O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor Vandeci Sousa Leite, recomendou o adiamento da votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 025/2025, que estava prevista para esta quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. A recomendação veio após um ofício do Instituto Histórico Geográfico e Cultural de Serra Talhada (IHGCST), alertando sobre os riscos e a ausência de debate público sobre o tema. O MPPE defendeu a realização de audiências públicas, alegando que a sociedade desconhece o conteúdo e as consequências da proposta.
O projeto, de autoria da prefeita Márcia Conrado (PT), propõe novas regras para serviços públicos essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. A proposta gerou preocupação entre vereadores, como André Maio (Avante), que pediu mais cautela na análise da matéria. Segundo ele, a medida pode onerar os cidadãos e até resultar na criação de uma nova taxa de esgoto. Uma reportagem foi feita pelo site Farol de Notícias detalhando os impactos e as movimentações políticas em torno do projeto.
Diante da recomendação do MPPE e da pressão pública, o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro (PT), decidiu retirar o projeto da pauta. A decisão foi comemorada por André Maio, que ressaltou a necessidade de discutir o tema com a população. “Se este projeto for aprovado do jeito que está, a gente está lascado. Muda a vida das pessoas”, afirmou o vereador, cobrando mais transparência e responsabilidade.
O IHGCST, presidido pelo escritor e colunista Paulo César Gomes, foi fundamental para a mobilização, provocando a atuação do MPPE. O episódio demonstra a força da sociedade civil organizada e a importância do debate público em temas que impactam diretamente o cotidiano dos moradores de Serra Talhada. A expectativa agora é que a proposta retorne com mais clareza, participação popular e segurança jurídica.