O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Salgueiro que adote medidas para investigar sublocações irregulares nas lojas do Centro Comercial Odon Duperron de Alencar Barros, conhecidas como “Lojinhas do Canal”. Os permissionários deverão comprovar, em até 15 dias, que exploram pessoalmente a atividade comercial, sob pena de rescisão.
A recomendação tem como base o Inquérito Civil nº 01939.000.095/2022, que apura irregularidades nos contratos de permissão de uso dos boxes. Caso seja confirmada a cessão irregular dos espaços, o MPPE orienta a abertura de processos administrativos individuais e a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente.