O MPPE recomendou à Prefeitura de Petrolândia e secretarias que proíbam o uso de veículos oficiais para fins particulares. A medida veio após constatação de uso recorrente indevido e falhas no controle da frota.
A proibição inclui deslocamentos entre casa e trabalho de servidores e autoridades. O órgão orienta que não haja autorização, tolerância ou cessão dos veículos para qualquer uso pessoal.
O MPPE também determinou identificação visual da frota, diário de bordo obrigatório em até 15 dias e registro fotográfico georreferenciado em agendas externas. A recomendação é assinada pelo promotor Victor Fernando Santos de Brito e foi publicada em 8 de abril de 2026.