O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a execução do contrato de publicidade de R$ 1,2 bilhão do governo Raquel Lyra. O pedido foi feito após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) liberar a continuidade do contrato, que havia sido parcialmente suspenso pelo próprio TCE. A decisão do TJPE atendeu a um pedido da empresa E3-Comunicação Integrada.
Na ação, o TCE argumenta que a decisão do TJPE fere a ordem pública e compromete a segurança jurídica, ao impedir o órgão de exercer seu dever constitucional de fiscalização. O contrato prevê gasto anual de R$ 120 milhões por até 10 anos. A relatoria do caso no STF ficou com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
O contrato é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta segunda-feira (4). A investigação mira possíveis irregularidades e excessos no uso de recursos públicos com publicidade institucional. A informação foi divulgada pelo jornalista José Matheus Santos, da Folha de S.Paulo.