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PL entra na justiça contra Teresa Leitão por abuso de poder econômico

O Partido Liberal não desistiu da vaga para o Senado em Pernambuco, o exemplo disso é que entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a senadora eleita Teresa Leitão (PT) e seus suplentes, a legenda alega que a petista cometeu abuso de poder econômico. Na ação o partido solicita a imediata suspensão da diplomação de Teresa.

No processo o PL defende que, ao ter suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na quais foi condenada a devolver R$ 450 mil, Teresa perdeu o direito de assumir o mandato no próximo dia 1° de fevereiro.

O PL acusa Teresa ainda de ter agida de má-fé ao contratar uma empresa de fachada para desviar recursos durante a campanha. Se a ação for julgada procedente, o TRE pode declarar a inelegibilidade da senadora e anular o seu diploma. Se isso ocorrer, novas eleições serão realizadas para o Senado, conforme o Código Eleitoral (§§ 3º e 4º do art. 224), mas após transitar em julgado.

Com informações do Blog do Magno

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OAB-PE vai combater auxílios aprovados por deputados pernambucanos

Em entrevista ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira – , o advogado e presidente da OAB de Afogados da Ingazeira, Fernando Ribeiro, lamentou que deputados de Pernambuco tenham legislado em causa própria, aprovando os benefícios de auxílio-saúde, moradia e alimentação.

O advogado disse que a OAB vai aguardar os próximos passos e a publicação em Diário Oficial e, após isso, irá combater a decisão trabalhando no sentido de impugnar a aprovação dos auxílios.

A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco já havia se manifestado contrária a aprovação, tendo inclusive formalizado sua posição enviando documento à Alepe.

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Ministro de Lula premia a si mesmo com cargo que paga mais de R$ 20 mil

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nomeou a si mesmo como titular do conselho fiscal do Serviço Social do Comércio. A “autoindicação” consta no Diário Oficial da União, publicada no início de janeiro.

Formado por sete pessoas, cada uma recebe conforme participa de reuniões ordinárias. A cada encontro, recebe-se R$ 3,5 mil. No total, seis encontros ocorrem a cada mês. Portanto, um membro ganha pouco mais de R$ 20 mil.

Como ministro de Lula, Lupi recebe cerca de R$ 40 mil todo mês. Dessa forma, a remuneração dele pode chegar a R$ 60 mil.

Na mesma publicação, Lupi nomeou o tesoureiro do PDT, Marcelo Panella, para o conselho fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

Ao portal UOL, a assessoria do ministro de Lula informou que as nomeações aos conselhos são atribuições dos ministérios e que as vagas antes eram ocupadas também por ministros: Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência, da qual o ministério atual foi desmembrado, e Ciro Nogueira, da Casa Civil.

Os conselhos fiscais de Sesc e Senac têm membros do governo federal, representantes de centrais sindicais e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

O passado de Lupi

Ele foi demitido do cargo de Ministro do Trabalho do Governo Dilma no dia 4 de dezembro de 2011 por suspeita de corrupção. Quatro dias antes, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem em que afirma que Lupi teve cargos-fantasma na Câmara dos Deputados por quase seis anos. A nova denúncia apontou que ele foi lotado na liderança do PDT de dezembro de 2000 a junho de 2006, mas no período exercia atividades partidárias como vice-presidente da sigla.

Funcionários do partido em Brasília confirmaram que Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias. Parlamentares afirmaram que nunca tinham ouvido falar que o ministro havia sido contratado pela Câmara nesse período. As normas dizem que ocupantes desses cargos devem exercer funções técnicas e precisam trabalhar nos gabinetes.

Lupi foi acusado de usar avião particular do empresário Adair Meira, o que é proibido pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, que estabelece normas éticas para autoridades, onde é explícito ao proibir, por exemplo, ministros de Estado de “receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”. Ele também foi acusado de receber propina.

 

 

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CNBB responde a flexibilizações do governo Lula ao aborto

Reportagem da Revista Oeste

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, na manhã desta quarta-feira, 18, uma nota em que reprova a tentativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva de flexibilizar o aborto.

Na segunda-feira 16, o Ministério da Saúde revogou seis portarias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas, uma que previa a necessidade de que o médico avisasse a polícia em caso de aborto por estupro.

A CNBB pede esclarecimento ao governo federal, visto que “a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha”. A instituição considera que “a hora pede sensatez e equilíbrio” e lembra que “qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito”.

Na terça-feira 17, o governo retirou o Brasil de uma declaração internacional contra o aborto. A informação foi confirmada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao jornal O Globo. Durante a campanha eleitoral, o presidente disse que, pessoalmente, era contra o aborto.

O documento ficou conhecido como Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher. O texto afirma que “não há direito internacional ao aborto nem nenhuma obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto”.

A saída do Brasil da declaração internacional ocorre um dia depois de o Ministério da Saúde revogar as portarias contra o aborto. A iniciativa marca mais uma mudança de postura do governo Lula.

No Twitter, o arcebispo dom Odilo Scherer, nomeado em 2017 pelo papa Bento XVI, ressaltou o posicionamento da Igreja sobre o tema. “A Igreja Católica não é a favor do aborto”, salientou. “Não é, nunca foi e nunca será a favor do aborto.”

Leia na íntegra a nota da CNBB

“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não concorda e manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto. Assim, as últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo governo federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha.

 A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social.

 A Igreja, sem vínculo com partido ou ideologia, fiel ao seu Mestre, clama para que todos se unam na defesa e na proteção da vida em todas as suas etapas — missão que exige compromisso com os pobres, com as gestantes e suas famílias, especialmente com a vida indefesa em gestação.

 Não, contundente, ao aborto!

 Possamos estar unidos na promoção da dignidade de todo ser humano.

 Brasília-DF, 18 de janeiro de 2023 

 Dom Walmor Oliveira de Azevedo

 Arcebispo de Belo Horizonte (MG)

 Presidente da CNBB

 Dom Jaime Spengler

 Arcebispo de Porto Alegre (RS)

 Primeiro Vice-Presidente da CNBB

 Dom Mário Antônio da Silva

 Arcebispo de Cuiabá (MT)

 Segundo Vice-Presidente da CNBB

 Dom Joel Portella Amado

 Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)

 Secretário-geral da CNBB.”

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Filho de ex-prefeito pode ser vice de Márcia em 2024

Mal acabou o processo eleitoral geral, já está em campo a disputa municipal. Em Serra Talhada algumas movimentações já ocorreram: Carlos Evandro abandonou o grupo de Sebastião Oliveira e anunciou apoio à Márcia no seu projeto de reeleição em 2024. Em menos de 15 dias de aproximação, ele teve dois encontros com a prefeita, um durante assinatura de ordem de serviço para construção de escola no Distrito de Bernardo Vieira, outro em sua residência quando recebeu a gestora, seu marido e outros parentes.

Pois bem, a coisa parece que está bem adiantada, na última terça-feira (17) o filho do ex-prefeito, Cacá Menezes, foi lançando como o candidato a vice ideal da petista. O nome dele foi defendido em evento realizado na recepção da M2 Shows e Eventos, no bairro Ipsep, evento este, garantem, promovido por “amigos”. Presente ao evento, o vereador Zé Raimundo, da base governista e que também tem o nome especulado para a vice, fez elogios a Cacá e garantiu apoio.

Mas nem tudo são flores, o que é natural. O ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Ronaldo de Deja, de olho também na vaga, defende que seja realizada uma pesquisa para a escolha do companheiro de Márcia, numa chapa futura. O nome de Ronaldo também é especulado numa possível chapa com Luciano Duque, caso este rompa com Márcia e se lance candidato.

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PE: 3.418 pessoas foram assassinadas em 2022 no estado

Dados da SDS (Secretaria de Defesa Social) mostram que 3.418 homicídios foram registrados no ano passado, o número que equivale a mais de nove assassinatos por dia. Percentualmente, o ano passado teve 1,42% mais homicídios do que em 2021.

O resultado foi puxado principalmente pelos aumentos nos crimes no interior do estado. No Agreste, foram 841 assassinatos; número 9,07% superior aos 771 casos ocorridos no ano anterior. Já no Sertão, foram 433 homicídios; ou 4,58% a mais do que as 414 mortes ocorridas em 2021.

No Recife, foram registrados 540 assassinatos entre janeiro e dezembro de 2022. Nas demais cidades da Região Metropolitana, foram 954 homicídios.

Só em dezembro, foram registrados 305 assassinatos; número ligeiramente superior aos 299 homicídios ocorridos no mesmo mês de 2021.

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Cerca de 120 mulheres foram agredidas por dia em 2022 em Pernambuco, revela SDS

Balanço divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) revela que o estado fechou o ano de 2022 com 5,7% a mais nos casos de violência doméstica contra a mulher. Foram 43.553 denúncias desse tipo; o que equivale a quase 120 agressões por dia.

Caiu o número de feminicídios na comparação com 2021. Em 2022, 72 mulheres foram assassinadas por causa da condição de gênero, já no ano anterior 87 mulheres foram mortas em Pernambuco.  Somente durante o mês de dezembro de 2022 foram 3.877 denúncias de violência doméstica e oito vítimas de feminicídio.

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Senac oferece 40 vagas para cursos gratuitos

As vagas são: 20 vagas para Operador de Caixa e 20 para Cuidador Infantil, todas pelo PSG (Programa Senac de Gratuidade), com aulas de segunda a sexta, das 19h às 22h, com carga-horárias de 160h/a. As inscrições podem ser feitas até amanhã (quarta-feira (04/01) no site www.pe.senac.br/psg na aba “Consulta de Vagas”. As aulas terão início este mês.

A modalidade PSG exige que o candidato possua renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa e ainda se enquadre nos pré-requisitos do curso escolhido, que podem ser consultados no edital, disponível no site do Senac. No dia 5 deste mês sairá o resultado dos aprovados, já as matrículas devem ser realizadas presencialmente nas unidades do Senac onde os cursos serão realizados, entre os dias 05 e 06/01/2023.

O Posto Avançado do Senac em Serra Talhada fica na Praça Barão do Pajeú, 911, no centro (vizinho a igreja matriz).

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Inquilina confessa ter matada casal de idosos em Serra Talhada – PE

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu uma mulher suspeita de matar um casal de idosos na última quarta-feira (28) na cidade de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. A suspeita, que era inquilina dos idosos, confessou ter matado o casal após ser cobrada por contas atrasadas da residência dela.

As vítimas, identificadas como Cirilo Diniz de Carvalho, de 88 anos e Maria do Socorro Bezerra Carvalho, de 82 anos, foram encontradas mortas dentro de casa com sinais de violência. O corpo de Cirilo estava dentro do quarto e o de Maria no banheiro da residência.

Segundo a polícia, a suspeita teria discutido com as vítimas por causa do atraso das contas de água e energia elétrica. A mulher, que não teve o nome divulgado pela polícia, foi presa na cidade de Salgueiro.

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Simão Durando inicia ano com obras de pavimentação em Petrolina – PE

No primeiro dia útil do ano, a Prefeitura de Petrolina já inicia o trabalho com obras do programa de pavimentação da cidade. Nesta segunda-feira (2), o prefeito Simão Durando acompanhou o começo do asfaltamento da Rua Padre Manoel de Nóbrega, no bairro Vila Débora, zona norte da cidade.

Ao todo, serão investidos R$ 340 mil, fruto de emenda do deputado federal Gonzaga Patriota. Esta, contudo, é apenas uma de 54 vias que estão sendo pavimentadas na cidade em janeiro. No último ano, o prefeito Simão autorizou a pavimentação de 140 ruas em 42 bairros da cidade.

De 2017 até agora, Petrolina ganhou 1.200 ruas asfaltadas com um investimento de R$ 227 milhões. Com esses recursos, o programa de pavimentação atual representa o maior já realizado na capital do Sertão do São Francisco.

“Todos os dias estamos em um bairro diferente autorizando obras. Fiz questão de vir aqui na Vila Débora verificar essa grande transformação que começa hoje, primeiro dia útil do ano. Os moradores estão felizes por sair da poeira e da lama. Isso é mais qualidade de vida para o nosso povo, mostrando o cuidado da gestão com a população. Essas obras também asseguram mais infraestrutura e geram milhares empregos no setor da construção civil. 2023 será um ano de muito trabalho nos quatro cantos da cidade”, concluiu o prefeito Simão Durando.