CategoriasJustiça

TRE-PE derruba inelegibilidade e mantém prefeito e vice de Pesqueira/PE nos cargos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por quatro votos a dois, manter os mandatos do prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Cacique Xucuru), e da vice-prefeita, Cilene Martins de Lima. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (17) e afastou a sentença de primeiro grau que havia decretado a cassação dos diplomas e a inelegibilidade da chapa.

Categorias8 de janeiro!

Senado aprova PL da Dosimetria e texto segue para sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria, que altera o cálculo de penas e pode reduzir condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à trama golpista julgada pelo STF. O projeto segue para sanção do presidente da República.

CategoriasMPPE

MPPE recomenda anulação de contratos de advocacia na Câmara de Serra Talhada – PE

O Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada anule contratos firmados com escritórios de advocacia e evite novas contratações para serviços típicos da administração pública quando houver servidores capacitados. A orientação consta na Recomendação nº 02165.000.367/2025, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça.

CategoriasEconomia

Prefeitura de Afogados inicia pagamento do 13º salário nesta quinta-feira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta quinta-feira (18) o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais. A medida mantém o compromisso da gestão com o pagamento em dia da folha do funcionalismo, mesmo diante do atual cenário de restrição fiscal.

CategoriasDenúncia

Defesa de empresário pede afastamento provisório do vereador Claudelino Costa por quebra de decoro

A defesa do empresário Micael Goes protocolou, nesta quarta-feira (17), na Casa James Pacheco, sede do Legislativo municipal de Arcoverde – PE, pedido de afastamento provisório do vereador Claudelino Costa (PSB), por quebra de decoro parlamentar. Os advogados alegam que a permanência do parlamentar no cargo pode comprometer a instrução processual, permitir reiteração da conduta e causar prejuízo ao erário.

Categorias8 de janeiro!

CCJ aprova PL da Dosimetria, impõe nova derrota ao governo Lula e beneficia Bolsonaro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 2.162/2023, o PL da Dosimetria, por 17 votos a 7. A votação consolidou mais uma derrota política para o governo Lula, que atuou contra a proposta. O texto reduz penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e em condenações relacionadas à tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).