O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, determinou a abertura de auditoria especial para analisar uma denúncia de irregularidades em licitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife.
A licitação teve como objetivo a contratação de mão-de-obra temporária (diárias) para trabalhar nas eleições do Conselho Tutelar, em 1º de outubro de 2023.
A denúncia, feita pelo vereador Alcides Cardoso, é de que a licitação se iniciou apenas um mês depois das referidas eleições. Também cita indícios de irregularidades no pagamento das diárias. Junto com a denúncia, o vereador pediu uma medida cautelar para suspender o contrato.
“A verdade é que a gestão do prefeito João Campos fez uma licitação de faz de conta para formalizar a contratação e poder efetuar o pagamento da prestação de serviços de uma empresa escolhida a dedo, a MC Produções que já é alvo de outra auditoria especial do TCE sobre conluio e fraude em uma licitação de R$ 4,1 milhões da Fundação de Cultura do Recife”, disse Alcides Cardoso.
Ainda de acordo com o vereador, o processo licitatório da Secretaria de Desenvolvimento Social já nasceu ‘viciado e direcionado’. “Ocorreu depois das eleições dos conselheiros tutelares e dos serviços terem sido supostamente executados. É um escancarado desrespeito à Lei de Contratos Administrativos e precisa ter consequências”, enfatizou Alcides.
Um relatório preliminar de auditoria, solicitado pelo conselheiro Carlos Neves, que relata o processo, confirmou que a licitação foi aberta apenas após o dia da votação. No entanto, a auditoria não encontrou provas quanto ao pagamento irregular das diárias.
Com base nisso, o relator determinou a abertura da auditoria especial para aprofundar a análise do contrato.