Em um movimento que promete intensificar os embates no Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou o fim do recesso parlamentar ao convocar uma reunião extraordinária de lideranças para esta quinta-feira (26). O encontro será realizado às 15h, em formato híbrido, permitindo que parlamentares fora de Brasília participem por videoconferência, enquanto outros se reúnem presencialmente na residência oficial de Lira.
Embora a pauta oficial inclua questões como a sucessão da presidência da Câmara e a distribuição de cargos na mesa diretora, fontes ligadas a Lira afirmam que o verdadeiro foco será a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O ministro também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na liberação desses recursos.
A Polêmica das Emendas
A decisão de Dino, proferida na última segunda-feira (23), atendeu a um pedido do PSOL, que apontou falhas no processo de destinação das emendas. Em vez de serem propostas por comissões temáticas da Câmara ou do Senado, como determina o rito padrão, essas emendas foram encaminhadas via um ofício assinado por 17 líderes partidários, sob a coordenação de Lira. Essa manobra ocorreu em meio à correria para aprovar pautas prioritárias do governo Lula, incluindo a reforma tributária e medidas de ajuste fiscal.
Dino ordenou que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões em que essas emendas foram aprovadas. Os documentos também devem ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e somente após a confirmação do cumprimento dos critérios estabelecidos pelo STF, os pagamentos poderão ser retomados.
“Além das determinações acima emitidas, consigno que o Poder Executivo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas, notadamente as adequações no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br”, destacou o ministro na decisão.
Reações nos Bastidores
Parlamentares aliados a Lira veem a mão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por trás da ação de Dino, fortalecendo a percepção de proximidade entre o ministro do STF e o governo petista. O impasse também reacende discussões sobre a autonomia do Legislativo e os limites da interferência do Judiciário em matérias orçamentárias.
A aprovação das emendas em questão ocorreu em um contexto político peculiar. No dia 12 de dezembro, Lira cancelou todas as reuniões das comissões permanentes até o final do ano, justificando a decisão com a urgência de votações de “relevante interesse nacional”. Essa medida eliminou a possibilidade de discussão detalhada sobre a alocação dos recursos, abrindo espaço para questionamentos sobre transparência e legalidade.
Próximos Passos
A reunião convocada por Lira deverá traçar uma estratégia de defesa do Legislativo frente às determinações do STF. O desenrolar dessa situação pode ter impactos profundos, não apenas sobre a gestão dos recursos públicos, mas também sobre a relação entre os três poderes. O ano de 2025 se aproxima com a promessa de novos desafios para o equilíbrio institucional brasileiro.