O governo Lula enfrentou uma nova controvérsia com a oficialização de regras que permitem a individualização das emendas de bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado. Conhecida como “rachadinha”, essa prática envolve a divisão de mais de R$ 24 bilhões em verbas do Orçamento federal, que originalmente deveriam ser decididas coletivamente por parlamentares.
Embora essas emendas tenham natureza coletiva, na prática, os coordenadores de bancadas estaduais e as lideranças do Congresso têm o poder de decidir como distribuir a maior parte dos recursos. Em 2024, por exemplo, serão R$ 8,6 bilhões em emendas de bancada que poderão ser repartidos individualmente entre os parlamentares.
Uma portaria conjunta publicada pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em abril deste ano, formalizou o processo. Essa portaria permite que os coordenadores de bancadas estaduais solicitem “remanejamentos” das emendas, bastando enviar um ofício ao Palácio do Planalto dentro do prazo estabelecido.