O Ministério Público de Pernambuco ajuizou Ação Civil Pública (Processo nº 0000157-44.2026.8.17.2610) contra o Município de Calumbi. A ação, que tramita na Vara Única da Comarca de Flores, aponta preterição de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024.
O concurso, organizado pelo Instituto Igeduc em 2024, está finalizado e homologado, com 71 vagas efetivas, 24 para cadastro de reserva na Prefeitura e 6 na Câmara Municipal. O prazo de validade vai até março de 2027. Mesmo assim, diversos aprovados seguem aguardando convocação.
O cerne da denúncia é a abertura, em janeiro de 2026, de um processo seletivo simplificado para preencher vagas temporárias em várias secretarias, enquanto aprovados dentro do número de vagas e do cadastro de reserva ainda não foram chamados. Entre os cargos mais afetados está o de Técnico em Enfermagem, com apenas um convocado até o momento, apesar de vários contratos temporários ativos.
Segundo registros do processo no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município de Calumbi já teve prazos decorridos para se manifestar nos autos, o mais recente em 21 de setembro de 2026.