Categoria: Gestão

A informação está no blog do Jamildo, de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender uma licitação da Empetur, estatal de turismo do Estado, que estava sendo realizada pela Assessoria Especial do Governador, órgão que funciona no Palácio do Campo das Princesas. O pedido de suspensão partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

A licitação tem como objeto a “contratação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade de competência da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – Empetur”.

O valor dos gastos estimados na licitação alcança R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), segundo o TCE.

Segundo o relatório oficial do TCE, haviam várias supostas irregularidades na licitação.

A primeira, segundo o TCE, é que a licitação era da Empetur, mas estava sendo conduzida de fato pela Assessoria Especial do Governador.

“A EMPETUR detém autonomia administrativa e financeira a teor da Lei das Estatais e do regimento interno da própria estatal. A Empetur dispõe de duas Comissões Permanentes de

Licitação em exercício, aptas ao processamento do processo licitatório. A Assessoria Especial do Governador não abarca entre as suas competências institucionais assinaladas na respectiva lei de criação, a Lei Estadual 11.629, de 28 de janeiro de 1999, o processamento de licitações para órgãos da administração indireta, a exemplo de estatais”, explicou o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, na decisão.

Ainda segundo o TCE, houve falta de transparência na licitação.

“A não disponibilização do edital de concorrência de contratação de serviços de publicidade impossibilitou o controle tempestivo exercido pelo Tribunal de Contas”, informa a decisão do relator.

As cláusulas do edital não respeitaram a Lei Federal das Estatais, segundo o conselheiro Carlos Porto. Segundo o TCE, houve a “superestimativa” do valor da licitação.

“A superestimativa realizada pela EMPETUR ao prever que seu gasto anual com publicidade de R$24 milhões, o que supera em muito o que é admitido pela Lei das Estatais, pois o valor gasto com publicidade da EMPETUR, caso seja considerada a média de gastos com publicidade, deveria ser de aproximadamente R$ 6.127.056,53, e, caso seja considerada a despesa do ano imediatamente anterior à eleição, o ano de 2021, o valor deveria ser de R$ 4.395.410,55”, diz a decisão do TCE.

O TCE ainda apontou supostos indícios sobre a empresa vencedora.

“A empresa vencedora em primeiro lugar apresenta como sócio administradora com participação de 67% do capital social é servidora comissionada na prefeitura de Gravatá, devendo ser observado se houve o descumprimento às regras de impedimento de contratação com o poder publico impostas ao servidor público”, diz trecho da decisão oficial do TCE, disponível no site do órgão ao consultar o processo.

A determinação, ao final, da decisão do TCE foi para “determinar à Assessoria Especial ao Governador que obste o prosseguimento do Processo Licitatório 02/2021, Concorrência 02/2021, devendo deixar de assinar o contrato com as empresas vencedoras até o pronunciamento de mérito dessa Corte de Contas sobre a regularidade do processo licitatório”.

O relator do processo também determinou a abertura de auditoria especial para “aprofundamento e apuração da regularidade da licitação do Processo Licitatório 02/2021, Concorrência 02/2021”.

Segundo o TCE, vão ser notificados o presidente da EMPETUR e a Assessoria Especial do Governador.

O conselheiro Carlos Porto alertou, na decisão, que “o descumprimento da presente Medida Cautelar Monocrática poderá implicar em multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas e ação civil pública por improbidade contra a administração”.

Com a palavra, a Empetur, caso queira se manifestar.

Símbolo de competência! É isso aí, a empresa Dix Empreendimentos LTDA venceu os processos licitatórios para operação e manutenção dos aeroportos de Caruaru e Serra Talhada. Só para constar, este trecho contém ironia.

Pois bem, a empresa que já administrou o Santa Magalhães venceu os processos licitatórios para operação e manutenção dos aeroportos de Caruaru e Serra Talhada.

Pelo gerenciamento do Aeroporto Santa Magalhães receberá R$ 656.845,78, já pelo Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, receberá R$ 658.653,31.

A gestão de Márcia Conrado a frente da Prefeitura de Serra Talhada está longe de ser austera. De acordo com dados divulgados pelo YouTuber Sérgio Hernandes em seu canal nesta quinta-feira (24), entre 2020, último ano do governo de Luciano Duque, e 2021, primeiro da administração Márcia Conrado, a prefeitura teve um crescimento na arrecadação em mais de R$ 17 milhões. Saltando de R$ 201.795.480,78 para R$ 219.027.264,05.

Apesar de saltar aos olhos a boa evolução na arrecadação anual, a gestão também ampliou os seus gastos com folha de pessoal, de R$ 101.015.833,42 em 2020, para R$ 120.792.917,78 em 2021, ou seja, um crescimento de R$ 19.776.984,36. Isso quer dizer que a gestão não apenas usou tudo que arrecadou a mais, como ainda complementou com 2.545.201,09.

Todos os dados podem ser conferidos no vídeo de Sérgio Hernandes, assista a seguir:

O processo de gestão fiscal da Prefeitura de Floresta – PE referente ao exercício de 2018, da gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz, foi julgado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco como irregular. Segundo o TCE, no 3º quadrimestre de 2017 a Prefeitura de Floresta extrapolou o limite estabelecido pela LRF para despesas com pessoal, gastando acima do limite legal por todo o exercício de 2018, objeto da análise do referido processo: 61,44%,  no 1º quadrimestre, 59,62% , no 2º e  62,20%, no 3º.

Para o tribunal, as alegações apresentadas por Ricardo Ferraz no período auditado não demonstraram a adoção de medidas  efetivas para à regularização do descumprimento da legislação fiscal, bem como o ex-gestor deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestres de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei de Crimes Fiscais. Ricardo Ferraz foi multado no valor de R$ 52.200,00.

Informações do Diário do Poder

Os Correios registraram lucro de R$ 3,7 bilhões em 2021, valor que representa o dobro do registrado em 2020 e representa o melhor resultado nos últimos 22 anos. Esse foi o terceiro ano seguido de ganhos na estatal, que aumentou o volume de operações e receitas durante a pandemia de covid-19.

Os números foram apresentados hoje (17) pela estatal. Segundo o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, a melhoria nos resultados decorreu do saneamento financeiro e das medidas de sustentabilidade econômica executadas nos últimos anos.

“As medidas adotadas ao longo dos dois últimos anos e meio, mesmo sendo consideradas austeras, além de necessárias, se comprovaram eficazes. Elas possibilitaram priorizar objetivos, reformular serviços, reduzir despesas e aumentar receitas”, disse Peixoto, em cerimônia de apresentação do balanço da estatal no ano passado.

O presidente dos Correios ressaltou que a empresa conseguiu crescer, apesar dos obstáculos impostos pela pandemia. “Consideremos que, em 2021, ocorreu a maior Black Friday dos últimos anos no que se refere ao volume de encomendas. Mesmo com as dificuldades inerentes à pandemia, toda a demanda decorrente do aumento de transações no período foi absorvida pelos Correios”, destacou.

Peixoto comparou a evolução da empresa desde o início da gestão, em junho de 2019. Na época, disse ele, a empresa corria o risco de tornar-se dependente do Tesouro Nacional. Como medidas para recuperar as finanças da companhia, ele citou ajustes na direção da administração central e das superintendências estaduais, planejamento econômico para sanear a empresa em seis meses, suspensão de contratos de consultoria e revisão dos maiores contratos.

Ele também mencionou a reavaliação das condições das diretorias e o estreitamento do contato com órgãos federais, como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, entre outros.

Saúde financeira

O presidente da estatal evitou comentar o processo de privatização dos Correios. Apenas disse que a empresa hoje tem condições de competir no mercado. “Embora a saúde financeira da estatal hoje esteja em melhor situação que a verificada há três anos e ainda não tenha atingido o patamar necessário para garantir a perenidade dos negócios, é possível afirmar que o alcance de taxas de crescimento equivalentes ou superiores às do mercado se dará com mais rapidez”, declarou.

Em relação aos gastos com pessoal, a empresa ressaltou que as mudanças no acordo coletivo de trabalho dos empregados proporcionaram economia de cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano. Além disso, os dois planos de demissão incentivada efetuados durante a gestão atual resultaram em economia de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamento.

A empresa apresentou metas de médio e longo prazo, apesar do programa de privatização em curso. Nos próximos cinco anos, a estatal quer dobrar o volume de encomendas, o resultado da receita, triplicar o patrimônio líquido; manter em dois dígitos a margem Ebtida (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização). No ano passado, os Correios registraram Ebtida de R$ 3,1 bilhões, crescimento de 113% em relação a 2020.

Pernambuco contará com 22 novos Centros de Inovação, que serão implementados em todas as regiões de desenvolvimento do Estado até o final de 2021. O programa Espaços 4.0, lançado nesta segunda-feira (13), e executado pelas Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Educação e Esportes, em parceria com a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), receberá R$ 7,85 milhões em investimentos públicos, dentro do Plano Retomada do Governo de Pernambuco.

Escolas Técnicas Estaduais (ETEs), Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) e Centros Tecnológicos pernambucanos receberão laboratórios com tecnologias portadoras de futuro, inteiramente conectados com a produção e difusão de conhecimentos em Desenvolvimento de Games, Manufatura Avançada, Cultura Maker, Economia Criativa, Economia Circular, Negócios 4.0, Inteligência Artificial e Ciência de Dados.

Os Espaços 4.0 são a materialização do processo de interiorização da CT&I, impulsionando a formação profissional nas habilidades de futuro e consolidando Ambientes de Inovação em Pernambuco por inteiro, do Sertão ao Cais. Cada região de desenvolvimento contará com dois Centros de Inovação, que funcionarão como conexões entre a sala de aula, a academia e os setores produtivos.

“Pernambuco vai ter mais Centros de Inovação em seu território que o estado de São Paulo. Serão pontos de convergência para estudantes, professores, pesquisadores e empresas produzirem Inovação juntos, desenvolvendo novas soluções e tecnologias para ampliar a competitividade das atividades econômicas locais, gerando mais oportunidades de empreendedorismo, emprego e renda. Os usuários vão contar com toda infraestrutura necessária para aprender colocando a mão na massa, resolvendo desafios reais da sociedade e dos setores produtivos, construindo soluções e trocando experiências, estimulando a criatividade, com inclusão e entusiasmo”, destacou o secretário de CT&I, Lucas Ramos.

Os Espaços 4.0 ainda têm como meta apoiar a melhoria da qualidade da Educação pública de Pernambuco. Estabelecem como política de Estado a inserção das habilidades de futuro na grade curricular das escolas estaduais. E contribuirão para o aumento da proficiência em Matemática e para expansão das matrículas em cursos de Ensino Superior de Ciência, Tecnologia, Engenharias, Artes, Matemática e Computação (STEAM+C, na sigla em inglês).

“Esse é um projeto muito importante para a Educação de Pernambuco. Nossas escolas de tempo integral se tornaram uma referência em todo o País e agora começamos uma nova etapa de desenvolvimento. Esses espaços nos permitem melhorar ainda mais, oferecendo mais qualificação aos jovens. Nossos estudantes terão acesso a equipamentos de ponta onde terão oportunidade de aprender, treinar e se capacitar. O desenvolvimento do Brasil passa pela capacitação, que gera oportunidades. Este tem sido o nosso foco e objetivo maior”, afirmou Marcelo Barros, secretário de Educação e Esportes de Pernambuco.

“O programa Espaços 4.0 cria uma nova rede de instituições que contarão com todo apoio e infraestrutura para estarem cada vez mais integradas às Universidades e Institutos de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, notadamente os que estiverem em seu raio de alcance regional. Além disso, abre uma oportunidade inédita de interação com outros projetos já apoiados pela Facepe, a exemplo do Lócus da Inovação e dos editais de apoio aos municípios implementados em 2021. Passam a se tornar instituições acolhidas e protegidas por uma política de Estado”, contextualizou o presidente da Facepe, Fernando Jucá.

Os Espaços 4.0 serão implementados nas cidades de Araripina, Bonito, Carpina, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Joaquim Nabuco, Paulista, Petrolândia, Santa Maria da Boa Vista, São José do Egito, Arcoverde, Carnaíba, Caruaru, Floresta, Lajedo, Ouricuri, Palmares, Paudalho, Petrolina, Salgueiro e Surubim.

EXPANSÃO

Com a assinatura do protocolo de intenções com a Besouro Agência de Fomento Social, anunciada também nesta segunda-feira (13), o programa Espaços 4.0 já inicia seu processo de expansão através de uma parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. O plano de trabalho prevê a implementação de mais 18 novos Centros de Inovação em Pernambuco.

A Besouro atuará na captação de recursos no setor privado para viabilizar a estruturação e desenvolvimento dos novos Espaços 4.0 nas ETEs, EREMs e Centros Tecnológicos. A instituição do Rio Grande do Sul é especializada em projetos de Educação – empreendedora, para o futuro do trabalho e para o desenvolvimento sustentável, além de pesquisa e análise de dados.

FORMAÇÃO

Também foi lançada mais uma ação do programa Forma.AI, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação: o Inova.EDU, voltado exclusivamente à formação das pessoas que irão coordenar e conduzir as atividades nos 22 Espaços 4.0.  Serão beneficiadas, diretamente, 182 pessoas.

Com um investimento de R$ 1.346.400,00, serão estruturados Objetos Digitais de Aprendizado (ODAs) pelos professores formadores e concedidas bolsas, via Facepe, para docentes executores e estudantes da rede pública estadual (ETEs e EREMs), garantindo uma formação completa em tecnologias portadoras de futuro e a criação de uma rede de multiplicadores dessas novas habilidades e conhecimentos para os Espaços 4.0 em todo o Estado.

INFRAESTRUTURA DOS ESPAÇOS 4.0

Cada laboratório do programa Espaços 4.0 contará com: impressora 3D de pequeno porte, impressora 3D de médio porte; desktops avançados e notebooks gamers; kit de ferramentas; miniretífica; kit de sensores arduíno; scanner 3D; kit RFID Arduíno; lupa eletrônica; mesa digitalizadora; arco de serra fixo; perfurador; caneta 3D; parafusadeira/furadeira; estação soldadora; kit Raspberry; câmeras; multímetro digital; kits de Comunicação Lora; serra tico-tico; cortadora a Laser; e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Fotos: Ailton Pedroza / Secti 

Não tem muito segredo, sempre em vésperas de anos eleitorais os governos, sejam eles central ou estaduais e municipais, sempre têm na manga muito mais que uma carta. São, em média, de três a três anos e meio de um gestão sofrida que contingencia ações e, intencionalmente, represa as necessidades, assim, como boa parte do dinheiro represado também, o volume de ações num curto espaço de tempo faz uma pirotecnia dos diabos e anestesia o cidadão que, lamentavelmente, se esquece dos tempo de má gestão.

O exemplo da vez é a andança do Governador de Pernambuco Paulo Câmara pelos 4 cantos do estado. Com uma gestão considerada ruim no geral, mais ainda no segundo mandato – agravada pelo problemas da pandemia, já que o inchaço da máquina e a falta de recursos foram evidenciados, assim como o peso que a máquina tem para cada pernambucano, o socialista usa suas cartadas para reverter o estrago com anúncios de investimentos em estrada [promessas já feitas várias vezes no passado], adutoras de abastecimentos, programa de incentivo ao emprego [Pernambuco teve o pior desempenho do País] e outros.

O objetivo é fazer o sucessor e, assim, manter a hegemonia do PSB, que já emenda 4 mandatos consecutivos: 2 de Eduardo Campos e 2 de Paulo. Para isso ações são prometidas, outras iniciadas, e o temor é a dificuldade que a Frente Popular deve  enfrentar nas eleições, uma vez que o modelo de gestão é questionado pelos resultados ruins, o que ocorre devido ao campo ideológico defendido e pelo desgaste natural do longo tempo na administração.

Estradas, empregos, programas sociais, tudo passou a funcionar como que num passe de mágica, só que mágica é combustível dos tolos. O que existe é uma maquiagem dos números reais e o desejo de perpetuação de um modelo de gestão que esgotou sua capacidade de gerir nossos destinos. O que poderíamos chamar de melhorias, nada mais são do que a velha estratégia midiática e pragmática de entregar o que já deveria ter sido entregue, mas fazê-lo faltando poucos meses para uma nova disputa, o que pode mudar o ponto de vista dos pernambucanos mais desatentos aos reais interesses deste time.

O povo pernambucano precisa resgatar a fama outrora construída de ser um povo politizado e botar um ponto final na trajetória de governos que exauriram o arsenal administrativo, que tornaram-se básicos, repetitivos, previsíveis e pouco competitivos do ponto de vista gerencial. Um povo bravo como o nosso não merece viver de migalhas, nem de faz de contas.

Nesta quinta-feira (05) o Governador Paulo Câmara vai está em Serra Talhada, Sertão do estado, para prestigiar o projeto Governo Presente, que será realizado na Escola Estadual Irnero Inácio, e que oferecerá diversos serviços ao cidadão do município, entre eles emissão de RG e CPF; 2° Via de Certidão de Casamento e de Óbito.

Também estarão neste mutirão, a Defensoria Pública e PROCON; haverá a Difusão sobre Lei Maria da Penha, PROERD, Alerta Celular e Patrulha Escolar; e serão oferecidos serviços da Compesa e Detran. Também terá ação na saúde com Aferição da Pressão Arterial, Teste de Glicemia, Testes Rápidos de Sífilis, HIV e Hepatite; Orientação Farmacêutica, Testagem Sanguínea e Oximetria.

A assessoria do governador marcou para as 11h da manhã uma coletiva de imprensa.

“Nós temos que preservar os Correios, valorizar os Correios”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (3) pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, após inaugurar o Museu da Rádio Nacional do Rio de Janeiro.

O ministro explicou que existem muitas empresas atuando hoje no Brasil, sejam nacionais ou internacionais, que “vêm, ano a ano, buscando um market share (quota de mercado) importante de encomendas que os Correios, por não ter recursos para investir e manter a sua competitividade, vai chegar um momento em que vão perder praticamente todo o seu market share de vendas e de encomendas para essas empresas. E a gente precisa fazer com que os Correios sejam preservados”.

O ministro anunciou que amanhã (4), às 10h, o relator do Projeto de Lei 591/210 LINK 1, que autoriza a exploração de serviços postais pela iniciativa privada, se reunirá com todos os líderes de partidos para conversar sobre os Correios. A proposta é considerada pelos parlamentares a privatização dos Correios.

“A gente sabe que é a última janela que temos para preservar os Correios e garantir o que manda a Constituição, no Artigo 21, inciso 10, que é dever da União a manutenção dos serviços postais. A gente só consegue fazer essa manutenção fazendo com que quem adquirir a empresa vai ganhar o bônus, que é a parte das encomendas, da logística, de inteligência, e ela também vai ter que preservar os 95% dos brasileiros que recebem cartas e encomendas ao redor do Brasil. Isso está garantido. Nós garantiremos, de uma vez por todas, a universalização das entregas dos Correios, com esse processo”, disse Faria.

Segundo o ministro, a privatização não vai onerar o cidadão. “No site gov.br/pelofuturodoscorreios, nós colocamos a estabilidade dos funcionários por um período, a questão dos preços”. Faria afirmou que após oito meses de trabalho com as consultorias, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conversando com as bancadas partidárias, chegou-se ao modelo atual para a empresa.

O ministro disse que sem a privatização “nós não saberemos o que vai acontecer daqui a três, quatro, cinco anos se, por um acaso, todas essas empresas forem, ano a ano, tirando a participação de mercado dos Correios”.

Nessa hipótese, o ministro disse que a União terá de bancar 100% os Correios, cujo custo alcança R$ 20 bilhões por ano. “Nem cabe no teto de gastos, e a gente sabe que tem muitas políticas públicas que temos que manter, como saúde, educação, como segurança, e a gente não tem como fazer que um custo de R$ 20 bilhões seja arcado pela União”.

Para o ministro das Comunicações, a privatização é a única saída para os Correios. “Eu tenho certeza que o Congresso, tanto a Câmara como o Senado, que são soberanos, fará uma votação justa para os Correios, para os funcionários, para essa empresa que dá orgulho ao Brasil”.