O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria, que altera o cálculo de penas e pode reduzir condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à trama golpista julgada pelo STF. O projeto segue para sanção do presidente da República.CategoriasMPPE
MPPE recomenda anulação de contratos de advocacia na Câmara de Serra Talhada – PE
O Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada anule contratos firmados com escritórios de advocacia e evite novas contratações para serviços típicos da administração pública quando houver servidores capacitados. A orientação consta na Recomendação nº 02165.000.367/2025, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta quinta-feira (18) o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais. A medida mantém o compromisso da gestão com o pagamento em dia da folha do funcionalismo, mesmo diante do atual cenário de restrição fiscal.CategoriasDenúncia
Defesa de empresário pede afastamento provisório do vereador Claudelino Costa por quebra de decoro
A defesa do empresário Micael Goes protocolou, nesta quarta-feira (17), na Casa James Pacheco, sede do Legislativo municipal de Arcoverde – PE, pedido de afastamento provisório do vereador Claudelino Costa (PSB), por quebra de decoro parlamentar. Os advogados alegam que a permanência do parlamentar no cargo pode comprometer a instrução processual, permitir reiteração da conduta e causar prejuízo ao erário.
Categorias8 de janeiro!
CCJ aprova PL da Dosimetria, impõe nova derrota ao governo Lula e beneficia Bolsonaro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 2.162/2023, o PL da Dosimetria, por 17 votos a 7. A votação consolidou mais uma derrota política para o governo Lula, que atuou contra a proposta. O texto reduz penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e em condenações relacionadas à tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou ontem (15) o quarto mutirão oftalmológico da atual gestão. A ação está sendo realizada na sede da FASP, em parceria com o Projeto Social Visão, com atendimento gratuito à população do município.CategoriasJustiça
MP de Contas cobra explicações da prefeita de Floresta por salários atrasados e alerta contra gastos com festas
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) notificou a prefeita de Floresta, Rosângela de Moura Manicoba, e concedeu prazo de 10 dias para que explique atrasos no pagamento dos salários de servidores municipais. A cobrança alcança efetivos, comissionados, temporários, terceirizados e aposentados.
CategoriasDisputa
Sintest cobra R$ 24 milhões da previdência e critica Prefeitura por contratar advogados
A presidente do Sintest, Veraluza Nogueira, criticou a Prefeitura de Serra Talhada por contratar bancas de advogados para contestar a devolução de recursos da Previdência Própria municipal aos servidores. Segundo a dirigente, há R$ 24 milhões retidos nos cofres do município que deveriam ter sido repassados aos trabalhadores da ativa e aposentados.
CategoriasTRE
TRE-PE mantém cassação do prefeito e da vice de Custódia por abuso de poder nas eleições de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16) e acompanhou o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.