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Categoria: Trânsito
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GOVERNO DE PE PROPÕE REDUÇÃO DO IPVA E ISENÇÃO PARA MOTOTAXISTAS E PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
O governo de Pernambuco anunciou uma redução para 2,4% da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da isenção do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar. A mudança vai ser enviada como proposta à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que deve votar a proposição.
Segundo o governo, as mudanças devem impactar cerca de 3,1 milhões de veículos. A isenção para mototaxistas, por sua vez, deve abranger 22 mil trabalhadores.
A redução da alíquota faz parte de um pacote fiscal previsto proposto pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Em 2023, o IPVA foi de 3%, calculado com base no valor do veículo de acordo com a Tabela Fipe, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar R$ 2,1 mil em IPVA, em 2023. Em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar R$ R$ 1.680.
Tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.
De acordo com o governo, também será ampliado o parcelamento do imposto e de multas atrasadas, além de “desburocratizada” a isenção ou redução do IPVA para pessoas com deficiência.
O governo afirmou que, na prática, o IPVA deve ser reduzido em 20% para chegar aos 2,4% aplicados sobre o valor da Tabela Fipe, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Com relação a quem tem o IPVA atrasado, será revogada a multa punitiva praticada atualmente, que pode chegar a até 100% do valor devido. Com o novo pacote fiscal, a multa vai ser de 0,25% do valor devido por dia de atraso, mas com limite máximo de 15%.
Além disso, haverá aumento no parcelamento das dívidas. Com a proposta, os devedores poderão pagar o imposto atrasado em até 60 vezes, e não mais até dez vezes.
Já para a concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte.
Até então, o contribuinte precisava aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, e isso o deixava negativado até a concessão.
Informações do G1
Senado aprova alíquota zero para IPVA de motos de até 170 cilindradas
A proposta (PRS 3/2019) que permite reduzir a zero a alíquota do IPVA para motocicletas de baixa cilindrada foi aprovada nesta quarta-feira (6) pelos senadores. Inicialmente, o projeto,de autoria do senador Chico Rodrigues, do União de Roraima, abrangia veículos de até 150 cilindradas. Emendas ampliaram o alcance para motos de até 170 cilindradas, um pouco mais potentes. O texto segue para a promulgação.
Médico serra-talhadense morre em acidente na PE-365
O médico serra-talhadense Paulo Santos, 33 anos, morreu em um acidente na madrugada de domingo (1) na PE-365, na comunidade rural de Fazenda Nova na zona rural do município.
Era por volta de 1h40 da madrugada e o doutor descia da cidade de Triunfo, aonde morava, em direção a Serra Talhada. Ele estava acompanhado de um amigo.
A informação é que o douto bateu o seu carro em um cavalo e o animal foi parar no interior do automóvel, matando o médico na hora. O amigo sobreviveu.
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Prazo para tirar a CNH volta a ser de 12 meses
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão é da semana passada e foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21.
O prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil. Pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2020, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para conclui-lo.
Atualmente, o processo para requerer a carteira de habilitação inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova. Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.
Autoescolas
O Contran também prorrogou, por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para uso dos veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores.
Pelas regras, os veículos utilizados por autoescolas devem ter tempo máximo de uso. Na categoria A, por exemplo, o prazo é de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.
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Governo diz que atingiu 10% da requalificação da PE-365
As obras de requalificação na PE-365, que liga os municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo, no Sertão do Pajeú, atingiram a marca dos 10% concluídos, ou seja, aproximadamente 3,24 metros, dos 32,4 totais. As informações são da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (SEINFRA).
Os trabalhos de terraplanagem, base, imprimação, drenagem, pavimentação e sinalização vertical e horizontal estão sendo realizados pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e o custo total da obra é estimado em R$ 27,8 milhões. A previsão é que a rodovia seja totalmente recuperada até o final deste ano.
Qual é o valor do IPVA 2022 em Pernambuco? Quando tem que pagar? Quantas parcelas?
Da Rádio Jornal
O novo ano começou, e com ele vieram as tradicionais obrigações tributárias, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em Pernambuco, o calendário de pagamento do tributo foi divulgado pelo governo do Estado na última quinta-feira (30).
A administração estadual definiu também que os donos de veículos que pagarem o IPVA em cota única, no mês de fevereiro receberão um desconto de 7%. Já quem escolher parcelarão débito em até três cotas deverá pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos.
Em 2022, o IPVA será o mesmo praticado em 2021, ou seja, não haverá mudanças de alíquotas nem dos descontos aplicados no exercício anterior. Isso, porém, não indica que o valor permanecerá o mesmo, visto que a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na qual são baseados os valores sinalizam aumento de médio de 20%. Segue valendo o desconto de 7% para o pagamento à vista do imposto (cota única). Os carnês do IPVA serão enviados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) a partir de janeiro ou poderão ser acessados em breve no site do órgão.
O valor do IPVA é calculado a partir da variação de preços de mercado registrada nas vendas no varejo, segundo o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) feito entre setembro e outubro de 2019 e setembro e outubro de 2020, além da composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2020.
Data de pagamento por placa:
Final 1 e 2
Para veículos com placas que terminam com os números 1 e 2, o
limite de pagamento da cota única é até 9 de fevereiro de 2022.
Quem desejar parcelar, a 10 cota fica também no dia 9; a 2° fica 9 de março de 2022; e a 3° no dia 7 de abril.
Final 3 e 4
Para veículos com placas com final 3 e 4, o pagamento da cota
única ficou estabelecido no dia 15 de fevereiro de 2022. Parcelado, a 1 cota fica no dia 15 de fevereiro; a 2° cota para o dia 15 de março; e a 3° para 13 de abril.
Final 5 e 6
Os veículos com placa final em 5 e 6 o prazo para o pagamento da cota única fica no dia 18 de fevereiro de 2022. Parcelado, a 1° cota também deverá ser feita no mesmo dia, 19, 20 cota em 18 de março; e 3° cota em 20 de abril.
Final 7 e 8
Já os veículos com placa final em 7e 8, o prazo para taxa única é dia 22 de fevereiro de 2022. A 1° cota também fica para o dia 23; 20 cota para 23 de março; e a 3° cota para o dia 26 de abril.
Final 9 e 0
O pagamento da cota única, para os veículos com placa final 9 e 0, deverá ser feito no dia 24 de fevereiro de 2022. A 1° cota para o mesmo dia, 26; a 2° cota para o dia 30 de março e o terceiro para o dia 29 de abril.
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Colisão entre dois carros deixa três mortos e cinco feridos no Agreste de PE
Na manhã desta sexta-feira (8) dois veículos bateram de frente na BR-232, em Pesqueira, no Agreste, e deixou o saldo de três pessoas mortas e cinco feridas. Equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e Rodoviária Federal estiveram no local para registrar a ocorrência e tomar as medidas necessárias. Ainda não informações sobre as causas do acidente e a identidade das vítimas.
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DETRAN-PE anuncia 287 veículos para o 18º leilão
O DETRAN-PE realizará na próxima sexta-feira (24), às 9h, o 18º leilão de veículos apreendidos pelo Órgão, que acontecerá de forma virtual pelo site da empresa Lance Certo, o www.lancecertoleiloes.com.br. Serão 287 veículos, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00. Os itens já estão disponíveis para visitação online no site da empresa.
O edital de descrição contendo as especificações e condições da participação do leilão, além de informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN e também no site da Lance Certo.
Caberá ao arrematante e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV), arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame, além de outras taxas como a de Licenciamento, de transferência do veículo e a de Emplacamento.
Os valores arrecadados em leilões desta natureza são usados para quitar dívidas dos veículos apreendidos. Depois de pagar estes débitos, caso sobre algum valor, este é repassado ao proprietário anterior do veículo.