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TRE reverte decisão e restabelece mandatos de vereadores do União Brasil em São José do Egito – PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reformou decisão de primeira instância e restabeleceu, por 4 votos a 2, os mandatos dos vereadores Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana e Tadeu do Hospital, todos do União Brasil, no município de São José do Egito.

Os parlamentares haviam sido cassados por decisão da juíza Tayná Prado, que reconheceu violação à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A sentença apontou fraude no cumprimento da legislação eleitoral que exige percentual mínimo de candidaturas femininas.

No julgamento realizado em 9 de setembro, o relator do processo, desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela manutenção da cassação. Após pedido de vista do desembargador Washington Amorim, a maioria do colegiado entendeu que as provas não justificavam a perda dos mandatos e decidiu pela reversão da condenação.

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