O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que havia cassado os mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira. A medida foi concedida em tutela cautelar antecedente pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, assegurando a permanência da chapa no comando do município até o esgotamento das instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral.
O TRE-PE havia mantido a condenação por abuso de poder político e econômico, relacionada a contratações temporárias consideradas irregulares, afastando apenas a pena de inelegibilidade. Apesar disso, determinou a execução imediata da cassação dos mandatos, antes do julgamento de eventuais embargos de declaração, o que levou a defesa a recorrer ao TSE.
Ao analisar o pedido, o relator destacou que a execução imediata da perda de mandato em eleições municipais, antes do encerramento da instância ordinária, contraria a jurisprudência do TSE. Segundo o ministro, a medida poderia gerar instabilidade administrativa e comprometer a continuidade dos serviços públicos. Com a decisão, Manoel Messias permanece no cargo até o julgamento final do recurso.