O Ministério Público de Pernambuco recomendou que o prefeito e a secretária de Educação de Arcoverde preencham com urgência os cargos vagos de Professor I e II e funções correlatas, hoje ocupados por temporários, por meio da nomeação dos aprovados no concurso do Edital 002/2024, incluindo o cadastro de reserva.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Salgueiro que adote medidas para investigar sublocações irregulares nas lojas do Centro Comercial Odon Duperron de Alencar Barros, conhecidas como “Lojinhas do Canal”. Os permissionários deverão comprovar, em até 15 dias, que exploram pessoalmente a atividade comercial, sob pena de rescisão.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu seis meses para a Prefeitura de Serra Talhada criar leis e ações para cuidar de cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos. A cidade precisa ter local adequado, com estrutura e profissionais, para atender os bichos, fazer castrações e incentivar adoções.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor Vandeci Sousa Leite, recomendou o adiamento da votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 025/2025, que estava prevista para esta quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. A recomendação veio após um ofício do Instituto Histórico Geográfico e Cultural de Serra Talhada (IHGCST), alertando sobre os riscos e a ausência de debate público sobre o tema. O MPPE defendeu a realização de audiências públicas, alegando que a sociedade desconhece o conteúdo e as consequências da proposta.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça Giselda da Silva Andrade, de 30 anos, pelos crimes de homicídio qualificado, estupro de vulnerável e tortura contra Arthur, uma criança de apenas dois anos, morta em fevereiro deste ano em Tabira, Sertão do Pajeú. O caso gerou forte comoção e revolta na população local.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou que farmácias de Tabira se abstenham imediatamente da venda de medicamentos controlados sem a apresentação e retenção da receita médica. A recomendação, assinada pelo promotor Rennan Fernandes de Souza, foi publicada no Diário Oficial e destaca que o descumprimento pode levar a penalidades severas, como multa e interdição do estabelecimento.
Os estabelecimentos devem fixar avisos visíveis informando sobre a obrigatoriedade da receita e reforçar a fiscalização interna para evitar irregularidades. A medida segue normas da Anvisa e da legislação federal, visando garantir a segurança no uso de medicamentos.
As farmácias têm 48 horas para responder ao MPPE sobre o cumprimento da recomendação e 10 dias para relatar as providências adotadas. Caso a determinação não seja seguida, o órgão poderá tomar medidas legais para assegurar a sua aplicação.
O MPPE promoveu em Serra Talhada mais uma edição do “Percurso Infância”, iniciativa do CAO Infância e Juventude para fortalecer o acolhimento e a articulação institucional. O encontro ocorreu na UAST/UFRPE e contou com a presença da promotora Aline Arroxelas.
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, firmou TAC com o MPPE para criar, estruturar e implantar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos pública, substituindo a gestão da ASAVAP. A medida assegura a continuidade do serviço de acolhimento.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu para a Prefeitura de Iguaracy cancelar parte do concurso realizado em dezembro do ano passado. A decisão foi tomada porque 30% das questões das provas foram anuladas por erros.