O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu, nesta segunda-feira (18), o reprocessamento dos votos das eleições de 2024 em Serra Talhada. O resultado confirmou Nailson Gomes (Republicanos) como o novo ocupante da vaga deixada pela ex-vereadora Juliana Tenório, cassada por fraude à cota de gênero.
Com a decisão, Nailson retorna ao legislativo fortalecendo a base da prefeita Márcia Conrado, que ganha mais um aliado de confiança na Câmara Municipal.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza nesta segunda-feira (18), no Fórum Eleitoral de Serra Talhada, o reprocessamento dos votos das eleições de 2024 após a cassação do mandato da vereadora Juliana Tenório, por fraude à cota de gênero. A decisão vai apontar quem herdará a cadeira deixada no legislativo municipal.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, nesta segunda-feira (4), a cassação da chapa proporcional do partido Solidariedade em Serra Talhada, reconhecendo fraude na cota de gênero durante o pleito de 2024. A decisão unânime do colegiado manteve o entendimento da Justiça Eleitoral local, que já havia apontado irregularidades na composição da chapa.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) agendou para o dia 19 de setembro o julgamento de uma ação que investiga o uso do programa educacional Bolsa Escola 10 nas eleições de 2022. O ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador Paulo Dantas e o deputado Rafael Brito, então secretário de Educação, são acusados de abuso de poder político e econômico por supostamente usarem o programa para promover suas candidaturas.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), os investigados teriam vinculado suas campanhas ao programa, que oferecia incentivos financeiros a estudantes da rede pública, o que é proibido pela lei eleitoral. O MPE também destacou que os valores distribuídos pelo governo estadual em 2022 aumentaram de forma desproporcional, ultrapassando R$ 252 milhões, o que teria mascarado irregularidades no orçamento.
Se condenados, Renan Filho, Paulo Dantas e Rafael Brito podem ser considerados inelegíveis, além de terem seus mandatos cassados. Em defesa, eles alegam que o programa foi implementado por lei estadual e não tinha caráter eleitoral. O julgamento pode ter grande impacto político em Alagoas.
Os candidatos a prefeito e vice de Serra Talhada, Miguel Duque e Marcus Godoy, obtiveram vitória no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que reverteu as multas impostas pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada. As penalidades estavam relacionadas a suposta propaganda eleitoral antecipada.
No primeiro processo, o TRE-PE entendeu que expressões como “E vamos à vitória!” não constituem pedido explícito de votos, mas apenas manifestações de apoio, não configurando propaganda irregular. No segundo, a Corte considerou que um vídeo publicado por Miguel Duque, em que uma eleitora expressa apoio espontaneamente, não infringe as regras eleitorais.
Com as decisões, o TRE-PE reafirmou que as postagens não caracterizaram propaganda antecipada, baseando-se na jurisprudência e na Lei 9.504/97.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta quinta-feira (5), pela perda do mandato da vereadora Lucinha Mota, de Petrolina, por infidelidade partidária. A decisão, unânime, atendeu ao pedido do PSOL, partido pelo qual ela foi eleita em 2020, após sua desfiliação. Lucinha argumentou que houve perseguição e mudanças na linha programática do partido, mas o tribunal não aceitou essa justificativa.
A vereadora se pronunciou com indignação, afirmando que sua luta foi contra uma fraude na cota de gênero e que foi ela, e não o PSOL, quem entrou na justiça para garantir a vaga. Apesar de perder o mandato imediatamente, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lucinha reforçou que seguirá firme na luta política em Petrolina.
