O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu para a Prefeitura de Iguaracy cancelar parte do concurso realizado em dezembro do ano passado. A decisão foi tomada porque 30% das questões das provas foram anuladas por erros.
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MPPE recomenda adiamento de votação na Câmara de Serra Talhada e projeto é retirado de pauta
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor Vandeci Sousa Leite, recomendou o adiamento da votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 025/2025, que estava prevista para esta quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. A recomendação veio após um ofício do Instituto Histórico Geográfico e Cultural de Serra Talhada (IHGCST), alertando sobre os riscos e a ausência de debate público sobre o tema. O MPPE defendeu a realização de audiências públicas, alegando que a sociedade desconhece o conteúdo e as consequências da proposta.
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Giselda é denunciada por crimes brutais contra o pequeno Arthur, morto em Tabira – PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça Giselda da Silva Andrade, de 30 anos, pelos crimes de homicídio qualificado, estupro de vulnerável e tortura contra Arthur, uma criança de apenas dois anos, morta em fevereiro deste ano em Tabira, Sertão do Pajeú. O caso gerou forte comoção e revolta na população local.
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MPPE reforça exigência de receita para venda de medicamentos controlados em Tabira
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou que farmácias de Tabira se abstenham imediatamente da venda de medicamentos controlados sem a apresentação e retenção da receita médica. A recomendação, assinada pelo promotor Rennan Fernandes de Souza, foi publicada no Diário Oficial e destaca que o descumprimento pode levar a penalidades severas, como multa e interdição do estabelecimento.
Os estabelecimentos devem fixar avisos visíveis informando sobre a obrigatoriedade da receita e reforçar a fiscalização interna para evitar irregularidades. A medida segue normas da Anvisa e da legislação federal, visando garantir a segurança no uso de medicamentos.
As farmácias têm 48 horas para responder ao MPPE sobre o cumprimento da recomendação e 10 dias para relatar as providências adotadas. Caso a determinação não seja seguida, o órgão poderá tomar medidas legais para assegurar a sua aplicação.
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MPPE recomenda medidas de transparência à Prefeitura de Serra Talhada
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada e ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais que assegurem o direito de acesso à informação dos segurados do regime de previdência. As entidades têm 10 dias para responder se acatam as medidas.
A recomendação visa garantir a emissão de documentos funcionais e foi motivada por denúncias de falta de transparência, especialmente em pedidos feitos por servidores da Educação.
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MPPE recomenda fim de home office para servidores de Serra Talhada-PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Serra Talhada retorne com servidores municipais ao trabalho presencial. A medida visa o cumprimento da carga horária prevista na legislação local, que não permite teletrabalho.
A recomendação surgiu após denúncia de uma servidora em cargo comissionado que estudava medicina em Olinda, inviabilizando o cumprimento da carga horária. O MPPE deu prazo de 10 dias para resposta.
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MPPE recomenda solução para alagamentos no Ipsep, em Serra Talhada
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada que elabore, em até 20 dias, um projeto para solucionar os alagamentos na Rua Joel Nunes da Silva, bairro Ipsep. A recomendação exige que a gestão municipal inicie as obras em 90 dias ou justifique a impossibilidade.
A Secretaria de Obras já constatou o problema e sugeriu a instalação de uma rede de drenagem pluvial para melhorar o escoamento das águas.
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MPPE recomenda que candidatos de Buíque não usem conteúdos sem autorização
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que candidatos, partidos e coligações de Buíque evitem o uso de imagens e áudios sem a devida autorização dos criadores durante a campanha eleitoral de 2024. A Promotoria Eleitoral da 60ª Zona recebeu denúncias sobre o uso indevido desses conteúdos.
A promotora Joana Turton Lopes ressaltou que os autores de obras artísticas ou audiovisuais podem acionar a Justiça Eleitoral para interromper o uso não autorizado.