Nilton Senhorinho, que também é presidente do PSB da cidade, foi condenado pela Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) pelo crime de improbidade administrativa quando era secretário de Educação do governo do ex-prefeito cassado e condenado João Mendonça, que também figura como réu no processo. Nilton teria causado dano ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enriquecido de maneira ilícita e violado os princípios administrativos. As informações são do Blog do Magno.
Enquanto secretário de Educação de Belo Jardim, Nilton contratou sem licitação, uma empresa para transporte público escolar no valor de R$ 368.928,84 pelo prazo de 20 dias. A contratação teria acontecido em um único dia de maneira obscura e sem amparo jurídico-legal, pois não havia naquele município nenhum decreto de estado de calamidade pública ou emergência, o que poderia justificar a dispensa de licitação, a celeridade e reincidência dos mesmos trâmites de contratação da empresa para o transporte escolar da rede municipal de ensino.
Nilton e o ex-prefeito João Mendonça foram condenados pelo juiz federal Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco. A sentença foi publicada nessa segunda-feira (03.08), no site da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), e prevê a suspensão dos direitos políticos do parlamentar pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de R$ 20 mil reais pela gravidade das condutas e pelo prejuízo causado aos cofres da Prefeitura. Esse valor vai ser atualizado desde 2015.
No inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que a empresa contratada não possuía veículos para prestar o serviço de transporte, tendo sublocado, de forma verbal, 141 veículos pertencentes a pessoas físicas, as quais também eram responsáveis por conduzir os alunos à escola. Os veículos, em sua maioria, também não atendiam às normas de segurança. A empresa de transportes multada no mesmo valor e não poderá firmar contratos com o poder público ou receber benefícios creditícios por cinco anos.
Com a decisão, o ex-prefeito João Mendonça contabiliza 23 anos de direitos políticos cassados e 21 anos de inelegibilidade. Ele também teve uma condenação de 37 anos de prisão, de outro processo, por apropriação indébita de valores descontados de servidores municipais que fizeram empréstimo consignado. Nilton Senhorinho (PSB) exerce o seu segundo mandato na legislatura 2021 – 2024, e pode ficar inelegível por cinco anos, o que o deixaria fora da próxima disputa municipal.
A Promotoria determinou ainda que os réus tenham os nomes incluídos no cadastro nacional dos condenados por ato de improbidade administrativa, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).