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O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, concedeu uma liminar determinando o recolhimento imediato das camisas distribuídas pela campanha da prefeita Márcia Conrado (PT). O magistrado considerou que as camisas entregues à militância violam o artigo 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, configurando assim propaganda eleitoral irregular.

Caso a coligação de Márcia Conrado não cumpra a determinação judicial, será aplicada uma multa de R$ 200,00 por camisa apreendida. A ação foi movida pela Coligação Por Amor a Serra Talhada, que apontou irregularidades na campanha de Márcia Conrado, Faeca Melo e na Coligação A Força do Trabalho.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de suas Promotorias de Justiça Eleitoral, emitiu recomendações para partidos políticos, candidatos e representantes de oito municípios, alertando contra o “denuncismo eleitoral” durante as campanhas. A prática, que envolve a realização de denúncias infundadas ou exageradas, pode prejudicar o processo eleitoral e gerar penalidades conforme a lei federal nº 13.834/2019.

As Promotorias de Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Ribeirão, Cortês, Gameleira, Itaíba e Tupanatinga observaram um aumento de denúncias sem fundamento, que frequentemente não apresentam provas suficientes. Para evitar esse comportamento, os partidos e candidatos foram orientados a acionar a Justiça Eleitoral ou o Ministério Público apenas em casos devidamente fundamentados.

Além disso, o MPPE destacou que não exerce função consultiva, e recomenda que todos os envolvidos nas campanhas analisem cuidadosamente os fatos antes de formalizar denúncias, evitando a banalização e possíveis implicações criminais. As orientações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em agosto de 2024.

O juiz da 71ª Zona Eleitoral, Diógenes Portela Saboia Soares Torres, deferiu o pedido de impugnação proposto por Irlando Parabólicas contra o registro da candidatura a prefeito de Zé Bezerra, em Santa Cruz da Baixa Verde, nas eleições de 2024.

O magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e acatou os argumentos contidos no pedido de Irlando, por entender que Zé Bezerra está inelegível em função de condenações criminais sofridas perante a Justiça Federal e Estadual.

A decisão cabe recurso.

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Serra Talhada para que adeque seu quadro de pessoal, garantindo o equilíbrio entre cargos comissionados e efetivos. As informações são do cursinho preparatório Jaula Cursos.

A recomendação surge após a verificação de que a Câmara possui 79 cargos comissionados preenchidos e apenas 21 cargos efetivos, o que vai contra os princípios de seleção por concurso público previstos na legislação.

O MPPE orienta que a Câmara limite o número de cargos comissionados a no máximo 50% do total de servidores e que as funções administrativas sejam ocupadas por servidores efetivos, conforme exige a lei.

A Câmara tem 45 dias para informar as medidas adotadas. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais ou extrajudiciais pelo Ministério Público.