O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto de Lula ao projeto da dosimetria, que altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A mudança impede a soma das penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático.
Com a nova regra, passa a valer apenas a pena mais grave entre os dois crimes. Isso pode reduzir diretamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e em prisão domiciliar por decisão do STF.
Pela condenação atual, a progressão ao semiaberto ocorreria em cerca de sete anos. Com a nova lei, esse prazo pode cair para dois a quatro anos. A aplicação depende de análise do STF, após recurso da defesa ou decisão do relator Alexandre de Moraes.