O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve decisão liminar da 2ª Vara de Custódia, no dia 1º, obrigando a prefeitura a adotar melhorias nos cemitérios públicos em até 15 dias.
A ação civil pública nº 470-58.2026.8.17.2560 aponta irregularidades desde 2019, como falta de licenciamento ambiental, superlotação, falhas sanitárias e exumação com descarte irregular de restos mortais no Cemitério São José.
A Justiça determinou interromper práticas irregulares, garantir destinação adequada das ossadas, fornecer EPIs e instalar banheiros químicos. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 100 mil.