O ministro Flávio Dino votou na sexta-feira (21) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Com seu voto, o placar no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 4 a 0, seguindo os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O julgamento ocorre após denúncia da PGR sobre o episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Em seu voto, Dino destacou que é “insanável” a contradição de um representante político ameaçar um cidadão armado, colocando sua vida em risco. Se condenada, Zambelli poderá cumprir pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto, além de perder o mandato. Outros sete ministros ainda devem votar até o dia 28 de março, quando o julgamento será concluído.
A defesa da deputada, representada pelo advogado Daniel Bialski, criticou o julgamento virtual e alegou cerceamento de defesa, já que não pôde apresentar sustentação oral. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por um vídeo enviado, cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, afirmou. O STF segue analisando o caso, que pode resultar em mais uma condenação de parlamentar por atos antidemocráticos.