Na surdina, a Secretaria de Defesa Social do Estado – SDS – está comprando um novo helicóptero. De acordo com reportagem de Jamildo Melo em seu blog, o equipamento USD 4,5 milhões ou R$ 25 milhões, com a conversão da moeda.
A aeronave tem como especificações, ser um helicóptero multimissão, leve, novo de fabricação. O que chama atenção é que uma compra deste valor foi realizada sem por inexigibilidade de licitação, ou seja, uma compra direta pela SDS.
A Emenda à Constituição nº 33, que inclui os guardas municipais de todo o país no Caput do artigo 144 da Constituição Federal, foi aprovada na Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados. Caso aprovado pelo Congresso Nacional, a categoria passa a elencar o inciso VII, junto com as demais forças de segurança. O projeto de EC foi apresentada pelo Bloco PROS, PSC e PTB.
O texto constitucional diz que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I – polícia federal; II – polícia rodoviária federal; III – polícia ferroviária federal; IV – polícias civis; V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Até o momento, as guardas municipais de todo o país estão incluídas no parágrafo oito do texto que diz que elas são destinadas apenas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispõe a lei.
A SDS (Secretaria de Defesa Social) começou a instalar as câmeras do Centro Integrado de Defesa Social do Sertão – O CIODS – em Serra Talhada, no Sertão pernambucano. Uma Unidade Móvel de Segurança da secretaria está estacionada na Rua Enock Ignácio, no Centro da cidade. A informação é que serão seis equipamentos, que serão instalados numa altura de 15 metros, com capacidade de alcance de até 2 quilômetros. A sede do O CIODS será em um terreno doado pela prefeitura no mesmo local onde funciona o 14º BPM (Batalhão de Polícia Militar).
O equipamento vai integrar as ações da Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto de Criminalística, e ainda poderá agregar demais forças de segurança e salvamento, como Polícia Rodoviária Federal, Guarda Civil Municipal e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Os recursos são oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.
