Categoria: Gestão

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Nesta segunda-feira (30), o prefeito de Flores, Marconi Santana, inaugurou ruas pavimentadas no bairro Vila Nova. A obra representa mais uma etapa de melhorias na infraestrutura urbana do município.

Durante a cerimônia, também foi realizada uma homenagem a Joãozinho Bangalô (in memoriam), com a presença de seus familiares. O evento contou ainda com a participação da primeira-dama e secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana, e do prefeito eleito, Gilberto Ribeiro.

A partir de 2 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Garanhuns terá expediente estendido, funcionando das 8h às 16h em todas as secretarias e órgãos municipais que não operam em horários especiais. O prefeito Sivaldo Albino destacou que a mudança beneficia diretamente a população, oferecendo mais tempo para acesso aos serviços essenciais, como tributos, ouvidoria, saúde e assistência social, facilitando a vida de quem enfrenta limitações no período da manhã.

“Essa ampliação representa mais que um horário estendido; é a gestão se aproximando do cidadão, garantindo acessibilidade e eficiência no atendimento”, enfatizou o prefeito. Com essa medida, Garanhuns reafirma o compromisso de tornar a administração pública mais dinâmica e alinhada às necessidades dos moradores.

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta sexta-feira (20) o secretariado que comandará a cidade a partir de 2025. Durante a coletiva, um dia após sua diplomação, ele destacou a formação de uma equipe técnica e comprometida. “Nosso objetivo é atender às demandas da população com seriedade, transparência e foco no desenvolvimento”, afirmou.

Entre os destaques, Marcos Crente, vice-prefeito eleito, assumirá também a Secretaria de Agricultura, e a Educação será liderada por Aracelis Batista e Welton Feitosa. Ainda há pastas a serem definidas, como Cultura e Serviços Públicos, que serão anunciadas nos próximos dias. Flávio reforçou o compromisso com a participação popular e resultados concretos para a cidade.

Lista de secretários anunciados

Assessor jurídico: Clenio Pires

Imprensa: Felipe Marques

Controle interno: Ivoneide

Tesouraria: Zéu

Secretaria de Administração: Elder Batista

Secretaria da Fazenda: Afonso

Secretaria de Planejamento e Gestão: Alan Dias

Secretaria de Governo: Edmundo Barros

Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher: Jamábia

Secretaria de Obras: José Robério

Secretaria de Educação e Esportes: Aracelis Batista e Welton Feitosa

Secretaria de Saúde: Gildágio José

Secretaria de Agricultura: Marcos Crente

Secretaria de Meio Ambiente: Valdeir Tomé (Pipi)

Secretaria Executiva de Desenvolvimento: Núbia Jaciara

Secretaria Executiva de Monitoramento: Zé de Bira

Secretaria de Participação Social: José Rodrigues

Secretária Executiva da Mulher: Ilma Rocha

Secretária Executiva de Esportes: Thais

O Governo de Pernambuco lançou o programa Inova PE, destinando R$ 1,04 bilhão para impulsionar ciência, tecnologia e empreendedorismo no estado. O destaque vai para o apoio ao Porto Digital, que receberá R$ 44,5 milhões, incluindo a modernização da unidade em Caruaru, fortalecendo o ecossistema de inovação no interior.

O investimento contempla bolsas acadêmicas reajustadas, infraestrutura para pesquisa e fomento ao empreendedorismo. Além disso, o Espaço Ciência será requalificado, e a Faculdade de Odontologia ganhará uma nova sede em 2025.

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou que, em três anos e oito meses de gestão, pavimentou 188 ruas, totalizando um investimento de R$ 24,5 milhões em infraestrutura urbana. Segundo nota divulgada nesta quarta-feira (11), a ação beneficiou diversos bairros da cidade.

Entre as obras mais recentes, destacam-se as pavimentações da Rua Antônio Pereira Mourato, no bairro AABB, com 1.624 m² e custo de R$ 169.699,00, e da Rua Professora Maria José Pereira Kehrle, com 468 m² pavimentados por R$ 48.085,00. Ambas foram inauguradas nesta semana.

A administração municipal afirma que o programa de pavimentação busca melhorar a infraestrutura e segurança para pedestres e motoristas em todas as regiões da cidade.

Fim da linha para Jean Paul Prates na Presidência da Petrobras! Mesmo após aparentemente ter sobrevivido a fritura de figuras do governo, a trajetória chegou ao fim. O próprio Lula não escondeu em nenhum momento o descontentamento com o trabalho que Prates conduzia na petrolífera, tanto que chegou a sondar Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, para o seu lugar.

A prefeitura de Serra Talhada preparou uma programação pujante como o próprio município para comemorar os 173 anos de emancipação política. As atividades aconteceram do dia 1º ao dia 6 deste mês e teve, de caminhada do trabalhador, shows musicais, a muitas entregas importantes, como a inauguração da Avenida João Kherle (próximo a Escola Francisco Mendes) e, talvez, a entrega mais importante do ponto de vista simbólico foi a inauguração da Policlínica Municipal João César da Cunha, a antiga UPA 24h, cuja as obras se arrastavam desde 2013.

Preocupados com a queda nos repasses feitos pelo Governo Lula da Silva, gestores pernambucanos e de outros estados do País estiveram nesta terça-feira (15) e estarão amanhã, dia 16, participando da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O objetivo é avaliar o atual cenário de crise.

Segundo a CNM, 51% dos municípios estão no vermelho neste semestre, devido à diminuição de receitas e aumento das despesas. Além da queda de 23,54% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), neste mês de agosto, os municípios também amargam represamento das emendas parlamentares e atraso no repasse dos royalties de minerais e petróleo.

Diante do desafio, gestores de todo Brasil estão discutindo e pressionando pela a aprovação da PEC 25/2022 que concede um aumento de 1,5% do FPM e o PLP 94/2023, que trata da recomposição de perdas de receitas do ICMS, montante estimado em R$ 6,8 bilhões para todos os 5.570 municípios brasileiros, ao longo de 3 anos. Outro Projeto de Lei discutido é o 334/2023, que trata da diminuição da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%.

“Nossa luta é a de todo o Brasil. Unidos, mostraremos que os municípios são, verdadeiramente, a base do federalismo brasileiro e, por este motivo, necessitam ser priorizados pelos poderes legislativo e executivo federais. Vamos em busca de medidas frente à crise financeira de forma a assegurar recursos para promover ações que impactam diretamente na melhoria de vida da população pernambucana“, comentou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

Vem mais mobilização

Já está na agenda dos prefeitos pernambucanos uma grande mobilização dias 24 e 25 de agosto, afim de chamar a atenção da população sobre a situação financeira das cidades, pois a previsão é que a situação se agrave nos próximos meses.

A informação está no blog do Jamildo, de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender uma licitação da Empetur, estatal de turismo do Estado, que estava sendo realizada pela Assessoria Especial do Governador, órgão que funciona no Palácio do Campo das Princesas. O pedido de suspensão partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

A licitação tem como objeto a “contratação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade de competência da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – Empetur”.

O valor dos gastos estimados na licitação alcança R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), segundo o TCE.

Segundo o relatório oficial do TCE, haviam várias supostas irregularidades na licitação.

A primeira, segundo o TCE, é que a licitação era da Empetur, mas estava sendo conduzida de fato pela Assessoria Especial do Governador.

“A EMPETUR detém autonomia administrativa e financeira a teor da Lei das Estatais e do regimento interno da própria estatal. A Empetur dispõe de duas Comissões Permanentes de

Licitação em exercício, aptas ao processamento do processo licitatório. A Assessoria Especial do Governador não abarca entre as suas competências institucionais assinaladas na respectiva lei de criação, a Lei Estadual 11.629, de 28 de janeiro de 1999, o processamento de licitações para órgãos da administração indireta, a exemplo de estatais”, explicou o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, na decisão.

Ainda segundo o TCE, houve falta de transparência na licitação.

 

“A não disponibilização do edital de concorrência de contratação de serviços de publicidade impossibilitou o controle tempestivo exercido pelo Tribunal de Contas”, informa a decisão do relator.

As cláusulas do edital não respeitaram a Lei Federal das Estatais, segundo o conselheiro Carlos Porto. Segundo o TCE, houve a “superestimativa” do valor da licitação.

“A superestimativa realizada pela EMPETUR ao prever que seu gasto anual com publicidade de R$24 milhões, o que supera em muito o que é admitido pela Lei das Estatais, pois o valor gasto com publicidade da EMPETUR, caso seja considerada a média de gastos com publicidade, deveria ser de aproximadamente R$ 6.127.056,53, e, caso seja considerada a despesa do ano imediatamente anterior à eleição, o ano de 2021, o valor deveria ser de R$ 4.395.410,55”, diz a decisão do TCE.

O TCE ainda apontou supostos indícios sobre a empresa vencedora.

“A empresa vencedora em primeiro lugar apresenta como sócio administradora com participação de 67% do capital social é servidora comissionada na prefeitura de Gravatá, devendo ser observado se houve o descumprimento às regras de impedimento de contratação com o poder publico impostas ao servidor público”, diz trecho da decisão oficial do TCE, disponível no site do órgão ao consultar o processo.

A determinação, ao final, da decisão do TCE foi para “determinar à Assessoria Especial ao Governador que obste o prosseguimento do Processo Licitatório 02/2021, Concorrência 02/2021, devendo deixar de assinar o contrato com as empresas vencedoras até o pronunciamento de mérito dessa Corte de Contas sobre a regularidade do processo licitatório”.

O relator do processo também determinou a abertura de auditoria especial para “aprofundamento e apuração da regularidade da licitação do Processo Licitatório 02/2021, Concorrência 02/2021”.

Segundo o TCE, vão ser notificados o presidente da EMPETUR e a Assessoria Especial do Governador.

O conselheiro Carlos Porto alertou, na decisão, que “o descumprimento da presente Medida Cautelar Monocrática poderá implicar em multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas e ação civil pública por improbidade contra a administração”.

Com a palavra, a Empetur, caso queira se manifestar.