da Penha e Orobó também emitiram empenhos para a empresa. Recentemente o jornal Folha de São Paulo divulgou que a empresa estaria vendendo kits de robótica por valor bastante superior ao praticado no mercado.
A atividade principal da Megalic, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômica (CNAE), é de comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria e, como atividades secundárias, o comércio de materiais médico-hospitalares e odontológicos, roupas, cosméticos, medicamentos dentre outros.
Os Procedimentos Preparatórios de Representação têm o objetivo de coletar informações sobre a regularidade dos atos da administração pública estadual e municipal, no que diz respeito ao cumprimento legal, de modo a fundamentar a representação por parte do MPCO.