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TCE aponta irregularidades e sugere ressarcimento de R$ 3 milhões por Carnaval no Recife

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acordou irregularidades em contratos da Fundação de Cultura Cidade do Recife para os Carnavais de 2023 e 2024. O relatório, concluído em julho, sugere o ressarcimento de aproximadamente R$ 3 milhões ao erário. O processo teve início a partir da denúncia do vereador Alcides Cardoso (PL) junto ao Ministério Público de Contas e ainda aguarda julgamento dos conselheiros. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de comprovação de despesas em 2023 e o desembolso de recursos sem os devidos demonstrativos assinados pelo fiscal do contrato em 2024.

O documento detalha sete irregularidades, incluindo a ausência de pesquisa de preços públicos na fase de licitação e o não atestado de conformidade dos serviços por parte dos gestores da Fundação. Carlton Moacy Santos da Silva, fiscal do contrato de 2023, não apresentou relatórios de execução, atas ou documentos que comprovassem os gastos, o que teria gerado prejuízo ao município. A Fundação de Cultura defendeu a regularidade dos contratos e afirmou ter esclarecido os pontos questionados pelo TCE, destacando a importância do evento, que movimentou R$ 2,4 bilhões e gerou 57 mil empregos em 2024.

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