Para preservar a isonomia entre os candidatos nas Eleições Gerais de 2026 e impedir o uso de recursos públicos para promoção político-eleitoral, o Ministério Público Eleitoral recomendou aos gestores dos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada que adotem medidas preventivas durante a realização da XXVIII Feira da Rapadura e da Festa de Setembro 2026 (236ª Festa de Nossa Senhora da Penha). As recomendações foram expedidas pela Promotoria de Justiça Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral (ZE), com sede em Serra Talhada.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação conjunta ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco para que promova, no prazo de 45 dias, a revisão das normas internas para a atualização frente às novas dinâmicas das mídias sociais e à proteção da integridade institucional da corporação. As normativas em questão são a Portaria Normativa do Comando Geral da PMPE nº 374, de 16 de outubro de 2019, e a Instrução Normativa nº 492/2022 (Manual Básico de Comunicação Social da PMPE).
A Promotoria de Justiça de Tabira, sob a titularidade do promotor de Justiça Mateus Cavalcanti, expediu a Recomendação nº 005/2026, estabelecendo critérios rigorosos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município.
A Justiça de Pernambuco deferiu pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, previsto para domingo (26), durante a 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026). A decisão também proíbe o município de efetuar qualquer pagamento relacionado ao contrato firmado para a apresentação artística.
O Ministério Público de Pernambuco expediu a Recomendação Ministerial nº 001/2026 determinando que a Prefeitura de Sertânia responda, em até 15 dias, todas as requisições e ofícios enviados pelo MPPE que permanecem sem resposta. A recomendação foi assinada pelo promotor Thiago Barbosa Bernardo e publicada no Diário Oficial do MPPE em 14 de julho.
O MPPE firmou Termo de Ajustamento de Conduta com organizadores da 26ª Missa do Vaqueiro de Nazaré do Pico, marcada para este domingo (19), em Floresta, com apoio de Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar. O TAC busca garantir segurança e proteção de crianças e adolescentes no evento.
O Ministério Público de Pernambuco coordenou nesta sexta-feira (10) a assinatura do TAC nº 006/2026, com normas para a 68ª Festa dos Estudantes de Triunfo, entre os dias 18 e 25 de julho. O termo envolve Prefeitura, PM, Polícia Civil, Bombeiros, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e a Associação Comercial do município.
O Ministério Público de Pernambuco, com apoio da Polícia Civil, PM e do Gaeco do Ceará, deflagrou nesta terça-feira (7) a Operação Via Direta, para desarticular esquema de fraude em licitações e desvio de recursos na Prefeitura de Serrita. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em Pernambuco e Ceará, além de prisões preventivas autorizadas pelo Juízo de Garantias de Salgueiro.
O Ministério Público de Pernambuco oficializou o Termo de Ajustamento de Conduta que vai regulamentar a XX Expoagro-2026, marcada para os dias 2 a 5 de julho. O documento, assinado pelo promotor Vandeci Sousa Leite, impõe restrições sobre poluição sonora, comércio e horários do evento.
O Ministério Público de Pernambuco instaurou procedimento administrativo para fiscalizar os gastos com os festejos juninos de 2026 em Quixaba. A medida foi adotada após análise de dados do TCE-PE que apontaram possíveis irregularidades em contratações artísticas por inexigibilidade de licitação.