O jornal O Estado de S. Paulo lançou um duro editorial criticando a decisão do STF de derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo o texto, o Supremo desmantela o equilíbrio jurídico que há uma década protege a liberdade de expressão online. Ao transformar plataformas digitais em censores sob ameaça de punição, a Corte cria um ambiente de medo, incerteza e autocensura — tudo em nome de uma suposta defesa da democracia.
O Estadão alerta que o STF abandona o Estado de Direito ao impor, por decisão judicial, obrigações que deveriam ser discutidas e aprovadas pelo Congresso. Com base em conceitos subjetivos como “discurso de ódio” e “desinformação”, ministros impõem um regime de censura preventiva, permitindo que qualquer denúncia — mesmo movida por má-fé — gere remoções arbitrárias. A liberdade de expressão vira licença condicional, vigiada por juízes não eleitos.
O editorial também critica o protagonismo político de alguns ministros, que se veem como “editores do país” ou “vanguarda iluminista”, e chegam a elogiar regimes autoritários como o chinês. Para o jornal, o Brasil se tornou uma aberração democrática: o único país onde normas para a internet e o órgão fiscalizador nascem de sentenças judiciais, não de leis. Em tom firme, o Estadão defende que quem interpreta a lei não pode usurpar o papel de quem a escreve.