Uma reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, trouxe à tona um episódio de extrema gravidade institucional envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo seis fontes ouvidas ao longo de três semanas, Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em pelo menos quatro ocasiões — três ligações telefônicas e um encontro pessoal — para tratar da situação do Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com os relatos, Moraes pediu informações sobre o andamento da venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB) e solicitou que o Banco Central aprovasse a operação, que estava pendente de autorização. Em uma das conversas, o ministro teria dito que “gostava” de Vorcaro e repetido o argumento de que o banco estaria sendo prejudicado por incomodar grandes instituições financeiras.
O ponto central da gravidade do caso está no conflito de interesses. O escritório da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, firmou contrato com o Banco Master prevendo pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos, o que poderia chegar a cerca de R$ 130 milhões. O contrato previa, entre outras funções, a atuação do escritório junto ao Banco Central, Cade, Receita Federal e Congresso Nacional.
Mesmo assim, conforme informações oficiais prestadas pelo Banco Central e pelo Cade via Lei de Acesso à Informação, não houve registros formais de pedidos, reuniões ou documentos apresentados pelo escritório nessas instituições. Ainda assim, técnicos do BC relataram aos investigadores que nunca sofreram tanta pressão política em favor de um único banco.
Durante o processo de análise, o Banco Central identificou fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do Master para o BRB. Diante disso, em 18 de novembro, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro e outros executivos, e o BC decretou a liquidação extrajudicial do banco. Galípolo afirmou publicamente que todas as reuniões, mensagens e comunicações no caso foram documentadas, justamente para proteger a instituição das pressões sofridas.
A repercussão foi imediata. O ex-juiz da Lava Jato Marcelo Bretas afirmou que, se confirmados os fatos, a conduta de Moraes pode se enquadrar no crime de advocacia administrativa, que ocorre quando um agente público usa o cargo para defender interesses privados junto à administração pública. Bretas citou expressamente o artigo 321 do Código Penal.
No campo político, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que vai reunir assinaturas para abrir uma investigação no Senado. Ele destacou que o valor do contrato é “fora do padrão da advocacia” e que a atuação direta de um ministro do STF em favor de um banco privado agrava ainda mais o caso.
Já o advogado constitucionalista André Marsiglia foi ainda mais direto. Para ele, se Moraes realmente atuou em favor do Banco Master por causa do contrato da esposa, o episódio não seria apenas uma questão ética ou motivo para impeachment, mas envolveria “ilícitos penais graves” e poderia representar a maior crise da história do Supremo Tribunal Federal.
Procurados, Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central não comentaram as informações. O caso segue cercado de tensão, silêncio institucional e questionamentos sobre os limites do poder, a imparcialidade do Judiciário e a credibilidade do STF diante da sociedade.